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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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A reinvestidura do servidor no cargo de técnico administrativo anteriormente ocupado, conforme a Lei nº
8.112/90, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento de
todas as vantagens, é a forma de provimento denominada
A
readaptação.
B
reintegração.
C
recondução.
D
reversão.
E
readmissão.
Considere que Paulo, servidor público federal lotado em
Brasília, pretenda ser removido a pedido para o Rio de Janeiro,
independentemente do interesse da administração, para
acompanhar sua esposa, servidora pública federal, aprovada
recentemente em concurso público, lotada no Rio de Janeiro.
Nessa situação hipotética, Paulo fará jus à citada remoção,
conforme expressa autorização da Lei nº 8.112/1990.
C
Certo
E
Errado
As nomeações para provimento de cargo público comissionado são atos exclusivos do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
Carlos, servidor público dos quadros de uma autarquia federal, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ajuizou ação judicial visando à invalidação de sua demissão e, ao final do processo, obteve êxito. Diante da invalidação judicial da penalidade disciplinar que lhe havia sido aplicada, reconhece-se a Carlos o direito de ser
A
reintegrado ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
aproveitado em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anteriormente ocupado, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.
C
reconduzido a cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com o anteriormente exercido, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.
D
revertido ao serviço público ativo, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias.
E
readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, com ressarcimento de todas as vantagens.
Em relação ao provimento e à vacância de cargos no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.
A
A dispensa de ofício de cargo efetivo dar-se-á quando, tendo o servidor tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.
B
A investidura em cargo público ocorre com a posse.
C
A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de nomeação.
D
A vacância de um cargo público pode decorrer de posse em outro cargo inacumulável, readaptação, transferência, promoção, exoneração, aposentadoria ou falecimento.
E
Cabe à autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor dar-lhe posse.
Flávio é servidor efetivo de nível intermediário do IBGE, integrante da carreira de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas. Recentemente Flávio decidiu que deseja, em realidade, ser enquadrado na carreira de nível superior de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas. Ao questionar o setor responsável pelo controle de provimento de cargos, Flávio levantou as seguintes possibilidades:
I – participar de processo seletivo interno assim que houver cargo vago na carreira de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas;
II – passar pelo sistema de avaliação de desempenho obtendo progressão funcional até alcançar a carreira almejada;
III – prestar concurso público específico para o cargo e carreira que deseja;
IV – ser transferido, em conformidade com o interesse da Administração e concessão de direito dado pela autoridade competente.
Dentro dessas possibilidades Flávio foi informado de que é(são) possível(eis) somente:
A
I;
B
III;
C
IV;
D
I e III;
E
II e IV.
De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, só haverá posse nos casos de provimento de cargo por
A
nomeação.
B
reversão.
C
aproveitamento.
D
reintegração.
E
recondução.
João Pedro, servidor nomeado para um cargo público de agente administrativo, toma posse, mas não
entra em exercício dentro do prazo. Conforme a Lei nº 8.112/90 e atualizações, deverá ser
A
demitido de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.
B
transferido para outra carreira, no prazo de trinta dias.
C
condenado à pena de advertência ou de suspensão.
D
exonerado ou demitido com a nota de “a bem do serviço público”, conforme o regime de trabalho, por
não entrar em exercício no prazo de trinta dias.
E
exonerado de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, são formas de provimento de cargo público:
I. nomeação.
II. promoção.
III. reintegração.
IV. recondução.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
Na remoção de ofício, é o próprio interesse público que exige a movimentação do servidor, dentro do mesmo quadro a que pertence, para outra localidade ou não.
C
Certo
E
Errado
O art. 5° da Lei 8.112 estabelece requisitos básicos
para investidura em cargo público, dentre os quais NÃO
consta:
A
a idade máxima de 65 anos para homens;
B
a nacionalidade brasileira;
C
a aptidão física e mental;
D
o nível de escolaridade compatível com o cargo;
E
a quitação com as obrigações eleitorais.
No Estado de Goiás, o provimento de cargos em comissão
A
depende de concurso público, salvo se já houver prévia investidura em cargo de provimento efetivo.
B
é feito por decreto do Governador do Estado.
C
está condicionado à prévia apresentação de declaração de bens e valores do nomeado.
D
é restrito aos funcionários que já sejam titulares de cargo de provimento efetivo.
E
implica a automática posse do cargo, sem necessidade de outro ato formal do funcionário.
Com relação à investidura em cargo público, assinale a opção correta.
A
Para a investidura em cargo público, é necessário possuir idade mínima de dezesseis anos.
B
O aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
C
A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
D
O servidor tem trinta dias para entrar em exercício, contados da data da nomeação.
Quanto às formas de provimento de cargo público, julgue os itens a seguir.
I A vitaliciedade é a prerrogativa conferida a agentes públicos de determinadas categorias funcionais, em razão da especificidade das funções que lhes são cometidas, e cuja perda só pode se dar por sentença judicial transitada em julgado.
II São formas de provimento derivado a ascensão, a transferência, a readaptação, a reversão e a reintegração.
III Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, após o servidor ser aprovado em concurso público, assegurando-se, após três anos de exercício, o direito de permanência no cargo.
IV O provimento em cargo em comissão pressupõe que o indivíduo a ser nomeado, além de integrar o quadro de servidores efetivos, seja estável no serviço público.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
Sobre o provimento de cargo público é correto afirmar.
A
É o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público e se dá, exclusivamente, pela nomeação de candidato aprovado em concurso público.
B
O provimento dos cargos públicos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, far-se-á por determinação da Secretaria de Gestão de Pessoal.
C
A Lei n. 3.310, de 14 de dezembro de 2006, estabelece que o provimento dos cargos públicos, no âmbito do Poder Judiciário, dar-se-á, apenas, por meio da nomeação, da readaptação e da reintegração.
D
Aos portadores de deficiência serão reservados até cinco por cento das vagas oferecidas em concurso, segundo a Lei n. 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
E
A nomeação é ato de provimento do cargo público que consiste no chamamento de alguém para a posse e para o exercício.
Acerca do provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a opção incorreta.
A
São requisitos básicos para a investidura em cargo público, entre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezoito anos.
B
A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, sendo proibida a sua realização mediante procuração.
C
A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, sob pena de ser o ato tornado sem efeito.
D
Os concursos públicos podem ter validade de até 2 (dois) anos, possível uma única prorrogação, por igual período.
E
A contar da posse em cargo público, o servidor tem o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício.
Considerando que João e Maria sejam casados e ambos sejam servidores públicos do TRE de determinado estado, assinale a opção correta.
A
Se João for transferido de sede no interesse do serviço, com mudança de domicílio e em caráter permanente, Maria poderá requerer a sua remoção a pedido, e ambos terão direito a receber ajuda de custo.
B
Se João e Maria ocuparem imóvel funcional, poderá ser concedido auxílio-moradia a ambos.
C
Se João for removido de ofício, ficará a critério da administração a concessão da remoção de Maria, caso esta a requeira.
D
Se João e Maria ocuparem imóvel funcional, poderá ser concedido auxílio-moradia apenas a um deles.
E
João, por motivo de saúde comprovado por junta médica oficial, poderá ser removido, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.
O Instituto Nacional de Meio Ambiente Florestal, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, em obediência à
Portaria Ministerial, realiza concurso interno (ascensão funcional), restrito aos seus servidores de nível médio, com vista ao
preenchimento de vagas de nível superior de seu quadro funcional. O concurso interno constará de provas e do exame de títulos,
sendo a banca examinadora constituída por servidores do Ministério da Fazenda, de forma a garantir a impessoalidade do certame.
O edital do concurso interno foi publicado no Boletim Interno da Autarquia, sendo aberto um prazo de 15 (quinze) dias para as
inscrições, mediante a comprovação do término de graduação de nível superior, recolhimento de taxa, fixada em R$ 150,00 (cento e
cinqüenta reais) e a assinatura de termo de compromisso de que o candidato, caso logre êxito, irá tomar posse no novo cargo. Com
relação ao procedimento em questão, é correto afirmar que
A
o concurso a ser realizado é irregular, somente pelo fato de não ter havido a publicação do edital no Diário Oficial da União e
pelo fato de o prazo de inscrição ser inferior a 30 (trinta) dias.
B
o concurso a ser realizado é regular, uma vez que autorizado pela Autoridade Ministerial, sendo dispensável, em face de sua
natureza, a publicação no Diário Oficial.
C
o concurso a ser realizado é irregular, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade,
considerou inconstitucional a ascensão funcional, através de concurso interno.
D
o concurso a ser realizado somente será regular, se o ato da Autoridade Ministerial for homologado pela Presidência da
República, por se tratar de ato administrativo complexo.
E
o concurso é irregular, uma vez que em certames dessa natureza, não tem cabimento a realização da verificação de títulos.
Não constitui hipótese de provimento em cargo público
A
a nomeação.
B
a reintegração.
C
a transferência.
D
o aproveitamento.
E
a promoção.
O servidor que, após ter tomado posse, não entrar em exercício no prazo de quinze dias, será, então, exonerado.
C
Certo
E
Errado
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