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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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O candidato aprovado no
concurso público que for nomeado ingressará
no serviço público mediante a investidura em
cargo público. De acordo com a Lei 8112/90, é
correto afirmar que esta investidura ocorre por
meio do(a)
A
exercício.
B
posse.
C
nomeação.
D
vacância.
E
promoção.
Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública federal, inconformado com a pena de demissão que lhe foi aplicada, ajuizou ação judicial visando à invalidação da decisão administrativa que determinou a perda do seu cargo público. A decisão judicial acolheu a pretensão de Luiz Fernando e invalidou a penalidade disciplinar de demissão. Diante da situação hipotética narrada, Luiz Fernando deverá ser
A
reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
aproveitado no cargo anteriormente ocupado ou em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.
C
readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, com ressarcimento de todas as vantagens.
D
reconduzido ao cargo anteriormente ocupado ou em outro de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias.
Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que:
A
a nomeação é um ato administrativo que materializa uma das formas de provimento derivado.
B
a promoção decorre de desenvolvimento do servidor na carreira, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.
C
depois de aposentado por invalidez, na hipótese de uma junta médica ofi cial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, o servidor retornará à atividade por meio de readaptação.
D
reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
quando servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado por conta da reintegração do anterior ocupante, trata-se de aproveitamento.
Promoção é a progressão funcional do servidor __________ a uma posição que lhe assegure maior __________, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, __________.
A
em estágio probatório, vencimento base, cumulativamente
B
estável, vencimento bruto, alternadamente.
C
estável, vencimento base, alternadamente.
D
em estágio probatório, vencimento bruto, cumulativamente.
Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
A
Poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
B
Tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.
C
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
D
Investido no mandato de vereador e havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
É INCORRETO afirmar que são formas de provimento de cargo público, dentre outras, a
A
reintegração e a recondução.
B
readaptação e a nomeação.
C
promoção e o aproveitamento.
D
transferência e a ascensão.
E
nomeação e a promoção.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de __________, durante os quais a sua aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. - A expressão que completa corretamente a lacuna é
A
dois anos
B
seis meses.
C
um ano.
D
três anos.
Cessada a incapacidade que tiver gerado a aposentadoria por
invalidez de servidor público, o reingresso deste no serviço
público, de ofício, ocorrerá mediante o instituto da reversão,
uma das formas de provimento de cargo público.
C
Certo
E
Errado
A respeito da redistribuição, com base na Lei nº 8.112/90 e
suas alterações, é INCORRETO afirmar que
A
ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da
força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive
nos casos de reorganização, extinção ou criação de
órgão ou entidade.
B
nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou
entidade, extinto o cargo ou declarada sua
desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável
que não for redistribuído será colocado em
disponibilidade, até seu aproveitamento.
C
o servidor que não for redistribuído ou colocado em
disponibilidade poderá ter exercício provisório em outro
órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.
D
a redistribuição de cargos efetivos vagos se dará por ato
isolado do órgão da Administração Pública Federal
envolvido, submetido ao órgão destinatário e ao órgão
central controlador para aprovação.
Segundo o Art. 25 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, __________ é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação, por exempl Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
Recondução
B
Reintegração
C
Reversão
D
Readaptação
Conforme o Art. 5º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a idade mínima de vinte e um anos;
II - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
III - o gozo dos direitos políticos.
Quais afirmativas acima estão incorretas?
A
apenas I
B
apenas I e II
C
apenas II e III
D
todas as afirmativas acima
Considerando a evolução da legislação brasileira, assinale a alternativa que contém somente formas vigentes de provimento de cargo público.
A
Nomeação, promoção e ascensão.
B
Ascensão, promoção e recondução.
C
Ascensão, transferência e readaptação.
D
Readaptação, reversão e aproveitamento.
E
Reintegração, recondução e transferência.
Art. 8o. São formas de provimento de cargo público, EXCETO:
A
Nomeação;
B
Promoção;
C
Ascensão;
D
Readaptação
E
N.D.A
A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, após aprovação em concurso público.
C
Certo
E
Errado
No período de __________ antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é
A
pelo menos cinco meses.
B
quatro meses.
C
dois meses.
D
seis meses.
Conforme o Art. 27 da Lei Federal nº 8.112 de 1990, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado __________ de idade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
55 anos
B
80 anos
C
70 anos
D
65 anos
Em estágio probatório, um servidor foi cedido a outro órgão para desempenhar as mesmas funções que lhe cabiam na instituição de origem.
Considerando-se esse fato, pode-se afirmar que a cessão foi equivocada, uma vez que o servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores — DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
C
Certo
E
Errado
Após tomar posse no cargo
público, o servidor deverá entrar em exercício.
Somente a partir desse momento é que ele
passará a receber remuneração. Contado da
data da posse, o prazo para o servidor entrar
em exercício é de
A
10 dias
B
15 dias.
C
20 dias.
D
25 dias.
E
30 dias.
Considerando a Lei
8.112/1990, são formas de provimento e
vacância de cargo público, respectivamente,
A
aposentadoria e reintegração.
B
nomeação e falecimento.
C
exoneração e demissão.
D
recondução e reversão.
E
promoção e reversão.
Uma candidata foi aprovada
em concurso público de provas para ocupar o
cargo de provimento efetivo de enfermeira, sob
o regime jurídico estatutário, em uma entidade
autárquica. Ela adquirirá a estabilidade no serviço público, de acordo com a vigente
Constituição, ao completar o prazo de
A
dois anos da posse.
B
dois anos da nomeação.
C
dois anos de efetivo exercício.
D
três da nomeação.
E
três anos de efetivo exercício.
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