Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento

De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial e das fundações públicas federais, NÃO está correto afirmar que

Analise as afirmativas identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS e assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

( ) É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

( ) O concurso público terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

( ) À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

Em relação a cargos públicos, associe a 2ª coluna com a 1ª.

1- Nomeação

2- Posse

3- Exercício

( ) É o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

( ) Dar-se-á pela assinatura do respectivo termo.

( ) Far-se-á em caráter efetivo ou em comissão, conforme a natureza do cargo.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. [...]

(Lei nº 8.112/90)

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante:

Sobre os requisitos básicos para exercer o cargo de agente de trânsito, nos termos da Lei 8.112/90, marque a opção INCORRETA.

No tocante ao exercício do cargo público, podemos afirmar que:

Sobre estágio probatório no serviço público federal, assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

( ) o servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

( ) o servidor em estágio probatório poderá exercer cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão.

( ) a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

( ) ao servidor em estágio probatório podem ser concedidas, dentre outras, a licença para o exercício de mandato eletivo e para o desempenho de mandato classista.

A ordem correta, de cima para baixo, é

Avalie as assertivas abaixo, classificando-as com “V” quando verdadeiras, ou “F”, caso sejam falsas, de acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990. A seguir, escolha a alternativa que corresponda à sequência correta:

I - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

II - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

III - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, respeitadas as hipóteses legais.

IV - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 8.112/90, leia as afirmativas.

I. Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o reintegrado será aposentado.

II. A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. Reversão é o retorno à atividade de servidor afastado por invalidez e no interesse da administração, desde que tenha solicitado a reversão.

Pode-se afirmar que:

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Analise as sentenças abaixo:

I - A nacionalidade brasileira e idade mínima de dezoito anos é considerada como requisito básico para investidura em cargo público.

II - O segundo grau (nível médio) é exigido como nível de escolaridade mínima para investidura em cargo público.

III - A quitação com as obrigações militares e eleitorais é exigida apenas para o gênero masculino para investidura em cargo público.

Assinale a alternativa CORRETA.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Sobre quando se dará a exoneração de ofício, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:

I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

III. Quando do abandono de cargo.

IV. Quando da ocorrência de crime contra a administração pública.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que apresenta a ação de efetivação em cargo de atribuições afins, respeitada a habilidade exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos devido à limitação sofrida pelo servidor verificada em inspeção médica.

A Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, estabelece que o servidor não aprovado no estágio probatório

Em uma situação hipotética, um servidor público federal é acometido por uma doença grave que reduz significativamente a sua visão de maneira permanente, comprometendo, assim, o desempenho de suas funções no trabalho. Após perícia médica, constata-se que o servidor pode continuar trabalhando, mas deve trocar de cargo. Dessa forma, é transferido para outro cargo com atribuições e responsabilidades semelhantes ao que exercia anteriormente. Segundo o Regimento Jurídico Único do Servidor Público Federal, esse procedimento é chamado de

À luz das disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o aproveitamento e a reversão são duas formas de

De acordo com a Lei 8.112/1990, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende exclusivamente de prévia habilitação em concurso público de provas.

( ) Novos concursos poderão ser abertos enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, desde que aprovado por órgão competente.

( ) A aprovação em estágio probatório avaliará os seguintes itens: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade.

( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Após um candidato ter sido aprovado em concurso público e conseguido a vaga almejada, haverá uma sequência de ações a serem consideradas para que se efetive como servidor técnico administrativo. Considerando as formas de provimento de cargo público vigentes na Lei n.º 8.112/1990, marque a afirmativa que apresenta corretamente a sequência de ações necessárias até que se adquira estabilidade no serviço público.

Os fatores a serem observados para avaliar a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo sob estágio probatório são:

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

A _________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ___________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna: