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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Quanto a reversão, é certo que
A
a reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo
resultante de sua transformação.
B
não poderá reverter o aposentado que já tiver completado
sessenta e cinco anos de idade.
C
é a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental
verificada em inspeção médica.
D
é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade
e far-se-á mediante aproveitamento obrigatório
em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis
com o anteriormente ocupado.
E
se fará no interesse da Administração, desde que a
aposentadoria ou disponibilidade, não tenha sido
voluntária.
A remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.
C
Certo
E
Errado
O processo de remoção de servidor por requisição é um ato irrecusável, que implica a transferência do exercício do servidor; não gera prejuízo da remuneração ou salário permanente; e também não altera a sua lotação no órgão de origem.
C
Certo
E
Errado
Rivaldo Batera prestou concurso público e foi classificado em 1.º lugar. Foi nomeado, passou por inspeção médica, tomou posse e deixou decorrer in albis o prazo para entrar em exercício.
Indique a alternativa correta.
A
Rivaldo será demitido, sem sindicância.
B
Rivaldo será exonerado, após o processo administrativo respectivo.
C
Rivaldo será removido.
D
Rivaldo será exonerado.
E
Rivaldo será exonerado, mas receberá a partir da data da nomeação.
O retorno do servidor ao cargo do qual era titular, em função da invalidação da decisão administrativa, de-nomina-se:
A
Reintegração.
B
Aproveitamento.
C
Disponibilidade.
D
Recontratação.
E
Recondução.
A forma de provimento quando o agente, devido à limitação física, adquirida no exercício das funções do cargo de origem, passa a exercer atribuições compatíveis com a sua situação atual, é chamada de
A
reversão.
B
recondução.
C
readaptação.
D
recolocação.
E
transposição.
A vacância do cargo público decorre de: exoneração,
demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação,
aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e
falecimento.
C
Certo
E
Errado
A transferência e a reversão são formas de provimento de cargo público vedadas pela legislação.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos.
II. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
III. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
IV. a idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mental.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
José Maurício, servidor público federal, foi demitido de seu cargo sob alegação de ofensa física, em serviço, a outro servidor. Inconformado, José Maurício ajuíza ação visando retornar aos quadros da administração, vindo a obter êxito em decisão que transita em julgado.
Nesses termos, José Maurício será investido por:
A
nomeação, pela autoridade competente, para exercício do seu cargo anterior;
B
readaptação, desde que reavaliadas em perícia médica suas condições físicas e mentais para o exercício do cargo;
C
reintegração, no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;
D
reintegração, no cargo anteriormente ocupado, sem ressarcimento de qualquer vantagem;
E
reversão, no interesse da Administração, desde que haja cargo vago.
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas.
I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
IV. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
O retorno do servidor aposentado ao quadro de pessoal da ativa, devido à constatação de não mais persistirem as condições que deram causa a sua aposentadoria, denomina-se:
A
Recontratação.
B
Nomeação.
C
Recondução.
D
Reversão.
E
Reintegração.
Assinale a alternativa correta:
A
Ao funcionário público em disponibilidade não se aplicam os preceitos sobre proibição de acumulação remunerada.
B
A posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções.
C
A posse em cargo de provimento em comissão será precedida de exame de saúde, inclusive quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício.
D
A posse terá lugar no prazo de 15 (quinze) dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial.
E
É permitida a contagem de tempo de serviço prestado concorrente ou simultaneamente em cargos e empregos exercidos em regime de acumulação ou em atividade privada.
Glauco, servidor de entidade pública federal, ocupante de cargo efetivo de nível médio há 6 anos, sofreu lesão fora do seu ambiente de trabalho. Contatou-se em inspeção médica que o servidor não poderia mais exercer a ocupação em que foi investido. Passado o período de licença médica o servidor voltou a atuar no serviço público em cargo com vencimento e requisitos de provimento equivalentes ao seu cargo anterior, porém respeitadas suas limitações físicas. A alternativa que contempla a possível situação do servidor é:
A
o servidor passou por Reversão, visto que houve interesse da Administração Pública;
B
o servidor passou por Readaptação e está exercendo suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga;
C
o servidor passou por Reintegração por decisão judicial;
D
o servidor passou por Recondução, uma vez constatada sua inabilitação;
E
o servidor passou por Redistribuição, por interesse de ofício.
Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.
C
Certo
E
Errado
O retorno à atividade de servidor aposentado por
invalidez, após declaração de junta médica de que NÃO
subsistem os motivos da aposentadoria, ocorre por meio de:
A
nomeação.
B
posse.
C
reversão.
D
promoção.
E
aproveitamento.
O provimento do biólogo no cargo de professor titular da UFMT ocorrerá com sua nomeação.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:
A
A reversão pressupõe o reingresso de servidor desligado ilegalmente dos quadros da Administração Pública.
B
A estabilidade é garantia excepcional de emprego, em que o servidor poderá perderá o cargo público e será desligado dos quadros da Administração Pública por processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa, ou ainda mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa, ou ainda por excesso de despesa para ajustamento das despesas do Poder Público, ou por sentença judicial transitada em julgado e com esse fim específico.
C
Há comunicabilidade entre a esfera penal e administrativa no caso de responsabilização do servidor público por improbidade administrativa, especialmente se sobrevier uma sentença penal condenatória.
D
Há possibilidade de acumulação remunerada de cargos ao servidor estatutário investido em mandato eletivo federal.
O servidor estável só perderá o cargo, na
ocorrência das hipóteses previstas no Artigo 41 da
Constituição Federal. No caso de reintegração,
extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade,
o servidor estável:
A
ficará em disponibilidade, com remuneração
calculada na proporção de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo extinto.
B
ficará licenciado, com remuneração integral,
até o aproveitamento em outro cargo ou
emprego público.
C
ficará em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, até seu
aproveitamento em outro cargo.
D
ficará suspenso, sem vencimentos, até que
seja criado novo cargo ou função pública para o
seu aproveitamento.
E
prestará novo concurso de provas ou de provas
e títulos para que com a aprovação, assuma
novo cargo, idêntico ao anterior.
A reinvestidura do servidor no cargo de técnico administrativo anteriormente ocupado, conforme a Lei nº
8.112/90, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento de
todas as vantagens, é a forma de provimento denominada
A
readaptação.
B
reintegração.
C
recondução.
D
reversão.
E
readmissão.
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