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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, é incorreto afirmar que:
A
não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
B
o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
C
o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
D
o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
E
as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, associe as colunas, relacionando os termos com suas respectivas definições.
Termos
1. Readaptação
2. Reversão
3. Reintegração
4. Recondução
Definições
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
A sequência correta dessa associação é
A
1, 3, 2, 4.
B
1, 4, 3, 2.
C
2, 3, 4, 1.
D
3, 1, 2, 4.
E
4, 2, 1, 3.
Considerando as normas previstas na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, analise as assertivas sobre estágio probatório.
I - Durante o período do estágio probatório, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito à avaliação de desempenho realizada pelo seu chefe imediato.
II - O servidor não aprovado no estágio probatório será reconduzido a outro cargo compatível com sua aptidão e capacidade.
III - O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
IV - O servidor adquirirá estabilidade após cumprir satisfatoriamente o período de exercício em estágio probatório.
Estão corretas as assertivas
A
III e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, ou no interesse da Administração, observados alguns requisitos, é definido como
A
reversão.
B
estabilidade.
C
reintegração.
D
readaptação.
De acordo com o previsto na Lei n° 8.112 de 1990 - que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - sobre a jornada de trabalho dos servidores é CORRETO afirmar:
A
Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas e observados os limites mínimo e máximo de oito horas e dez horas diárias, respectivamente.
B
O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação parcial e exclusiva ao serviço, não podendo ser convocado no interesse da Administração.
C
Os servidores docentes e técnicos administrativos cumprirão jornada de trabalho de 30 horas semanais.
D
Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
E
Os servidores docentes cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais e os técnicos administrativos cumprirão jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Além dos quesitos exoneração, demissão e promoção, conforme determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, os outros quesitos em que decorrerá a vacância do cargo público
são:
A
Readaptação, aposentadoria e falecimento, somente.
B
Aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável, somente.
C
Posse em outro cargo inacumulável e falecimento, somente.
D
Readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
E
Falecimento, aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável, somente.
Um servidor que retorna às atividades de seu cargo público, após ter se aposentado, está diante de uma
A
remoção.
B
reversão.
C
reintegração.
D
readaptação.
E
transferência.
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:
A
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
B
A comprovação de residência fixa no Brasil.
C
O gozo dos direitos políticos.
D
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, a exoneração de ofício dar-se-á:
A
quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
B
se, tendo sido aprovado em concurso público, o servidor não tomar posse no prazo estabelecido.
C
por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
D
em decorrência de invalidez do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
E
compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Dadas as afirmativas acerca do regime jurídico dos servidores públicos e, em especial, dos servidores do município de Maceió,
I. A posse é ato administrativo mediante o qual a autoridade competente efetiva o preenchimento do cargo público com a designação do seu titular, sendo a investidura e a reversão formas pelas quais pode ser realizada.
II. A nomeação é requisito para investidura apenas em cargos efetivos de carreira, acessíveis mediante concurso de provas e títulos.
III. Ainda que esteja em estágio probatório, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió permite afastamento para atividade política e para mandato eletivo.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Anderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no exercício de suas funções, o que resultou na amputação total de seu braço esquerdo. Após avaliação da equipe médica, constatou-se que ele não poderia exercer as funções anteriormente exigidas pelo cargo que ocupava. Diante disso, Anderson passou a exercer outra função, compatível com sua limitação.
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, a situação apresentada configura hipótese de
A
aproveitamento.
B
readaptação.
C
reintegração.
D
recondução.
E
reversão.
Verônica, servidora estável em órgão público federal, ocupante do cargo de Almoxarife, sofreu penalidade disciplinar de demissão após acusação de abandono de cargo. Depois de análise detalhada do caso, constatou-se improcedência do motivo e sua demissão foi invalidada. Entretanto, o cargo em que Verônica deveria ser reintegrada foi extinto durante esse período.
Diante desse caso, é correto afirmar que Verônica:
A
ficará em disponibilidade, podendo ser aproveitada em cargo compatível, em atribuições, ao de origem;
B
deverá ser cedida a órgão público que tenha vaga em atividade similar à de seu cargo de origem;
C
será readaptada em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua atividade anterior;
D
será nomeada para cargo de confiança, no interesse do serviço, e receberá indenização por danos trabalhistas;
E
sofrerá remoção de ofício, e a Administração arcará com os prejuízos decorrentes do período de disponibilidade.
De acordo a Lei 8112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis públicos da união, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, chama-se de:
A
creversão.
B
recondução.
C
readaptação.
D
reintegração.
E
aproveitamento.
Ariovaldo Bispo de Souza, servidor público federal efetivo e estável, é condenado em processo administrativo à penalidade de demissão. Posteriormente Ariovaldo tem invalidada a sua demissão por nova decisão administrativa, tendo direito, inclusive, ao ressarcimento de todas as suas vantagens. Pretendendo a sua volta ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a lei 8.112/90, Ariovaldo poderá requerer
A
readaptação.
B
recondução.
C
reversão.
D
reintegração.
E
estabilidade.
De acordo com o que expressamente preceitua a Lei n0 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a provimento de cargos públicos.
I Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até dez por cento das vagas oferecidas em concurso público.
II O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
III Para cargos de confiança vagos, a nomeação far-se-á em caráter efetivo.
IV Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Das afirmativas, estão corretas
A
II e IV.
B
I e II.
C
II e III.
D
I e IV.
Tício, recém-aprovado em concurso público federal, foi nomeado e tomou posse para ocupar cargo público efetivo. Contudo, não entrou em exercício no prazo estabelecido em lei, pois não deseja mais o cargo a qual foi aprovado.
Nessa situação hipotética, ocorrerá a
A
demissão de Tício, já que ele cometeu uma
irregularidade.
B
exoneração a pedido, uma vez que Tício é obrigado a
manifestar-se quando não desejar entrar em exercício
no serviço público.
C
redistribuição, pois existe possibilidade de Tício
escolher outro cargo.
D
transferência, uma vez que Tício poderá exercer suas
atividades em órgão diverso ao qual foi aprovado.
E
exoneração de ofício, já que Tício tomou posse e não
entrou em exercício no prazo estabelecido em lei.
Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I | O servidor em débito com o erário, que for exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito. |
II | Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do referido ato. |
III | Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. |
IV | O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. |
Dentre as afirmativas, estão corretas
A
II e III.
B
I e II.
C
II e IV.
D
III e IV.
Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.
A
Nos termos da lei mencionada no enunciado, a nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
B
As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.
C
O provimento dos cargos públicos deve ser realizado, em todos os casos, mediante ato do chefe do Poder Executivo.
D
A lei mencionada no enunciado estabelece formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais a nomeação e a promoção.
E
Para os efeitos da lei mencionada do enunciado, servidor é a pessoal legalmente investida em cargo público
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Conforme estabelecido na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
A
A posse do aprovado em concurso público ocorrerá no prazo de até noventa dias, contados da publicação do ato de provimento.
B
A condição de brasileiro nato é um dos requisitos para a investidura em cargo público
C
As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
D
As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais deverão prover seus cargos somente com professores, técnicos e cientistas brasileiros, natos ou naturalizados.
E
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.
A
Nos termos da lei mencionada no enunciado, a quitação com as obrigações militares e eleitorais é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
B
O provimento dos cargos públicos deve ser realizado, em todos os casos, mediante ato do Governador do Estado.
C
A lei mencionada no enunciado estabelece formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais a readaptação e a recondução.
D
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
E
A investidura em cargo público ocorre com a posse.
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