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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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O Sr. José foi nomeado para um cargo em comissão do TRT da 15a Região, no mesmo município em que reside. Passados
15 dias contados da data da posse, ele não entrou em exercício. Nesse caso, será tornado sem efeito o ato de sua designação
ou
A
renomeado.
B
exonerado.
C
reintegrado.
D
reconduzido.
E
demitido.
Nos termos da Lei n.º 8.112, de 1990, o servidor público que deva ter exercício em outro
município, em razão de ter sido redistribuído, terá, no mínimo
A
trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a
retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo
necessário para o deslocamento para a nova sede.
B
dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada
do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário
para o deslocamento para a nova sede.
C
trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a
retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo
necessário para o deslocamento para a nova sede.
D
dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada
do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído nesse prazo o tempo necessário
para o deslocamento para a nova sede.
O deslocamento de servidor de cargo de provimento efetivo
para outro órgão ou entidade do mesmo poder caracteriza a
redistribuição, a qual pode ocorrer tanto para cargo ocupado
quanto para cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal.
C
Certo
E
Errado
Ao funcionário público federal estável aprovado em novo concurso público, para outro órgão, mas não habilitado no estágio probatório desse novo cargo aplica-se, para que retorne ao cargo por ele anteriormente ocupado, o instituto da
A
reversão.
B
reintegração.
C
redistribuição.
D
recondução.
E
readaptação.
As alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Falecimento.
B
Promoção.
C
Aposentadoria.
D
Licença para trato de interesse particular.
As Instituições Federais de Ensino (IFE’s), em razão da natureza especialíssima de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, constituem estruturas peculiares e únicas no conjunto da administração pública. Embora oscilante e contido do ponto de vista das ações e normas governamentais, esse reconhecimento figura na legislação. Tanto na Constituição Federal (artigo 207, que trata da autonomia universitária) quanto no RJU.
Indique, adiante, a alternativa em que consta dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 que expressa esse reconhecimento.
A
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
B
As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
C
O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
D
Os servidores públicos cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
E
A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
A promoção, a readaptação e a posse em outro cargo
inacumulável incluem-se entre os fatos que geram a situação de
vacância do cargo público.
C
Certo
E
Errado
A nomeação para cargo de provimento efetivo será realizada mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos ou, em algumas situações excepcionais, por livre escolha da autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 8.112/90 estabelece as formas de provimento de cargo público. Sobre estas é
CORRETO afirmar que:
A
Ocorre reversão quando um servidor público aposentado por invalidez retorna ao cargo em
consequência da declaração de insubsistência dos motivos que levaram à sua
aposentadoria, por junta médica oficial.
B
O servidor estável, se for extinto o cargo que ocupa, ficará em disponibilidade, com
remuneração integral, até seu aproveitamento em outro cargo.
C
A reintegração de servidor demitido depende de sentença judicial transitada em julgado.
D
Os indivíduos selecionados para contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público são regidos pela Lei n.º 8112/90
e, em decorrência disto, devem ser nomeados pela autoridade competente.
E
A promoção é forma de provimento derivado, e corresponde à mudança de carreira do
servidor, tendo como principal característica a elevação de seus vencimentos.
O Art. 13, da Lei 8112/90 dispõe: a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. É CORRETO afirmar:
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
IV. No ato de provimento, se a posse não ocorrer no âmbito da repartição pública prevista, poderá ocorrer na Presidência da República.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão erradas.
O Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos termos da Lei, é regra atinente à posse
A
sua ocorrência no prazo de 30 dias contados do resultado do concurso.
B
em se tratando de servidor em licença para desempenho de mandato classista, o prazo para sua ocorrência será contado do término do impedimento.
C
a obrigatoriedade nos casos de nomeação e de provimento.
D
independe de prévia inspeção médica legal, condi ção exigida para a entrada em exercício.
E
o previsto no termo de posse pode ser alterado de ofício nos termos previstos em lei.
Considere as seguintes assertivas:
I. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
II. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
III. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
Nos termos da Lei n° 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício para outra localidade.
C
Certo
E
Errado
A posse de um candidato aprovado em concurso público
somente poderá ocorrer pessoalmente.
C
Certo
E
Errado
Com base na interpretação judicial do direito administrativo, assinale a opção correta.
A
Não viola o princípio da igualdade a não realização por órgãos e entidades da administração pública de processo seletivo para contratação de estagiário, por não constituir tal recrutamento uma forma de provimento de cargo público.
B
A circunstância de inexistir previsão específica para a interposição de recurso hierárquico em favor do sujeito passivo afasta o poder-dever da administração de examinar a validade do ato administrativo.
C
Conforme entendimento do STF, há risco de grave lesão à ordem pública, bem como de efeito multiplicador, na decisão judicial que determina remoção de servidor para acompanhar cônjuge transferido a pedido, quando não há interesse público em removê-lo.
D
Cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.
Segundo a Lei n° 8.112/90, em sua Seção III, Do Concurso Público, pode-se afirmar que:
A
No Art. 11 - O concurso poderá ser de provas e títulos, devendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem os candidatos, sujeitos ao respectivo plano de aplicação, inscrição do candidato, pagamento do edital, quando dispensável ao custeio, e ressalvadas as taxas de isenção nele, se previstas.
B
No Art. 12 - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.
C
No Art. 12, § 1° - O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial do Município onde será realizado e em jornal diário de grande circulação.
D
No Art. 11 - O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato, ao momento do pagamento do edital, quando incluída ao custeio e nas hipóteses de isenção por cotas sociais e raciais nele previstos.
E
No Art. 12, § 2° - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Suponha que o ato de designação de determinada servidora
para o exercício de função de confiança em um TRT tenha sido
publicado em 30/4/2013 e que ela tenha se apresentado em
15/5/2013 para entrar em exercício. Nessa situação hipotética,
a apresentação da servidora ocorreu dentro do prazo
determinado pela legislação em vigor.
C
Certo
E
Errado
A nomeação em cargo efetivo constitui um exemplo de provimento originário, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público, e será considerada de provimento derivado, quando se tratar de constituir servidor em condição interina.
C
Certo
E
Errado
Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990,
A
a classificação de Daniel no concurso público será anulada.
B
Daniel deverá ser demitido.
C
Daniel poderá ser readaptado a cargo que eventualmente tenha ocupado anteriormente.
D
o ato de provimento será tornado sem efeito.
E
Daniel deverá ser exonerado do cargo.
Segundo a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta quanto às formas de provimento de cargo público.
A
Nomeação, promoção e aproveitamento.
B
Transferência, ascensão e readaptação.
C
Readaptação, reintegração e recondução.
D
Aproveitamento, promoção e reintegração.
E
Promoção, readaptação e recondução.
Gerar simulado