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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Escolaridade
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De acordo com o disposto na lei 8.112/1990, em relação à investidura e provimento do cargo público, é INCORRETO afirmar:
A
A idade mínima de dezoito (18) anos é requisito básico para investidura em cargo público.
B
O aproveitamento é uma forma de provimento de cargo público.
C
As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
D
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
E
A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado.
C
Certo
E
Errado
Pela natureza contratual que caracteriza o emprego
público, poderá ser afastado o concurso público para a
seleção e escolha dos eventuais candidatos interessados
em ocupar a vaga disponível, desde que expressamente
fundamentado pela autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
Mariana, servidora pública aposentada, reingressou no serviço público após verificação, em processo, de que não subsistiam os motivos determinantes da sua aposentadoria.
Nessa situação, o retorno de Mariana ao trabalho configura
A
reintegração.
B
recondução.
C
readaptação.
D
reversão.
E
aproveitamento.
Assinale a alternativa correta.
A
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
B
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias.
C
O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
D
As diárias destinadas a indenizar despesas extraordinárias dos servidores serão concedidas por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
E
O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei 8112/90, e marque a alternativa INCORR ETA.
A
A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
B
A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.
C
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
D
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Se sofrer um acidente que o leve à incapacidade física, o
servidor público federal poderá ser readaptado em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com as suas
limitações, ficando em disponibilidade até a vacância do cargo
adequado.
C
Certo
E
Errado
com a demissão de José, ocorreu a vacância do cargo
público que ele ocupava, sendo possível, por interesse
da administração, a redistribuição do cargo vago para outro
órgão do mesmo poder.
C
Certo
E
Errado
São hipóteses de vacância do cargo público:
I – exoneração.
II – disponibilidade.
III – readaptação.
Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:
A
Somente I.
B
Somente II e III.
C
I, II e III.
D
I e III somente.
E
Somente III.
Acerca do provimento em cargo público,
assinale a alternativa correta.
A
É requisito básico para investidura em cargo
público, dentre outros, a nacionalidade
brasileira ou estrangeira.
B
A investidura em cargo público ocorrerá
com a posse.
C
A ascensão é uma forma de provimento de
cargo público.
D
É requisito básico para investidura em cargo
público, dentre outros, a idade mínima de
vinte e um anos.
E
O provimento dos cargos públicos far-se-á
mediante ato da autoridade competente de
cada estado.
Nos exatos termos do art. 8° da Lei nº 8.112/90, são formas de provimento de cargo público todas as alternativas abaixo, EXCETO:
A
nomeação e promoção.
B
readaptação e reversão.
C
posse e nomeação.
D
aproveitamento e reintegração.
E
recondução e aproveitamento.
No que tange ao servidor em estágio probatório, assinale a
alternativa correta.
A
O servidor poderá tirar licença para mandado classista.
B
O estágio será suspenso em virtude de afastamento do
servidor para servir em organismo internacional.
C
O estágio não será suspenso em virtude de
participação em curso de formação.
D
O servidor poderá tirar licença para capacitação.
E
O servidor não poderá tirar licença para estudo ou
missão no exterior.
Lei n. 8.112/90 – Relacione a explicação à forma de provimento equivalente:
I - nomeação;
II - promoção;
III - readaptação;
IV - reversão;
V - reintegração;
VI - recondução.
A - É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B - Depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
C - Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
D - Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E - Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
F - É o retorno à atividade de servidor aposentado.
Está CORRETO:
A
I – B, II – E, III – A, IV – D, V – E e VI – C
B
I – B, II – E, III – A, IV – F, V – D e VI – C
C
I – B, II – E, III – D, IV – C, V – F e VI – A
D
I – B, II – E, III – F, IV – C, V – D e VI – A
Helena, servidora pública, requereu aposentadoria após ter cumprido os requisitos legais para tal. A aposentadoria foi concedida, mas Helena, por ter tido ciência do interesse da administração pública em seu retorno, resolveu solicitar, depois de meses, o retorno às atividades do cargo que desempenhara.
Nessa situação hipotética, Helena solicitou
A
readaptação.
B
reversão.
C
reintegração.
D
recondução.
E
remoção.
Conforme dispõe a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o estágio probatório ficará suspenso durante as seguintes licenças e afastamentos:
I. Licença para atividade política;
II. Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país;
III. Licença para tratar de interesses particulares;
IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família;
V. Afastamento para exercício de mandato eletivo; e
VI. Licença para tratamento da própria saúde.
Com base nas afirmativas acima, marque a alterativa verdadeira.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Todos os itens estão incorretos.
C
Somente o item VI está incorreto.
D
Somente os itens II, III e V estão corretos.
E
Somente os itens I e IV estão corretos.
Aprovado em concurso público para provimento de cargo junto à Autarquia federal W, João não chegou a ser investido, pois não
apresentou o diploma universitário exigido, nos termos da Lei e do edital, para comprovar, no momento da posse, o nível de escolaridade
mínimo necessário para o exercício do referido cargo. Inconformado, recorreu ao judiciário. A ação deve ser julgada
A
procedente, pois a aprovação em concurso público gera direito adquirido à nomeação e dispensa a comprovação de outros
requisitos para investidura.
B
procedente, pois a comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo deve ser feita no momento da inscrição no
concurso, sob pena de preclusão consumativa.
C
improcedente, pois João não preencheu requisito básico para investidura no cargo, a despeito de sua aprovação em
concurso público.
D
improcedente apenas se João tiver sido aprovado fora do número de vagas disponibilizadas no edital, hipótese em que
não há direto subjetivo à nomeação.
E
improcedente, pois João não tem habilitação legal para o exercício do cargo para o qual foi aprovado em concurso público,
mas a Administração poderá nomeá-lo para exercer cargo diverso, com requisito menor de escolaridade, em razão do
princípio da eficiência.
O concurso público, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, terá validade de até
A
três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.
B
cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.
C
quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.
D
dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
E
um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.
A
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
A gratificação natalina é considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
C
Será remunerada a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
D
Não se admite a acumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, devendo o servidor optar por um deles.
E
O direito de petição do servidor público prescreve em dois anos quanto a atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.
Conforme dispõe a Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, obrigatoriamente em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, far-se-á mediante
A
reintegração.
B
aproveitamento.
C
recondução.
D
recontratação.
E
reversão.
A lei 8.112/1990 elenca, em seu art. 8º, as formas de provimento do cargo público. Com relação às formas de provimento previstas e ao que está posto em dispositivos subsequentes da lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar que
A
A reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
B
A recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado.
C
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
D
A promoção é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
A nomeação para cargo de carreira, cargo isolado de provimento efetivo e também para cargo em comissão só poderá ser feita mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
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