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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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O renomado professor e doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, em sua obra, Manual de Direito Administrativo, define o concurso público como “o procedimento que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas”. A Lei nº 8.112/90, discorrendo sobre concurso público, prevê algumas normas e regras. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que
A
a prévia aprovação em concurso público é, como regra, condição de ingresso no serviço público.
B
o concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
C
não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
D
o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
E
o concurso será de provas ou de títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se determinado concurso público destinar-se ao provimento de duas vagas, não será possível que uma dessas vagas seja destinada exclusivamente a pessoa portadora de necessidades especiais.
C
Certo
E
Errado
Acerca de provimento e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações:
I. A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder;
II. A Reversão é uma forma de investidura em cargo público que se dá com o retorno à atividade do servidor público aposentado, no interesse da administração;
III. A Exoneração é uma forma de vacância de cargo público que não possui caráter punitivo;
IV. O Aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, III e IV.
E
II e III.
Dadas as afirmativas abaixo quanto à Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Federais) sobre a posse e o exercício,
I. A promoção ou a ascensão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o servidor.
II. O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido, que deva ter exercício em outra localidade, terá 30 (trinta) dias de prazo para entrar em exercício, incluído nesse prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
III. Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente à avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do Art. 20.
IV. Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos Arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
A
II.
B
IV.
C
I e II.
D
I e III.
E
I, II e III.
A Lei no 8.112/1990 prevê que o substituto assumirá
automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que
ocupa, o exercício do cargo ou da função de direção ou
chefia e os de natureza especial. Assinale a alternativa que
indica todas as hipóteses expressamente previstas nessa lei
para a referida substituição.
A
Nos afastamentos, nos impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
B
Durante as férias, as licenças, as concessões e os
afastamentos do titular.
C
Nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
D
Nos afastamentos legais ou regulamentares do titular.
E
Nos afastamentos, nos impedimentos legais do titular
e na vacância do cargo.
Analise as afirmativas e, com base no Regime Jurídico Único, assinale a alternativa correta.
A
A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargos de confiança vagos.
B
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
C
O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D
É de vinte dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
E
São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
A investidura do servidor público, ex officio ou a pedido, em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física é a:
A
reintegração
B
recondução
C
readaptação
D
reversão
E
remoção
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:
I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse;
II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da nomeação;
III. A posse em cargo público não depende de prévia inspeção medica oficial.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No tocante à disciplina da remoção dos servidores públicos, nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:
A
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
B
A remoção a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado de ofício, é concedida independentemente do interesse da Administração.
C
A remoção a pedido, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, pode ser concedida mediante declaração firmada por médico de confiança do interessado.
D
Na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, a remoção a pedido se dará mediante processo seletivo, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
E
A remoção a pedido não gera direito à percepção de ajuda de custo pelo servidor removido.
Não é forma de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90:
A
nomeação.
B
promoção.
C
ascensão.
D
readaptação.
E
reversão.
Sobre a remoção de servidor é correto afirmar, EXCETO:
A
Poderá ocorrer a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
B
Poderá ocorrer de ofício, no interesse da Administração.
C
É o deslocamento do servidor somente quando ocorrer mudança de sede.
D
É o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro.
Servidor Público federal, ocupante de cargo junto ao Ministério da Fazenda, foi deslocado, no âmbito do mesmo quadro, com
mudança de sede, no interesse da Administração. O ato administrativo descrito, nos termos da Lei no 8.112/1990, denomina-se
A
redistribuição, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da
Administração, com ou sem mudança de sede, independentemente de motivação.
B
remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da
administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá a critério da Administração, podendo, no
entanto, ocorrer independentemente do interesse da Administração, nas situações expressamente autorizadas pela Lei.
C
transferência, que é a modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, com ou sem mudança de sede,
sempre no interesse da Administração.
D
remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da
Administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá, exclusivamente, a critério da Administração.
E
recondução, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da
administração, com ou sem mudança de sede, hipótese em que a motivação do ato é dispensada; denominando-se
redistribuição, o deslocamento a pedido do servidor.
Servidor público federal estável submetido a estágio
probatório em novo cargo público estadual tem o direito de
ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, ainda que os
mencionados cargos sejam submetidos a regimes jurídicos
diversos.
C
Certo
E
Errado
Um cidadão aprovado no cargo de técnico legislativo da Câmara dos Deputados que não possa comparecer à sua posse por motivos de foro pessoal poderá tomar posse mediante procuração específica.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, trata sobre a seguinte forma de provimento de cargo público. Assinale-a.
A
Não cabe nomeação para cargo em comissão, na condição de interino, ainda que haja vacância de cargos de confiança.
B
A nomeação para cargos de carreira em regra independerá de concurso público, podendo ocorrer nomeação de comissionados.
C
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
D
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá da habilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
E
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e nunca se dará em caso de invalidez, ainda quando haja avaliação positiva por junta médica.
Considere as seguintes situações.
I. Servidor estadual efetivo e estável, Mário pretende deixar definitivamente o serviço público para se dedicar a outra profissão, razão pela qual requer sua desvinculação do cargo.
II. Tendo sido nomeada para cargo da Administração Pública Federal para o qual foi aprovada em concurso público, Ana não entra em exercício do cargo no prazo estabelecido.
Conforme o que prevê o Estatuto do Servidor Público da União, é CORRETO afirmar que
A
no primeiro caso, o servidor será demitido e no segundo, exonerado.
B
no primeiro caso, o servidor será exonerado e, no segundo, o ato de posse será anulado.
C
em ambos os casos os servidores serão demitidos.
D
em ambos os casos os servidores serão exonerados.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, no que se refere às disposições preliminares e ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
A
Não é possível o provimento de cargos públicos senão em decorrência de prévia aprovação e classificação em concurso público.
B
A referida lei veda o provimento de cargos públicos a estrangeiros, excepcionando tão somente no caso de professores de universidades e de instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
C
São requisitos para nomeação em cargo público a nacionalidade brasileira; o gozo de direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental, sem prejuízo de outros requisitos que possam ser justificados conforme as atribuições do cargo, mas desde que estabelecidos em lei.
D
Os ocupantes de cargos em comissão são considerados servidores públicos.
E
Ainda que previstas outras formas de provimento no seu texto originário, a referida lei foi alterada para que somente por meio da nomeação sejam providos os cargos públicos.
De acordo com a Lei no 8.112/90, a nomeação é uma das formas de provimento de cargo público, aplicável para ocupação de
A
cargo público efetivo, não aplicado para os comissionados, exceto os reintegrados.
B
cargo público efetivo e para cargos de confiança.
C
cargo ou emprego público efetivos.
D
função pública de confiança, cargo em comissão efetivo e emprego público.
E
cargo em comissão, desde que derivado de readaptação.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão de uma reforma administrativa realizada pelo governo, determinados servidores estáveis tiveram seus cargos extintos por lei e foram colocados em disponibilidade. Após intensa negociação, meses depois, eles reingressaram no serviço público em cargos de atribuições e vencimentos compatíveis.
Nessa situação hipotética, o reingresso desses servidores se deu por recondução.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa CORRETA que contempla todos os requisitos básicos para a investidura em cargo público.
A
a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de 21 anos, a inaptidão física e mental
B
a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, a inaptidão física
C
a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a aptidão física e mental
D
a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de 18 anos, a aptidão física e mental
E
a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de 21 anos, a aptidão física e mental
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