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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Suponha que um servidor público estável do Ministério da Defesa, foi aprovado em concurso público e tomou posse em cargo da Administração Federal. Ao final do estágio probatório foi reprovado por falta de aproveitamento. À luz da Lei 8.112/1990, esse servidor será:
A
demitido do serviço público.
B
transferido para outro órgão da Administração Federal.
C
impedido de ser promovido por dois anos.
D
reconduzido.
E
redistribuído.
A vacância no cargo público decorrerá de:
A
exoneração, redistribuição, recondução.
B
férias, recondução, reintegração.
C
demissão, promoção, posse em outro cargo inacumulável.
D
promoção, reversão, recondução.
E
remoção, redistribuição, reversão.
O retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade é denominado:
A
reintegração
B
aproveitamento
C
readaptação
D
recondução
E
reinvestidura
Caterina, servidora pública federal, deverá ter exercício
em outro Município em razão de ter sido removida. Nos
termos da Lei no 8.112/90, a servidora terá um prazo
mínimo, contado da publicação do ato, para a retomada
do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído
nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento
para a nova sede. O prazo mínimo a que se refere o enunciado
é de
A
dez dias.
B
um mês.
C
cinco dias.
D
setenta e duas horas.
E
quinze dias.
Luiz e Márcia casaram-se em 1990 e, logo após o casamento, lograram, ambos, êxito em concurso público prestado, passando a ocupar cargo público efetivo em carreira típica de estado com exercício no Ministério da Fazenda, em unidade organizacional localizada no Estado do Ceará.
Em 2003 Luiz, servidor muito experiente e dedicado, após anos de exercício do cargo efetivo, é convidado para assumir o posto de dirigente máximo da unidade organizacional do Ceará, convite este que ele aceitou prontamente.
Seu primeiro ato como dirigente da unidade foi nomear Caio e Carlos, seus colegas de trabalho de longa data, como seus dois e únicos subordinados diretos; Caio seria o responsável pelo atendimento ao cidadão e Carlos cuidaria dos demais serviços prestados pela unidade.
A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em mente o que consta do Decreto n. 7.203/2010, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras(V) ou falsas(F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Luiz não poderia ocupar o cargo em comissão mencionado por força da vedação ao nepotismo estabelecida no Decreto n. 7.203/2010.
( ) Em qualquer caso é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público.
( ) Para os fins do Decreto n. 7.203/2010, o cônjuge não é considerado familiar, sendo assim considerados somente os descendentes ou ascendentes na linha reta.
A
F, V, V
B
V, F, V
C
F, V, F
D
V, V, V
E
F, F, F
Segundo o disposto na Lei nº 8.112/1990, servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido será
A
demitido de ofício.
B
dispensado pela autoridade competente.
C
demitido a juízo da autoridade competente.
D
exonerado de ofício.
E
suspenso por 30 (trinta) dias e, havendo reincidência, será demitido de ofício.
Funcionária, 40 anos, foi aposentada por invalidez após longo período em licença para tratamento de saúde, em razão de quadro ósteo-muscular em membro superior dominante, refratário ao tratamento instituído e incapacitante para o desempenho das atribuições de seu cargo. Após três anos de aposentadoria, comparece em inspeção médica oficial com documentos que comprovam erro no diagnóstico anterior de seu quadro, bem como a realização do devido tratamento curativo. A junta médica oficial considera insubsistentes os motivos da aposentadoria. Assinale a alternativa que indica a situação apresentada.
A
Recondução.
B
Readaptação.
C
Reversão.
D
Reintegração.
Segundo a norma legal vigente, a vacância do cargo
público decorrerá de:
I. Exoneração.
II. Aposentadoria.
III. Posse em outro cargo inacumulável.
IV. Transferência.
Assinale a alternativa correta
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Reversão é a transformação de um cargo em outro com atribuições e requisitos de escolaridade semelhantes.
B
Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado.
C
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
D
Exoneração é a penalidade aplicável a servidor estável que incorrer em falta de natureza gravíssima.
E
Remoção é o deslocamento do servidor para ocupar um cargo no âmbito de outro quadro, mas da mesma esfera de poder.
