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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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No que se refere à validade dos concursos públicos, assinale a alternativa correta.
A
Salvo em caso de prorrogação, o prazo do concurso não excederá a dois anos.
B
O concurso público terá prazo de até um ano, podendo ser prorrogado por até dois períodos consecutivos.
C
Não há, na Constituição ou na lei, limite para o prazo de validade do concurso cabendo, ao edital, normatizar este prazo.
D
O prazo de validade do concurso poderá ser prorrogado por mais de uma vez, desde que a soma dos novos prazos não ultrapasse o limite constitucional de dois anos.
E
A decisão de prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato vinculado à lei que autorizou a deflagração do certame, não havendo qualquer discricionariedade por parte do administrador.
Segundo a lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que contém um motivo para a vacância do cargo público.
A
Ascensão.
B
Readaptação.
C
Transferência.
D
Estágio probatório.
E
Processo administrativo.
Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n 8.112/90 e suas alterações):
I – Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
II – O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
III – O servidor deve entrar em exercício no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Marque a alternativa CORRETA.
A
Apenas a proposição I é correta.
B
Apenas as proposições I e II são corretas.
C
Apenas as proposições I e III são corretas.
D
Apenas as proposições II e III são corretas.
E
5
A Lei nº 8112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Com relação às formas de provimento dos cargos públicos,
assinale a alternativa correta.
A
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
B
A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração, de acordo com os casos previstos em lei.
C
A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
D
Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
E
Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e de reintegração do anterior ocupante.
Marque a alternativa que apresenta dois requisitos básicos para investidura em cargo público.
A
Nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos.
B
Gozo dos direitos políticos, idade mínima de 21 anos.
C
Aptidão física e mental, nível de escolaridade no mínimo superior.
D
Idade até 45 anos, quitação com as obrigações militares e eleitorais.
E
Quitação com as obrigações militares e eleitorais, ser eleito por votação direta.
A remoção constitui o deslocamento do cargo de provimento efetivo desocupado no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder.
C
Certo
E
Errado
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”
Dos dispositivos do RJU adiante mencionados, indique aquele que guarda relação direta com a idéia democrática de igualdade que informa o texto constitucional, a exemplo do que consta do artigo mencionado:
A
As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.
B
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
C
À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
D
É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
E
O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, denomina-se
A
remoção.
B
reintegração.
C
redistribuição.
D
recondução.
Outro instituto que assegura o caráter democrático em que deve se basear a administração do Estado é o do acesso aos cargos públicos.
Marque, dentre as alternativas adiante, aquela que contém a afirmativa INCORRETA a respeito do tema.
A
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
B
O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
C
O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D
Não se abrirá novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior ainda que com prazo de validade expirado.
E
O prazo de validade do concurso público e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
De acordo com a Lei 8.112/90, no que se refere à Posse e ao Exercício dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
A
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
B
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
C
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.
D
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da aprovação no concurso público.
E
É de sessenta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
A reversão de servidor não pode ser aplicada, se houver cargo vago, por solicitação voluntária do interessado, mas apenas em razão do interesse da administração.
C
Certo
E
Errado
Uma universidade pública federal realizou concurso para uma vaga de professor efetivo. Ao tomar conhecimento disso, um professor estrangeiro interessou-se pela vaga. Nesse caso, a Lei 8.112/90
A
permite somente cientistas estrangeiros.
B
permite somente pesquisadores estrangeiros.
C
permite a participação do professor estrangeiro.
D
não permite estrangeiros em nenhum cargo.
E
não permite a inscrição do professor estrangeiro.
A posse do servidor público ocorrerá no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado. - A expressão que completa corretamente a lacuna é
A
30 (trinta).
B
20 (vinte).
C
60 (sessenta).
D
90 (noventa).
A nomeação para cargo público em caráter efetivo exige como condição a
A
existência de uma função de confiança.
B
prévia habilitação em concurso público.
C
existência de uma função comissionada.
D
vacância de uma função gratificada.
Um candidato foi aprovado em
concurso público para provimento de cargo
efetivo, sendo nomeado. Após a nomeação,
tomou posse, entretanto, sem justa causa,
deixou de entrar em exercício no prazo
determinado por lei. Para a hipótese, ele estará
sujeito à
A
dispensa.
B
demissão.
C
destituição.
D
disponibilidade.
E
exoneração de ofício.
Os candidatos inscritos em concurso público não têm direito adquirido à realização do certame.
C
Certo
E
Errado
A remoção de servidor implica, necessariamente, em
deslocamento para outra sede.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são casos de
provimento de cargos públicos, EXCETO:
A
O servidor que sai de seu cargo e ingressa em outro
situado em classe mais elevada (progressão funcional).
B
O servidor passa a integrar quadro funcional diverso,
saindo de seu cargo efetivo para outro de igual
denominação.
C
O restabelecimento, por laudo médico, de servidor
aposentado por invalidez.
D
O retorno do servidor a determinado cargo, tendo em
vista que o cargo que ocupava foi extinto ou declarado
desnecessário.
Um servidor público, ocupante
de um cargo de nível médio na Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro, prestou
concurso para outra Universidade Federal,
almejando um cargo de nível superior, sendo
aprovado e nomeado. A fim de ingressar no
novo cargo, esse servidor deverá desligar-se do cargo público que ocupa atualmente. Nos
termos da Lei 8112/90, o desligamento a ser
solicitado é
A
demissão.
B
promoção.
C
vacância.
D
readaptação.
E
redistribuição.
A lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade do serviço público. Mauro, servidor público,
praticou determinada infração e a Administração Pública utilizou a remoção como forma de punição. Nesse caso,
A
há violação à finalidade do ato administrativo.
B
inexiste vício de finalidade no ato administrativo.
C
há vício de competência no ato administrativo.
D
há vício no motivo do ato administrativo.
E
não há qualquer ilegalidade, ou seja, pode o ato administrativo ser mantido pela Administração.
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