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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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É forma de provimento em cargo público:
A
vacância.
B
reversão.
C
exoneração.
D
falecimento.
E
aposentadoria.
Sobre formas de provimento de cargo público estabelecidas na Lei N.º 8.112/1990, considere:
I - Nomeação
II - Promoção
III - Transferência
IV - Reintegração
V - Recondução
São formas de provimento de cargo público estabelecidas na referida lei:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, IV e V, apenas.
C
III, IV e V, apenas.
D
I, II, III, IV e V.
Em uma situação fática administrativo-funcional um
determinado cargo público não está provido, isto é,
está sem titular. Nessa está configurado
caso de:
A
nomeação.
B
reingresso.
C
readaptação.
D
investidura.
E
vacância.
Sobre remoção e redistribuição do servidor público federal, marque a alternativa INCORRETA.
A
A remoção pode se dar a pedido, a critério da Administração.
B
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
C
A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necesidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
D
Redistribuição é o deslocamento de servidor de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os preceitos previstos em lei.
E
É admitida a remoção de servidor público, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
A forma de provimento decorrente de decisão administrativa ou judicial e que resulta no reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do serviço público estadual, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo, é a:
A
reinserção
B
readaptação
C
reintegração
D
nomeação progressiva
E
reinvestidura
Em relação às formas de provimento de cargos públicos, assinale a opção correta.
A
A posse implica efetivo desempenho das atribuições de cargo público ou de função de confiança.
B
Não é possível a posse em cargo público mediante procuração, ainda que esta seja específica.
C
O servidor que assumiu pela primeira vez cargo público em decorrência de concurso público, se não for aprovado no estágio probatório, será demitido.
D
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
E
A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do ato de provimento.
De acordo com o disposto na Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a opção que apresenta um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
A
A quitação com as obrigações militares e fiscais.
B
A idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
C
A idade máxima de 45 (quarenta e cinco) anos.
D
O gozo dos direitos trabalhistas.
E
Aptidão física e mental.
A Lei nº 8.112/90 descreve as formas de provimento do Servidor Público Federal. Analise‐as.
I. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II. A reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
III. A readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado.
IV. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
I.
B
IV.
C
I e IV.
D
I, II, IV.
E
I, III e IV.
O Cap. I do Título II da Lei nº 8.112/90 trata, especificamente, sobre o provimento de cargos públicos. Em relação ao referido provimento, é INCORRETO afirmar que
A
a nomeação, a promoção, a reversão e a readaptação são formas de provimento de cargos públicos.
B
a nomeação far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
C
a investidura em cargo público se dá desde a aprovação no respectivo concurso público, sendo a nomeação em momento posterior à posse.
D
a nacionalidade brasileira, bem como a quitação com as obrigações militares e eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.
Caso um analista do ICMBio tenha sido nomeado para
determinado cargo em comissão no próprio instituto, não
poderá ser nomeado, mesmo interinamente, para outro
cargo de confiança.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.112/90 é formada por várias normas que disciplinam as relações funcionais do servidor público, dentre elas, a vacância, a remoção, a redistribuição e a substituição. Com relação às referidas regras, analise.
I. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
II. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
IV. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
Ano:
2014
Sr. W é servidor público federal, atuando no município Alfa
e resolve postular sua transferência para o município Beta,
tendo em vista que pretende permanecer mais tempo na
companhia de sua mãe, sendo filho único, solteiro e não
pretendendo contrair núpcias em curto ou médio prazos.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, esse ato de transferência
é denominado
A
redistribuição
B
indicação
C
promoção
D
substituição
E
remoção
Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, não constitui hipótese de vacância de cargo público
A
a promoção.
B
a aposentadoria.
C
a redistribuição.
D
a demissão.
E
a readaptação.
Acerca do provimento, investidura e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações:
I. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor readaptando exercerá suas atribuições como excedente, até a
ocorrência de vaga;
II. Reversão é o retorno à atividade, no interesse da administração, de servidor aposentado compulsoriamente;
III. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em
estágio probatório relativo a outro cargo;
IV. Na Reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem
direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Está correto apenas o que se afirma em
A
II e III.
B
III e IV.
C
I e III.
D
I e IV.
E
I, III e IV.
A lei 8.112 de 1990 estabelece que
A
remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
B
são requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a aptidão física e mental e a idade mínima de dezesseis anos.
C
redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
D
além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as indenizações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
“Júlio é servidor público federal estável e, em razão de denúncia de suposta falta praticada, foi demitido do cargo que ocupava. Inconformado, Júlio recorre ao Poder Judiciário e consegue decisão favorável ao seu pleito, determinando a anulação do ato demissional por ausência de regular processo administrativo.” Neste caso, é correto afirmar que Júlio será
A
aproveitado em novo cargo.
B
reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
C
nomeado e empossado no cargo que ocupava.
D
removido para o cargo anteriormente ocupado.
E
reintegrado com o ressarcimento de todas as vantagens.
Ano:
2014
De acordo com Meirelles (2006) e com a legislação dos servidores
públicos, a classe é um dos elementos estruturantes
da carreira do servidor. Assim, pode-se definir classe como o
A
conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas
de um mesmo serviço, órgão ou poder.
B
agrupamento de quadros da mesma profissão ou atividades,
escalonados segundo a hierarquia do serviço.
C
agrupamento de cargos da mesma profissão, com
idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.
D
conjunto de carreiras para acesso privativo de seus titulares,
até a mais alta hierarquia.
Assinale a alternativa correta.
A
O ato administrativo discricionário permite ao agente público competente decidir, livre de qualquer limitação, sobre a realização do interesse público.
B
Processo administrativo no qual se decide aplicar sanção disciplinar, ao arrepio do devido processo legal, poderá ter o ato sancionador convalidado, pois se trata de ato administrativo anulável e, por isso, sanável.
C
Os serviços de publicidade poderão ser contratados diretamente por inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviços técnicos especializados de notória especialização.
D
A reintegração é uma forma de provimento derivado que ocorre quando o ato administrativo de desligamento de servidor público é anulado. O efeito é o retorno do vínculo.
E
Concorrência é a modalidade de licitação mais abrangente, deve ser adotada quando o serviço for de natureza comum e depende de habilitação dos licitantes anteriormente à sessão pública de apresentação das propostas.
Poliana, após tomar posse em determinado cargo público,
não entrou em exercício no prazo estabelecido. Nos
termos da Lei no 8.112/90, a conduta de Poliana acarretará
sua
A
demissão.
B
exoneração de ofício.
C
cassação de disponibilidade.
D
suspensão por noventa dias, até que regularize a
falta cometida.
E
advertência, compelindo-a a regularizar a falta cometida.
Considere que Pedro, técnico judiciário de um tribunal de
justiça, tenha tomado posse no cargo de analista do
ICMBio em 2011 e se aposentado voluntariamente, aos
sessenta anos de idade, em 2012. Nessa situação
hipotética, se Pedro requerer sua reversão ao instituto
em 2014, ainda que haja cargo vago e interesse da
administração, sua solicitação deverá ser indeferida.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado