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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Pedro não poderá se recusar à remoção, que tem fundamento
no denominado poder hierárquico da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
No estágio probatório, o servidor público será avaliado quanto ao desempenho de suas atividades. Tomando por base a Lei 8.112/1990, não se constitui objeto de avaliação para o desempenho do cargo:
A
qualificação profissional.
B
assiduidade.
C
capacidade de iniciativa.
D
produtividade.
E
disciplina.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Indique um fator a ser avaliado em relação ao desempenho do servidor.
A
Inteligência emocional.
B
Produtividade.
C
Indisciplina.
D
Cortesia.
E
Capacidade de persuasão.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e da sua interpretação judicial, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), se um candidato tomar posse em cargo público, ancorado em uma medida liminar, transitando-se em julgado a sentença que reformou a liminar, a anulação do ato de nomeação não será mais possível devido à teoria do fato consumado.
B
Uma pessoa com mais de setenta anos de idade não pode ser investida em cargo público efetivo ou em comissão.
C
A remoção de servidor público federal, a pedido, por motivo de saúde de dependente, é ato administrativo vinculado, não sendo possível negar-lhe o pedido, por motivos de conveniência e oportunidade, caso estejam preenchidos todos os requisitos legais.
D
A reintegração é a reinvestidura do servidor público, ainda que não estável, no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
A licença para tratar de assuntos particulares admite uma única prorrogação.
No serviço público, o provimento de cargo público é feito por
meio de recrutamento e seleção, processos categorizados em
dois tipos: comissão e efetivo.
C
Certo
E
Errado
Maria é servidora da UFRJ no cargo de Auxiliar em Administração há cinco anos. Em 2015, Maria prestou concurso para o cargo de Assistente em Administração, também na UFRJ, e foi aprovada e classificada dentro do número de vagas ofertado no Edital. A investidura de Maria no novo cargo será realizada por meio de:
A
promoção
B
adaptação.
C
posse.
D
nomeação.
E
aproveitamento.
A remoção de servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112/90, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, pode ocorrer em que situação?
A
Em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
B
Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial ou particular.
C
Para acompanhar cônjuge ou companheiro, descendente, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
D
Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que não viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial ou particular.
E
Não existe previsão legal para esta possibilidade.
De acordo com a Lei 8.112/1990, Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e se dará, quando por interesse da administração, desde que observados, dentre outros, os seguintes fatores:
I. Tenha solicitado a reversão.
II. A aposentadoria tenha sido involuntária.
III. Era estável quando na atividade.
IV. A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Todas estão corretas.
Redistribuição, nos termos da Lei nº 8112/90, é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:
I) interesse da administração;
II) equivalência de vencimentos;
III) manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV) vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
V) mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
Estão corretas as afirmativas
A
I, IV e V, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
III, IV e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Nos termos preceituados pela Lei nº 8.112/90, o readaptando que for julgado incapaz para o serviço publico será
A
reconduzido.
B
demitido.
C
aposentado.
D
exonerado.
Acerca dos requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos na Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa correta.
A
São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, gozo dos direitos políticos, certidão negativa de débitos e aptidão física e mental.
B
A administração não pode exigir exame psicotécnico do candidato.
C
Aos portadores de deficiência, será reservado 1% (um por cento) das vagas.
D
Embora não esteja previsto expressamente na Lei n° 8.112/90, a jurisprudência admite que o edital do concurso estabeleça um tempo mínimo de experiência profissional do candidato como requisito para a investidura.
E
Em hipótese alguma, o edital pode exigir altura mínima do candidato, pois se trata de requisito preconceituoso, sem que haja qualquer peculiaridade no serviço público que o justifique.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis, a que alude a Lei no 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, 15 e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento à nova sede.
C
É possível a remoção para acompanhar pai ou filho também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
D
É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
E
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 90 dias para quitar o débito.
Sobre o provimento, nos termos da Lei no 8.112/90, é
correto afirmar que
A
a investidura no cargo se dá com a entrada em
exercício.
B
a nomeação é ato feito exclusivamente no caso de
cargos de confiança vagos.
C
a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da
realização da inspeção médica.
D
o servidor estável só perderá o cargo em virtude de
processo administrativo disciplinar no qual lhe seja
assegurado a ampla defesa.
E
a promoção não interrompe o tempo de exercício.
Acerca das disposições da Lei nº 8.112/1990 sobre posse e exercício, assinale a alternativa correta.
A
O exercício é a investidura do cargo público, com o efetivo exercício de suas atribuições.
B
A posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
C
O exercício em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
D
A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
E
O exercício ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
A Lei nº 8.112/1990, regime jurídico único dos servidores civis, elenca os fatores a serem considerados para a avaliação da aptidão e capacidade dos servidores durante o período do estágio probatório. Dentre os fatores elencados no Art. 20, da referida lei, marque a alternativa correta.
A
Comprometimento, disciplina, responsabilidade, ética e profissionalismo.
B
Assiduidade, pró-atividade, comprometimento, liderança e visão sistêmica.
C
Ética, responsabilidade, capacidade de iniciativa, liderança e produtividade.
D
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
De acordo com a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais,
assinale a alternativa correta:
A
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado
em cargo público entrar em exercício, contados da
data da posse.
B
A posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do
respectivo termo, no qual deverão constar as
atribuições, os deveres, as responsabilidades e os
direitos inerentes ao cargo ocupado, que só podem
ser alterados unilateralmente pela Administração,
inclusive os atos de ofício previstos em lei.
C
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de
natureza especial poderá ser nomeado para ter
exercício, interinamente, em outro cargo de
confiança, sem prejuízo das atribuições do que
atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela
remuneração de um deles durante o período da
interinidade.
D
Posse é o efetivo desempenho das atribuições do
cargo público ou da função de confiança.
Indique a alternativa que indica uma forma válidade de provimento de cargo público:
A
Concurso público
B
Ascensão
C
Transferência
D
Readaptação
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, a vacância de cargo público NÃO poderá decorrer por:
A
demissão.
B
exoneração.
C
redistribuição.
D
aposentadoria.
O servidor em estágio probatório, de acordo com a Lei no 8.112/90, faz jus às seguintes licenças e afastamentos, EXCETO
A
serviço militar.
B
estudo ou missão no exterior.
C
tratamento de interesses particulares.
D
tratamento de saúde de pessoa da família.
E
exercício de mandato eletivo.
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