Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento

Sobre a Lei n.º 8.112/1990 assinale a alternativa CORRETA:

Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Analise as alternativas abaixo, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e oito horas, observado o limite mínimo de oito horas diárias.

( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público.

( ) Reversão é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

( ) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

A sequência correta é

É permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na condição de interino.

Caio foi deslocado do cargo de provimento efetivo, ocupado no âmbito do quadro de pessoal, para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Considerando a redistribuição, prevista na Lei n.º 8.112/1990, e a situação hipotética descrita acima, assinale a alternativa correta.

Em relação aos Cargos Públicos, o ato pelo qual o servidor aceita o cargo e compromete-se ao bom desempenho de suas respectivas funções é denominado

Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Concurso_p%C3%BAblico)

Observando-se o que estabelece a Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público:

Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:

De acordo com o que dispõe a lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com:

O servidor público que visa a obtenção de estabilidade deverá atentar para o cumprimento de alguns requisitos. Analise as assertivas e aponte a sequência CORRETA, de acordo com os pressupostos elencados na Lei nº 8.112/90 e na Constituição Federal de 1988.

( ) Aprovação em concurso público.

( ) Nomeação para cargo de provimento efetivo.

( ) Dois anos de efetivo exercício.

( ) Três anos de efetivo exercício.

( ) Aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.

Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as seguintes afirmativas sobre nomeação, posse e exercício:

I. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.

II. Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. O início do exercício de função de confiança sempre coincidirá com a data de publicação do ato de designação.

V. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS:

Um indivíduo que não se apresentar para posse no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do ato de provimento

De acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, são algumas das formas de provimento em cargo público:

Com relação ao disposto na Lei 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo.

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. Servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.

III. A idade mínima para investidura em cargo público é de quatorze anos.

IV. A posse antecede a nomeação.

V. A demissão é uma forma de provimento de cargo público.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o disposto na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Com relação às normas estabelecidas pela Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras para provimento de cargo público, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos termos da lei mencionada no enunciado, a nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

II. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.

III. A lei mencionada no enunciado estabele formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais a reversão e a promoção.

Está correto o que se afirma em:

Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira originária ou nata.

Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após ter respondido a processo administrativo pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, Cláudio ingressou com ação judicial e conseguiu anular a demissão, tendo sido reinvestido no cargo. Assertiva: Nesse caso, a reinvestidura de Cláudio no cargo público se dará por meio da reversão.