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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Sobre o provimento de cargos públicos com base na Lei nº 8.112/1990 considere:
I. A subscrição do termo de posse pelo servidor ocupante de cargo em comissão dá início a contagem do prazo para o efetivo exercício, que não pode exceder 30 dias, hipótese em que esse período já pode ser considerado para fins remuneratórios.
II. Os cargos de provimento por nomeação ensejam posse por parte do servidor público, que se exerce mediante subscrição do respectivo termo, do qual constam os direitos e as responsabilidades inerentes ao cargo, bem como eventuais alterações nos deveres que sejam unilateralmente impostas pela Administração pública.
III. Os cargos públicos que dependem de nomeação sujeitam o servidor ao empossamento, cujo prazo não se confunde com o legalmente fixado para o início do exercício, que se dá com o efetivo desempenho das atribuições daquele cargo.
Está correto o que consta em
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
III, apenas.
E
II, apenas.
Conforme prevê a Lei nº 8.112/90, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, de:
A
exoneração, demissão e promoção;
B
falecimento, readaptação e nomeação;
C
remoção, aposentadoria e reintegração;
D
permuta, reversão e disponibilidade;
E
aproveitamento, recondução e transferência.
Caso a demissão seja invalidada por decisão administrativa ou judicial, o retorno ao serviço público solicitado por Rafael corresponderá à recondução do servidor efetivo ao cargo anteriormente ocupado.
C
Certo
E
Errado
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8112/90, dispõe que:
A
A transferência do servidor não interrompe o tempo de exercício.
B
O estágio probatório do servidor público em licença para a atividade política ficará interrompido.
C
A nomeação, promoção e redistribuição são formas de provimento a cargo público.
D
No ato da posse, o servidor técnico-administrativo deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública.
E
É possível que servidor seja empossado em cargo público mediante procuração.
Enquanto houver candidato aprovado em concurso público anterior com prazo de validade não expirado, a Lei n.º 8.112/1990 determina que
A
não se abrirá novo concurso público.
B
não haverá óbice em abrir novo concurso público.
C
não se abrirá novo concurso público, somente se o prazo para expirar a validade do concurso público anterior for superior a 6 (seis) meses.
D
em caráter excepcional e de interesse da Administração Pública Federal, poder-se-á abrir novo concurso
público.
Uma servidora pública foi reintegrada por decisão administrativa.
Como o cargo que ela ocupava foi extinto, nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, essa servidora deverá ficar na seguinte situação:
A
removida
B
transferida
C
cedida
D
emprestada
E
em disponibilidade
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a hipótese que implica, simultaneamente, em vacância e provimento de novo cargo público.
A
demissão
B
falecimento
C
aposentadoria
D
readaptação
E
nomeação
Teobaldo, servidor público do estado do Piauí, adquiriu sua estabilidade em 27/1/2012. Em novembro de 2012, ele foi nomeado para o cargo de técnico judiciário no TRE/PI. Dentro do prazo legal, Teobaldo tomou posse e entrou em exercício em seu novo cargo, após solicitar vacância por posse em outro cargo inacumulável. Na avaliação de seu estágio probatório, no tribunal, Teobaldo foi reprovado, ou seja, foi considerado inapto para o exercício do cargo ocupado no TRE/PI.
Nessa situação hipotética, a administração deve aplicar, em relação a Teobaldo, o instituto denominado
A
recondução.
B
aproveitamento.
C
exoneração.
D
demissão.
E
readaptação.
Ascensão e reintegração são formas de provimento de cargo público.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar:
A
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, acumulando as remunerações durante o período da interinidade, se houver compatibilidade de horários.
B
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, a qual não poderá se dar por procuração específica.
C
São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira ou estrangeira, o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais, a idade mínima de dezesseis anos e a aptidão física e mental.
D
Os requisitos básicos para investidura em cargo público constituem rol taxativo, não se admitindo a exigência de outros requisitos, ainda que as atribuições do cargo assim a justifiquem.
E
Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados de sua publicação. No entanto, uma vez empossado, será o servidor exonerado do cargo se não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, observados os casos em que deva ter exercício em outro município em razão de remoção, redistribuição, requisição, cessão ou exercício provisório.
Josué, servidor púbico, foi removido para outro município, devendo exercer nesta nova localidade suas atividades, num prazo mínimo de dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação do ato de remoção. Acerca da figura da remoção, assinale a afirmativa correta.
A
Esse prazo de dez e, no máximo, trinta dias, não inclui o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
B
Josué poderá declinar desse prazo, a fim de se apresentar antes, quando assim o desejar.
C
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para outro órgão ou entidade do mesmo poder.
D
Existem três modalidades de remoção: de ofício, a pedido, a critério da administração.
E
Nos casos de extinção de órgão ou entidade, os servidores estáveis que não puderam ser removidos serão colocados em disponibilidade.
A vacância do cargo público, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de:
A
posse em outro cargo passível de acumulação
B
exercício do mandato eletivo
C
falecimento
D
recondução
E
remoção
De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:
A
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
B
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
C
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
D
A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
E
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Sobre os institutos da nomeação, posse e entrada em efetivo exercício, de acordo com a Lei n. 8.112 de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
B
A posse deverá ser dada invariavelmente na pessoa do candidato habilitado em concurso público, sendo vedada representação.
C
No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Caso o cargo em que se encontra investido um servidor público estável seja extinto ou tenha sua desnecessidade declarada, esse servidor será posto em situação de
A
disponibilidade.
B
reforma.
C
aposentadoria compulsória.
D
recondução.
E
licenciamento.
De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a posse é ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo. É o ato de posse que completa a investidura, espelhando uma verdadeira conditio iuris para o exercício da função pública. É o momento em que o servidor assume o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições. Com a posse, completa-se também a relação estatutária da qual fazem parte o Estado, de um lado, e o servidor, de outro”. Carlos, candidato ao concurso para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ, foi aprovado em primeiro lugar e convocado para tomar posse. Nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que a posse de Carlos:
A
poderá dar-se mediante procuração específica.
B
dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, em qualquer situação.
C
ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
D
não depende de prévia inspeção médica oficial.
E
ocorrerá no prazo de cinco dias contados da publicação do ato de provimento.
A respeito do previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes assertivas:
I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
II. É de trinta dias o prazo para o servidor público empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
III. O servidor não poderá ausentar-se do País, para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
IV. Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, mediante compensação semanal do horário de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
A
Nenhuma assertiva está correta
B
Existe uma assertiva correta
C
Existem duas assertivas corretas
D
Existem três assertivas corretas
E
Existem quatro assertivas corretas
Assinale a única alternativa correta, segundo disposto no Título II, Capítulo I, Seção IV, da Lei nº 8.112/90, no que se refere à posse e ao exercício dos servidores públicos.
A
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
B
O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no quinto dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
C
O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
D
A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
E
O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, quinze e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento ou readaptação à nova sede
A inclusão social das pessoas com deficiência é um dos pontos considerados na Lei 8.112/90. Nesse sentido, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. Para essas pessoas, qual o percentual mínimo e máximo de vagas a serem oferecidas em concurso público, de acordo com a legislação vigente?
A
5% a 10%
B
5% a 20%
C
10% a 15 %
D
10% a 20 %
E
10% a 25%
Regime Jurídico dos servidores públicos federais dispõe acerca das formas de provimento e vacância de cargos públicos. Acerca desse tema, é CORRETO afirmar que:
A
Promoção e reversão são hipóteses de vacância de cargo público.
B
Promoção e readaptação são hipóteses tanto de provimento quanto de vacância de cargo público.
C
Reversão é hipótese de vacância de cargo público.
D
Reversão e readaptação são hipóteses tanto de provimento quanto de vacância de cargo público.
E
Promoção e exoneração são hipóteses de provimento de cargo público.
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