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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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João Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo.
Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração
de natureza grave, que após regular processo administrativo,
acabou ensejando sua demissão. Posteriormente
João Carlos conseguiu reunir provas para demonstrar
que as acusações eram falsas. Pretende assim, ingressar
em juízo, munido dessas provas para pleitear,
com fundamento na Lei nº 8.112/90, sua
A
recondução ao cargo anteriormente ocupado, com
direitos e vantagens atrasados.
B
reintegração ao cargo, cumulado com pedido de recebimento
dos vencimentos e vantagens do período.
C
recondução ao cargo, vedado qualquer efeito retroativo
à decisão.
D
reintegração ao cargo, vedado o recebimento de
acréscimos e vantagens.
E
reversão ao cargo, com efeitos retroativos quanto ao
recebimento de vantagens e provimentos.
As Disposições Gerais constantes da Seção I, do
Capítulo I, do Título II do RJU, definem as normas
do Provimento. Dentre as alternativas adiante,
marque aquela que NÃO é um dos requisitos
básicos para investidura em cargo público:
A
A nacionalidade brasileira.
B
A idade mínima de vinte e um anos.
C
O gozo dos direitos políticos.
D
O nível de escolaridade exigido para o
exercício do cargo.
E
Aptidão física e mental.
Assinale a opção correta quanto ao provimento de cargos públicos.
A
Entre as formas de provimento de cargo público, inclui-se a ascensão que ocorre quando o servidor muda de classe ou categoria, dentro da mesma carreira, em razão de merecimento ou antiguidade.
B
O servidor nomeado para cargo efetivo terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício.
C
De acordo com a jurisprudência majoritária, a aprovação em concurso público, dentro do número de vagas oferecidas pelo edital, gera direito subjetivo à nomeação.
D
A promoção não é considerada forma de provimento de cargo público, visto que, nesse caso, o servidor já foi investido no cargo por meio da nomeação.
E
A reintegração é forma de provimento originário de cargo público.
Saulo, ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo federal, foi informado que seu cargo fora deslocado para outro órgão da Administração direta federal, no qual deveria passar a atuar. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, trata-se do instituto da
A
remoção, que somente pode ocorrer de ofício por inequívoca necessidade de serviço e observada a equivalência de vencimentos.
B
remoção de ofício, que pressupõe, entre outros requisitos, o mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
C
redistribuição, que pressupõe, entre outros requisitos, a manutenção da essência das atribuições do cargo.
D
redistribuição, que, todavia, somente pode ser aplicada em relação a cargos vagos, assegurando a Saulo o direito de permanecer no órgão de origem.
E
redistribuição do servidor, que pode ser a pedido ou de ofício, pressupondo, entre outros requisitos, a compatibilidade de atribuições.
O cargo de um servidor estável foi extinto, mediante lei, e o servidor foi colocado em disponibilidade. Meses depois, ele reingressou na atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o do cargo extinto. Nesse caso, o provimento ocorreu por
A
readaptação.
B
aproveitamento.
C
recondução.
D
reintegração.
E
reversão.
Em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, são elementos básicos para investimento em cargo público, EXCETO:
A
idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
B
o gozo dos direitos políticos.
C
aptidão física e mental.
D
nacionalidade brasileira.
E
quitação com as obrigações militares e eleitorais.
De acordo com as disposições da Lei 8.112/90, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de provimento em cargo público.
A
Nomeação.
B
Readaptação.
C
Aproveitamento.
D
Ascensão.
E
Reintegração.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, são consideradas formas de
provimento e de vacância de cargo público a promoção e a
readaptação.
C
Certo
E
Errado
A anulação do ato de demissão de servidor, por decisão
judicial, com a respectiva reintegração, tem como
consequência lógica a recomposição integral dos direitos do
servidor demitido, em respeito ao princípio da restitutio in
integrum, salvo no que se refere ao ressarcimento dos
vencimentos que seriam pagos no período em que foi
indevidamente desligado do serviço público.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta a respeito do “provimento” previsto na Lei n.º 8.112/90.
A
Um requisito básico para investidura em cargo público é a idade mínima de 21 anos de idade.
