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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ___________________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
A
reversão
B
redistribuição
C
reintegração
D
recondução
E
remoção
Assinale a alternativa que apresenta afirmação que está de acordo com a Lei no 8.112/90.
A
Para os efeitos dessa lei, servidor é pessoa legalmente investida em emprego público.
B
Um dos requisitos para a investidura em cargo público é a idade mínima de dezesseis anos.
C
A reintegração e a reversão são formas de transferência de cargos públicos.
D
Não será aceita a posse em cargo público por meio de procuração.
E
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para essas pessoas serão reservadas:
A
sempre 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.
B
no mínimo 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas no concurso.
C
sempre 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
D
até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
No regime legal dos servidores públicos, configura-se reintegração, em caso de
A
investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
B
aproveitamento obrigatório do servidor em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
C
retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da Administração Pública .
D
reinvestidura do servidor estável, no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial
E
deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder .
De acordo com os procedimentos da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, um dos requisitos exclusivos de universidades e instituições de pesquisa científica para investidura em cargo público é
A
a quitação com obrigações eleitorais.
B
a idade mínima de dezoito anos.
C
a nacionalidade estrangeira.
D
o gozo dos direitos políticos.
E
a aptidão física e mental.
Em relação ao início do exercício, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:
A
o servidor empossado em cargo público que não entrar em exercício no prazo legal terá o seu ato de sua designação tornado sem efeito.
B
é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.
C
o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação.
D
somente o início e o fim do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
E
o início do exercício de função de confiança deverá ocorrer em até quinze dias, contados da data de publicação do ato de designação.
A investidura em cargo público em comissão ocorre com a nomeação e independe de prévia habilitação em concurso público.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei n.º 8.112/90, para que seja possível o provimento em cargos públicos, faz-se necessário que os cidadãos que pleiteiem essas vagas cumpram alguns requisitos básicos para a investidura no cargo. Qual das alternativas abaixo não corresponde a um desses requisitos:
A
Estar quite com as obrigações militares e eleitorais
B
Gozar dos seus direitos políticos
C
Ter a idade mínima de 18 anos.
D
Ser brasileiro nato
E
Estar apto física e mentalmente
A Lei nº 8.112/90 estabelece prazos para a nomeação, posse e entrada em exercício de pretenso servidor. Nos termos dessa lei, se o servidor nomeado não tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação da nomeação, será
A
prorrogado, por quinze dias, o prazo para a sua posse.
B
publicado o ato de exoneração de ofício.
C
instaurado um processo disciplinar.
D
tornado sem efeito o ato de provimento.
Segundo as disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), servidor é a pessoa
A
legalmente investida em cargo público.
B
empregada em uma sociedade de economia mista.
C
aprovada em concurso público.
D
contratada por empresas terceirizadas.
De acordo com as disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a reintegração, a recondução e o aproveitamento são algumas formas de
A
promoção em cargo público.
B
provimento de cargo público.
C
investidura em cargo público.
D
nomeação para cargo público.
Enquanto Sofia já goza da estabilidade funcional, Péricles ainda passa por um período chamado de “Estágio Probatório”, que terá duração total de I meses; sendo que durante esse tempo o servidor terá avaliadas sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, observados fatores como: II ; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade e III.
A alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas I, II e III, de acordo com a Lei n. 8.112, de 1990, e suas alterações, respectivamente:
A
24 meses; probidade e respeito mútuo
B
36 meses; probidade e respeito mútuo
C
24 meses; assiduidade e responsabilidade
D
36 meses; assiduidade e responsabilidade
João, servidor público federal, investido no cargo de médico desde 2006, teve instaurado contra si Processo Administrativo Disciplinar, em que lhe foi negada a ampla defesa e o contraditório. Mesmo assim, após a conclusão do referido processo, João foi demitido. Inconformado, recorreu ao Judiciário, a fim de requerer seus direitos. O juiz decidiu tornar inválida a demissão de João, pois entendeu que não lhe foi concedido o direito ao contraditório, nem a ampla defesa. Se a demissão de João for invalidada por sentença judicial, ele será:
A
reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
B
reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, sem remuneração.
C
reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração integral.
D
reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, ocupará qualquer outro cargo, com direito à indenização, visto que não poderá ser colocado em disponibilidade, em hipótese alguma.
E
reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Conforme a Lei Federal nº 8.112/1990, o cargo público pode ser provido pela
A
assunção.
B
ocupação.
C
transferência.
D
apropriação.
E
nomeação.
Preencha as lacunas abaixo relacionando a forma de provimento do cargo público ao seu conceito, segundo a Lei n. 8.112/90:
___________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
___________________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
___________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
___________________ é o retorno à atividade de servidor aposentado.
A sequência CORRETA é:
A
Recondução, readaptação, reintegração e reversão.
B
Recondução, readaptação, reversão e reintegração.
C
Readaptação, recondução, reintegração e reversão.
D
Reversão, readaptação, reintegração e recondução.
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, a ______________ é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
A
reversão
B
redistribuição
C
reintegração
D
remoção
E
recondução
“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”.
(Lei nº 8.112/1990)
Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:
A
readaptação.
B
aproveitamento.
C
ascensão.
D
nomeação.
E
reversão.
Tício, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo estará submetido ao estágio probatório por período de 3 (três anos), durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para desempenho do cargo. Na condição de gerente do setor onde Tício está lotado, você deverá realizar a respectiva avaliação, observando unicamente os fatores elencados em rol taxativo constantes no artigo 20 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
Diante desta situação, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE todos os fatores do rol taxativo constantes da referida legislação a serem observados por você na avaliação de Tício.
A
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade.
B
Eficiência, capacidade de iniciativa, assiduidade, aperfeiçoamento, disciplina.
C
Competência, produtividade, responsabilidade, assiduidade, aperfeiçoamento.
D
Capacidade de iniciativa, eficiência, produtividade, competência, responsabilidade.
Mario, servidor público federal, aprovado em concurso para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, encontra-se afastado por motivo de licença para tratamento da própria saúde na data da publicação do ato de provimento do novo cargo.
No caso exposto, o prazo para a posse será contado
A
do término da licença.
B
do início da licença.
C
da nomeação.
D
da vacância do cargo anteriormente ocupado.
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, nos termos da Constituição da República e da Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que:
A
São formas de provimento de cargo público previstas na Lei n° 8.112/90, na sua redação atual, entre outras: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão e reintegração.
B
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício; como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
C
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, obrigatoriamente, até a ocorrência de vaga, vedado o seu aproveitamento em outro cargo.
D
Ao servidor é expressamente proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, em qualquer grau civil.
E
Será punido com suspensão de até 30 (trinta) dias o servidor que, injustificadamente, recusar- se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
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