Pedro, servidor público estadual do Poder Executivo, foi injustamente demitido por falta grave, após processo administrativo disciplinar, sendo acusado de receber propina. Pedro buscou assistência jurídica na Defensoria Pública e, após longo processo judicial, que durou quatro anos, o Poder Judiciário reconheceu que Pedro não praticara o ato que lhe fora imputado, determinando seu retorno ao serviço, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens, bem como reconhecimento dos direitos ligados ao cargo. O nome dado à forma de provimento de cargo determinada na decisão judicial é
A
nomeação.
B
retorno.
C
aproveitamento.
D
reintegração.
E
readaptação.
O provimento de cargo público confere àquele que tomou posse o status de servidor público. A propósito do provimento de cargos públicos, com base no que dispõe a Lei no 8.112/1990, o
A
provimento de cargo por pessoa portadora de deficiência, regularmente aprovada em concurso público, chama-se recondução.
B
provimento de cargo por pessoa portadora de deficiência, regularmente aprovada em concurso público, chama-se reintegração.
C
retorno ao cargo por servidor público aposentado, que se submeteu a outro concurso público de provas e títulos, chama-se readaptação.
D
ingresso de estrangeiro em cargo público chama-se reintegração, desde que tenha se submetido a regular concurso público de provas e títulos.
E
provimento de cargos de professores, técnicos e cientistas pode se dar com estrangeiros, no âmbito das universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
A efetiva ocupação de um cargo público que, até então, estava vago, dá-se com a
A
lotação.
B
redistribuição.
C
posse.
D
nomeação.
E
entrada em exercício.
Acerca da nomeação para cargo público, assinale a opção correta.
A
A nomeação do servidor ocorrerá com a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
B
A nomeação, assim como a readaptação, a reintegração e a recondução são formas de provimento em cargo público.
C
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, durante o prazo de validade do concurso público, a administração poderá abrir novo concurso para provimento das mesmas vagas, desde que seja priorizada a ordem de nomeação do primeiro concurso.
D
A nomeação para provimento de cargo efetivo ou em comissão deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
E
Aquele que, após a nomeação, não tomar posse no prazo previsto em lei será exonerado do cargo.
Formas de provimento de cargos públicos previstas no Lei no 8.112/90 são:
A
reintegração e exoneração.
B
promoção e disponibilidade.
C
exoneração e nomeação.
D
recondução e disponibilidade.
E
promoção e reversão.
O provimento efetivo, que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade, é denominado
A
readaptação.
B
recondução.
C
promoção.
D
reintegração.
E
nomeação.
A promoção constitui investidura derivada, enquanto a
nomeação traduz investidura originária do servidor público.
C
Certo
E
Errado
A investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público federal, regularmente nomeado para cargo de provimento efetivo, não tomou posse no prazo legal. Para essa situação, a Lei nº 8.112/90 estabelece que
A
o servidor nomeado deve ser exonerado.
B
o ato de provimento será tornado sem efeito.
C
o ato de investidura seja cancelado.
D
uma penalidade de advertência seja aplicada ao servidor.
Iniesta é servidor público concursado do Estado J e, dada a sua
rara capacidade de trabalho, assume posições de chefia na repartição
onde atua instalando moderna gerência, com resultados promissores.
Devido ao sucesso da sua administração, é convidado para realizar
especialização no exterior, onde permanece por dois anos, logrando
aprovação, com excelentes médias nas disciplinas que cursou. Retornando
ao local de trabalho, empreende reorganização no serviço,
criando metas para realização e obtendo, por lei, autorização para
pagamento de bônus aos servidores que obtivessem os resultados
pretendidos. Caio, um dos servidores da sua repartição, não concorda
com as novas técnicas de administração e requer o desligamento do
serviço público. Nesse caso, ocorre a denominada:
A
dispensa
B
demissão
C
exoneração
D
extromissão
E
disponibilidade
Conforme Art. 24, da Lei 8112/90,readaptação é:
A
o aproveitamento do servidor, no interesse da Administração em outro órgão da mesma esfera governamental.
B
a reintegração do servidor que se afastou para licença maternidade.
C
a recondução do servidor que se afastou de licença para tratar de interesses particulares.
D
a nomeação em cargo de livre nomeação (cargos de confiança) ou cargo isolado de provimento efetivo por até quatro anos.
E
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
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