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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, marque a única alternativa que NÃO se aplica:
A
O gozo dos direitos políticos é um requisito básico para a investidura em cargo público.
B
Aptidão física e mental.
C
Capacidade de Iniciativa e produtividade.
D
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
E
A nacionalidade brasileira.
De acordo com a Lei 8.112/90, que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores, analise as seguintes alternativas.
I. São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
II. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
III. O retorno à atividade do servidor, em disponibilidade, far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado
IV. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial não terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
V. O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante à Justiça Eleitoral.
Estão CORRETAS apenas
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
II, III e IV.
D
I, IV e V.
E
III, IV e V.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, quando sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores:
A
viabilidade, autoridade e competitividade.
B
responsabilidade, produtividade e assiduidade.
C
assertividade, objetividade e comunicabilidade.
D
estabilidade, adaptabilidade e transferibilidade
E
disponibilidade, continuidade e reversibilidade.
Um servidor público que estava em disponibilidade retornou à atividade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Com base nas norm as da Lei nº 8.112, esse servidor foi
A
transferido.
B
reconduzido.
C
reintegrado.
D
aproveitado.
Sobre a posse e exercício em cargo público, de acordo com a Lei n. 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:
A
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
B
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.
C
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
D
A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, constitui forma de provimento de cargo público a (o):
A
convite
B
indicação
C
elevação
D
empréstimo
E
nomeação
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor habilitado adquire estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. Todavia, ele pode perder o cargo, o que pode se configurar como sentença judicial transitada em julgado ou como processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. A que princípio da administração pública é possível associar essa flexibilização da estabilidade?
A
Impessoalidade.
B
Legalidade.
C
Eficiência.
D
Controle.
Observe as afirmativas dos itens I, II, e III e, com fundamento na Lei nº 8.112/1990, escolha a alternativa que estiver de acordo com o conceito legal, observada a ordem apresentada:
I – Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II – Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os critérios legais.
III – Medida cautelar que pode ser imposta ao servidor, fim de que o não venha a influir na apuração da irregularidade, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.
A
Remoção, Redistribuição, Afastamento Preventivo em Processo Disciplinar.
B
Promoção, Remoção, Afastamento Preventivo em Processo Disciplinar.
C
Ascensão, Remoção, Suspensão.
D
Redistribuição, Substituição e Suspensão.
E
Remoção, Redistribuição e Suspensão.
Ano:
2016
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2016
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
( ) O concurso público terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado duas únicas vezes, por igual período.
( ) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
( ) O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
( ) A ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
A
V – F – V – V – V
B
V – F – V – V – F
C
V – V – F – V – F
D
F – V – F – F – V
E
F – V – F – F – V
Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa correta.
A
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo de origem decorrente da extinção do cargo atual.
B
O servidor poderá reverter a aposentadoria em qualquer época independente de prazo, idade e tempo de serviço.
C
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá exclusivamente da inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo.
D
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental mediante apresentação de atestado médico.
João, servidor público federal já estável, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Ifap. Por tratar-se de aprovação em concurso público para outro cargo, João foi submetido a estágio probatório. Após regular avaliação de desempenho, a comissão, constituída para essa finalidade, decidiu pela inabilitação de João para o exercício do novo cargo. Dessa forma, João retornou ao cargo anteriormente ocupado.
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a situação hipotética descrita refere-se a
A
readaptação.
B
reversão.
C
recondução.
D
reintegração.
E
aproveitamento.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
A
Reabilitação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
C
Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
D
O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
E
A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Ano:
2016
Quanto à posse e ao exercício dos cargos públicos, conforme previsão da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:
A
O prazo para o efetivo exercício é de trinta dias a partir do ato de provimento.
B
Será anulado o ato de nomeação do servidor que não entrar em efetivo exercício no prazo da lei.
C
A posse em cargo público é ato personalíssimo, desempenhado pelo próprio servidor nomeado.
D
O servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício nos prazos previstos em lei.
E
É de quinze dias o prazo para o servidor ser empossado, contados da data do ato de provimento.
Acerca da Lei n. 8.112/90, que regulamenta o regime dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais, e suas alterações, assinale a alternativa correta.
A
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
B
O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
C
A reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
D
A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Em relação à reversão, marque a alternativa correta.
A
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
B
Far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
C
Caso o servidor tenha se aposentado por invalidez não poderá ocorrer a reversão.
D
Quando é pelo interesse da Administração, poderá ocorrer mesmo não havendo cargo vago.
E
Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
Um servidor da Universidade Federal do Vale do São Francisco sofreu acidente que lhe causou severos danos em sua mobilidade. Após inspeção médica, verificou-se que a limitação sofrida pelo servidor em razão do acidente não o havia incapacitado para o serviço público, mas apenas para o cargo que ocupava. Diante desta situação, o servidor deverá ser:
A
Demitido em razão da perda de aptidão para o exercício do cargo.
B
Exonerado no interesse do serviço público.
C
Licenciado com remuneração integral.
D
Reconduzido a cargo de menores atribuições.
E
Readaptado em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico
dos servidores públicos federais, a reversão
A
poderá ser aplicada quando o servidor aposentado por
invalidez ou por tempo de contribuição tiver a sua
aposentadoria anulada por decisão judicial.
B
não se aplica ao servidor aposentado que já tiver completado
setenta anos de idade.
C
ocorrerá quando a demissão do servidor for anulada por
decisão administrativa ou judicial.
D
ocorre quando o servidor estável retorna ao cargo anterior, em
decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a
outro cargo.
E
pode ocorrer no interesse do requerente aposentado, desde que
haja solicitação nos últimos cinco anos.
De acordo com as normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em
A
caráter efetivo, quando se tratar de função de direção.
B
caráter efetivo, para os cargos de confiança e funções de assessoramento.
C
comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.
D
comissão, inclusive na condição de interino, para os cargos de confiança vagos.
Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para prover cargo do professor de ensino superior de determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva: Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio não poderá tomar posse no referido cargo.
C
Certo
E
Errado
A Lei Nº 8112/1990 especifica que, em relação a posse:
A
Não poderá dar-se por procuração.
B
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
C
Não dependerá de inspeção médica oficial, podendo esta ser realizada posteriormente.
D
Ocorrerá no prazo mínimo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
E
Previamente a posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.
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