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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Após cinco anos de efetivo exercício, M.S., funcionário efetivo do TJ-PR, apresentou importantes alterações em sua capacidade física e se submeteu a inspeção médica oficial para provimento em cargo de atribuições compatíveis com a sua atual capacidade. Assinale a alternativa que apresenta a forma de provimento em questão.
A
Reintegração.
B
Readaptação.
C
Reversão.
D
Aproveitamento.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
A
a remoção do servidor para outra localidade fica condicionada à conclusão do estágio probatório.
B
durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão objetos de avaliação para o desempenho do
cargo.
C
o estágio probatório ficará suspenso durante o afastamento para integrar representação desportiva nacional no
exterior.
D
o servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente
ocupado.
E
o servidor somente pode ser cedido a outro órgão para exercício de cargo em comissão após concluir o estágio
probatório.
Manolo, servidor público federal, obteve a concessão de aposentadoria por invalidez após ter sido atestado, por junta médica oficial, o surgimento de doença que o impossibilitava de desenvolver atividades laborativas. Passados dois anos, entretanto, Manolo voltou a ter boas condições de saúde, podendo voltar a trabalhar, o que foi comprovado por junta médica oficial.
-
Nesse caso, o retorno do servidor às atividades laborativas na Administração, no mesmo cargo anteriormente ocupado, configura exemplo de
A
reintegração.
B
reversão.
C
aproveitamento.
D
readaptação.
Seguem-se três afirmações a respeito da Administração Pública:
I. A ascensão é forma de provimento de cargo público.
II. O servidor público que ainda não adquiriu a estabilidade, caso não satisfeitas as condições do estágio probatório,
será exonerado de ofício.
III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em
estágio probatório relativo a outro cargo.
IV. A Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I, III e IV.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I e II.
E
II e III.
Ano:
2014
Prova:
UFPA / DAVES / CEPS - UNIFESSPA - Bibliotecário Documentalista - 2014
Relativamente ao tema do provimento dos cargos públicos previsto na Lei n. 8.112/90, é correto asseverar que:
A
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
B
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
C
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, por motivo de conveniência e oportunidade administrativa.
D
É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
E
A promoção ou a ascensão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o servidor.
Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse em cargo público, analise.
I. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
O servidor não aprovado no estágio probatório será:
A
Demitido.
B
Redistribuído.
C
Transferido.
D
Exonerado.
Determinado candidato foi aprovado no concurso público x. Sobre convocação para tomar posse e começar no exercício da função pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
B
A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
C
É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D
À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
E
No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Segundo a Lei 8.112/1990, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público deverá ser
A
colocado em indisponibilidade sem remuneração.
B
aposentado compulsoriamente.
C
colocado em indisponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
D
aposentado com o tempo proporcional ao serviço.
E
demitido do serviço público, decorridos 30 dias sem designação para novo cargo.
Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo,
foi colocado em disponibilidade em face da extinção do
órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão
Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato
provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro órgão
da Administração pública federal. De acordo com as
disposições da Lei nº 8.112/90, referida situação caracteriza
A
aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo
com vencimentos e atribuições compatíveis com o
anteriormente ocupado pelo servidor.
B
recondução, obrigatória apenas se o servidor estiver
em disponibilidade há menos de 5 (cinco) anos.
C
reintegração, somente obrigatória em se tratando de
órgão sucessor do extinto nas respectivas atribuições.
D
reversão, facultativa para o servidor, que poderá
optar por permanecer em disponibilidade, recebendo
50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos.
E
redistribuição, obrigatória para o servidor, independentemente
dos vencimentos do novo cargo.
Se um candidato lograr êxito em concurso público, mas, dias
antes da posse, for acometido por dengue que o impossibilite
de comparecer pessoalmente para o referido ato, a posse
poderá dar-se mediante procuração específica firmada pelo
candidato.
C
Certo
E
Errado
O ocupante de um cargo em comissão em um certo município, após ser aprovado em concurso público para um cargo de provimento efetivo na administração federal, apresenta o seu pedido de afastamento do cargo que exercia no âmbito municipal.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor será, então,
A
dispensado
B
suspenso
C
demitido
D
readaptado
E
exonerado
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no
âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (1)
e o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado
ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro
órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação
do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC) (2), correspondem,
respectivamente, sem prejuízo dos demais requisitos legais, a
quais institutos previstos na Lei no 8.112/1990?
A
(1) Redistribuição e (2) remoção.
B
(1) Transferência e (2) transposição.
C
(1) Remoção e (2) redistribuição.
D
(1) Transferência e (2) aproveitamento.
E
(1) Permuta e (2) transposição.
No caso de deslocamento de cargo de provimento efetivo, por interesse da administração, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), denomina-se
A
ajustamento de lotação e da força de trabalho.
B
reserva renumerada.
C
redistribuição.
D
reorganização de órgão ou entidade.
E
disponibilidade ou aproveitamento.
“Reversão é a espécie de provimento de cargo público que consiste no retorno do servidor estável ao cargo anterior‐ mente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.” Quanto às formas de provimento previstas na Lei nº 8.112/90, a afirmativa anterior é
A
verdadeira.
B
falsa, pois a forma de provimento descrita denomina‐se recondução
C
falsa, pois a forma de provimento descrita denomina‐se readaptação
D
falsa, pois a reversão é o retorno do servidor posto em disponibilidade.
E
falsa, pois a reversão é o retorno do servidor quando invalidada a demissão.
A respeito das espécies de provimento do servidor do Poder Judiciário, conforme Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
A
2 – 5 – 3 – 4 – 1.
B
2 – 5 – 4 – 3 – 1.
C
3 – 2 – 1 – 4 – 5.
D
2 – 4 – 3 – 1 – 5.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: I. A investidura em cargo público ocorre com a posse. II. A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação. III. Caso o servidor esteja na data de publicação do ato de provimento em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a sua posse será de 60 (sessenta) dias. IV. O servidor pode tomar posse através de procurador com poderes específicos.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão erradas.
NÃO se refere a um requisito básico para investidura em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990:
A
Aptidão física e mental.
B
Nacionalidade brasileira.
C
Idade mínima de 21 anos.
D
Gozo dos direitos políticos.
E
Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
O servidor público federal tem direito de ser removido a pedido, independentemente do interesse da administração, para acompanhar cônjuge que, sendo empregado de empresa pública federal, tenha sido deslocado para outra localidade no interesse da administração.
C
Certo
E
Errado
A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público se dará:
A
após três anos da sua posse.
B
após dois anos da sua posse.
C
após três anos de efetivo exercício.
D
após dois anos de efetivo exercício.
E
após três anos da publicação de sua nomeação.
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