B
Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% das vagas oferecidas no respectivo concurso público.
C
As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão contratar professores ou cientistas estrangeiros.
D
A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação no Diário Oficial para o respectivo cargo.
E
Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.
A
É vedada a posse por meio de procuração.
B
O servidor entra em exercício no cargo no momento da edição do ato de provimento.
C
O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de parcial dedicação ao serviço.
D
À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
E
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos.
A Lei n.º 8.112/90 estabelece as formas de provimento de cargo público. Sobre estas é
CORRETO afirmar que:
A
Ocorre reversão quando um servidor público aposentado por invalidez retorna ao cargo em
consequência da declaração de insubsistência dos motivos que levaram à sua
aposentadoria, por junta médica oficial.
B
O servidor estável, se for extinto o cargo que ocupa, ficará em disponibilidade, com
remuneração integral, até seu aproveitamento em outro cargo.
C
A reintegração de servidor demitido depende de sentença judicial transitada em julgado.
D
Os indivíduos selecionados para contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público são regidos pela Lei n.º 8112/90
e, em decorrência disto, devem ser nomeados pela autoridade competente.
E
A promoção é forma de provimento derivado, e corresponde à mudança de carreira do
servidor, tendo como principal característica a elevação de seus vencimentos.
O Art. 13, da Lei 8112/90 dispõe: a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. É CORRETO afirmar:
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
IV. No ato de provimento, se a posse não ocorrer no âmbito da repartição pública prevista, poderá ocorrer na Presidência da República.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão erradas.
O Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos termos da Lei, é regra atinente à posse
A
sua ocorrência no prazo de 30 dias contados do resultado do concurso.
B
em se tratando de servidor em licença para desempenho de mandato classista, o prazo para sua ocorrência será contado do término do impedimento.
C
a obrigatoriedade nos casos de nomeação e de provimento.
D
independe de prévia inspeção médica legal, condi ção exigida para a entrada em exercício.
E
o previsto no termo de posse pode ser alterado de ofício nos termos previstos em lei.
Considere as seguintes assertivas:
I. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
II. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
III. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
Nos termos da Lei n° 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício para outra localidade.
C
Certo
E
Errado
A posse de um candidato aprovado em concurso público
somente poderá ocorrer pessoalmente.
C
Certo
E
Errado
Com base na interpretação judicial do direito administrativo, assinale a opção correta.
A
Não viola o princípio da igualdade a não realização por órgãos e entidades da administração pública de processo seletivo para contratação de estagiário, por não constituir tal recrutamento uma forma de provimento de cargo público.
B
A circunstância de inexistir previsão específica para a interposição de recurso hierárquico em favor do sujeito passivo afasta o poder-dever da administração de examinar a validade do ato administrativo.
C
Conforme entendimento do STF, há risco de grave lesão à ordem pública, bem como de efeito multiplicador, na decisão judicial que determina remoção de servidor para acompanhar cônjuge transferido a pedido, quando não há interesse público em removê-lo.
D
Cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.
Segundo a Lei n° 8.112/90, em sua Seção III, Do Concurso Público, pode-se afirmar que:
A
No Art. 11 - O concurso poderá ser de provas e títulos, devendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem os candidatos, sujeitos ao respectivo plano de aplicação, inscrição do candidato, pagamento do edital, quando dispensável ao custeio, e ressalvadas as taxas de isenção nele, se previstas.
B
No Art. 12 - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.
C
No Art. 12, § 1° - O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial do Município onde será realizado e em jornal diário de grande circulação.
D
No Art. 11 - O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato, ao momento do pagamento do edital, quando incluída ao custeio e nas hipóteses de isenção por cotas sociais e raciais nele previstos.
E
No Art. 12, § 2° - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Suponha que o ato de designação de determinada servidora
para o exercício de função de confiança em um TRT tenha sido
publicado em 30/4/2013 e que ela tenha se apresentado em
15/5/2013 para entrar em exercício. Nessa situação hipotética,
a apresentação da servidora ocorreu dentro do prazo
determinado pela legislação em vigor.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado