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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Somente nos casos de provimento de cargo por nomeação
haverá posse.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n. 8.112/90, entre as formas de provimento de cargo público têm-se:
A
a remoção e a readaptação.
B
a reversão e a redistribuição.
C
a nomeação e a remoção.
D
a nomeação e a recondução.
Um servidor público estável foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, por força de uma decisão judicial que invalidou a sua demissão.
Com base nas normas da Lei nº 8.112/90, esse servidor foi
A
aproveitado.
B
reintegrado.
C
reconduzido.
D
readaptado.
João, servidor estável de fundação pública federal, foi aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa análise clínica e de exames, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assim, com base na Lei nº 8.112/90, foi determinado o retorno de João à atividade mediante a:
A
reintegração, que ocorre com ressarcimento de todas as vantagens eventualmente retiradas do servidor;
B
recondução, que se dá no cargo de origem ou em outro de igual ou superior hierarquia;
C
reversão, que se faz no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;
D
disponibilidade, que ocorre com aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;
E
readaptação, que se perfaz em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
Constitui forma de provimento de cargo público:
A
aposentadoria.
B
demissão.
C
exoneração.
D
suspensão.
E
nomeação.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
“[...] reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.”
(Lei nº 8.112/1990)
Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:
A
readaptação.
B
recondução.
C
reversão.
D
reintegração.
E
aproveitamento.
O servidor que for nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido, após entrar em exercício, a estágio probatório de três anos, no qual será avaliado com base na assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
C
Certo
E
Errado
É possível afirmar, com base na Lei nº 8112/90, que:
A
A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental é um provimento de recondução
B
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria
C
Aproveitamento é o retorno do servidor reprovado em estágio probatório.
D
O servidor aposentado que retornar à atividade por interesse da administração não terá alteração nos vencimentos.
E
A recondução é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao exercício do cargo pelo servidor público, é hipótese de reversão quando:
A
por força de decisão judicial ou administrativa, é invalidada a demissão e a ocupação pelo servidor público estável do cargo anterior.
B
decorrente de inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a cargo outro, há o retorno ao cargo antes ocupado.
C
a requerimento do interessado e no interesse da administração, o servidor público estável, ocupante de determinado cargo volta a ocupar cargo outro, para o qual já tenha sido aprovado em certame público.
D
por força de decisão judicial ou administrativa, é invalidada a demissão e a ocupação pelo servidor público estável do cargo resultante da transformação daquele ocupado no momento da demissão.
E
no interesse da administração, o servidor público estável, voluntariamente aposentado nos últimos 5 anos, voltar ocupar o mesmo cargo.
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. Em face da inexistência de regulamentação do direito de greve no serviço público, o Supremo Tribunal Federal vem aplicando à hipótese a Lei 7.783/89, que estabelece o exercício do direito de greve na iniciativa privada.
II. A Lei 8.112/90 tem caráter nacional, regulando a situação funcional dos servidores públicos das três esferas de governo. Estados e municípios, porém, podem estabelecer regime próprio, desde que observadas as diretrizes da lei antes citada.
III. A reversão é forma de provimento derivado de cargo público que enseja o retorno ao serviço público do servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
IV. A transferência é a passagem de um servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder. Por se tratar de forma de provimento derivado de cargo público sem base constitucional, hoje é considerada inválida.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, qual a idade mínima para a investidura em cargo público?
A
17 anos.
B
21 anos.
C
16 anos.
D
20 anos.
E
18 anos.
De acordo com a Lei 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores:
I. Assiduidade, pontualidade e asseio.
II. Disciplina e hierarquia.
III. Produtividade.
IV. Responsabilidade.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
A
Todas estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Apenas I, II e III estão corretas.
O reingresso do aposentado para o serviço ativo, por não
subsistirem, ou não mais subsistirem, as razões que lhe
determinaram a aposentação, denomina-se de:
A
Reversão.
B
Recondução.
C
Readaptação.
D
Promoção.
De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
A
O gozo dos direitos políticos;
B
A quitação com as obrigações militares e eleitorais;
C
Aprovação em concurso público;
D
A idade mínima de dezoito anos.
Relativamente às formas de provimento de cargo público
contidas na Lei n. 8.112/1990,
A
reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado
ou no interesse da administração, atendidos os
requisitos legais, e trata-se de forma de provimento
originário de cargo público.
B
aproveitamento é o retorno à atividade de servidor
em disponibilidade obrigatoriamente em cargo de atribuições
e vencimentos compatíveis com o anteriormente
ocupado, tratando-se de forma de provimento
derivado.
C
reintegração, forma de provimento derivado, é o retorno
do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado
e decorrerá de inabilitação em estágio probatório
relativo a outro cargo ou recondução do anterior
ocupante.
D
recondução é a reinvestidura do servidor no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de
sua transformação, quando invalidada a sua demissão
por decisão judicial, com ressarcimento de todas
as vantagens, como provimento originário.
Ao entrar em exercício em uma Universidade Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, alguns fatores devem ser observados durante essa avaliação.
Com base nessas informações, analise os fatores abaixo:
I. disciplina.
II. assiduidade.
III. assertividade.
IV. produtividade.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os fatores que devem ser observados na avaliação durante o estágio probatório, conforme a Lei supracitada:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Entende-se como forma de provimento em cargos públicos por servidores públicos, na forma da Lei no 8.112/90:
A
Readaptação, que consiste na investidura em cargo público de provimento efetivo, por servidor público concursado,
quando não tiver obtido aprovação integral no estágio probatório, mas tiver recebido recomendação de ocupação de cargo
com atribuições e exigências de nível imediatamente inferior.
B
Reversão, que se presta a prover em cargo público servidor público que tenha revertido sua demissão judicialmente,
mediante anulação do ato que ilegalmente lhe imputou conduta tipificada e punida com aquela penalidade.
C
Reintegração, que consiste no retorno à ativa de servidor público aposentado por invalidez, quando a aposentadoria tenha
sido anulada por reconhecimento de ausência de requisitos autorizadores da concessão inicial.
D
Recondução, que se presta a ensejar o retorno do servidor público ao cargo que anteriormente ocupava por qualquer
razão ou fundamento em direito admitido, tenha o funcionário obtido a decisão por ato administrativo ou judicial,
discricionário ou vinculado.
E
Aproveitamento, que consiste no provimento em cargo por servidor anteriormente colocado em disponibilidade, observada
a compatibilidade de atribuições e vencimentos com o cargo anteriormente ocupado.
Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de
jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na
mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for
removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo.
C
Certo
E
Errado
Maria é servidora da UFRJ no cargo de Auxiliar em Administração há cinco anos. Em 2015, Maria prestou concurso para o cargo de Assistente em Administração, também na UFRJ, e foi aprovada e classificada dentro do número de vagas ofertado no Edital. A investidura de Maria no novo cargo será realizada por meio de:
A
promoção
B
adaptação.
C
posse.
D
nomeação.
E
aproveitamento.
A remoção de servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112/90, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, pode ocorrer em que situação?
A
Em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
B
Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial ou particular.
C
Para acompanhar cônjuge ou companheiro, descendente, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
D
Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que não viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial ou particular.
E
Não existe previsão legal para esta possibilidade.
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