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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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De acordo com a Lei n. 8.112/1990, são requisitos básicos
para investidura em cargo público:
A
ter idade mínima de 21 anos.
B
estar com o cadastro de pessoa física ativo.
C
estar quitado com as obrigações militares e eleitorais.
D
ter aptidão cognitiva, física e social.
A Lei 8.112/90, que regula os direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos federais, estabelece que
A
o servidor estável não poderá ser demitido.
B
o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo estabelecido será aplicada a pena de demissão.
C
a reversão é forma de provimento de cargo público.
D
ao servidor em permissão para levar à conta das férias qualquer falta ao trabalho.
A nomeação é uma das formas de provimento de cargo público. À luz das disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em
A
caráter efetivo, quando se tratar de cargos de confiança vagos.
B
comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
C
comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.
D
caráter efetivo, quando se tratar de cargos de natureza especial.
De acordo com as disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor cumprirá jornada de trabalho estabelecida em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo. Essa jornada respeitará a duração máxima do trabalho semanal de
A
quarenta horas, observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente.
B
trinta horas, observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
C
quarenta horas, observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
D
trinta horas, observados os limites mínimo e máximo de quatro horas e seis horas diárias, respectivamente.
Joseane e Mário Sérgio, dois colegas do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em tarde de estudos sobre a Lei no 8.112/1990 que dispõe sobre o regime dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas. De acordo com a referida Lei, Joseane e Mário Sérgio identificaram quais seriam as formas de provimento de cargo público. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º e incisos da referida Lei.
A
Promoção.
B
Porte.
C
Reversão.
D
Nomeação.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente da reintegração do anterior ocupante é denominado:
A
Transferência.
B
Recondução.
C
Readaptação.
D
Reversão.
E
Adequação de quadros.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, durante o período do estágio probatório o servidor público será avaliado para o desempenho do cargo, levando em conta os seguintes fatores, exceto:
A
Disciplina.
B
Assiduidade.
C
Proatividade.
D
Capacidade de iniciativa.
Sobre a nomeação, assinale a alternativa correta com base na Lei no 8.112/1990:
A
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
B
Inexiste a figura da nomeação no ordenamento jurídico brasileiro.
C
A nomeação nunca será feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
D
Não é permitida a figura da nomeação em comissão no ordenamento jurídico brasileiro.
E
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Com relação ao estágio probatório a que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito, nos termos Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que:
A
O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento em órgão ou entidade diverso do de lotação.
B
Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990.
C
3 (três) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade.
D
O servidor aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
E
O servidor ficará sujeito a estágio probatório por período de 18 (dezoito) meses durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
II A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
III O servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da data da posse.
IV A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
Das afirmativas, estão corretas
A
III e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
I e II.
Assinale a alternativa que não indique uma forma de provimento de cargo público.
A
nomeação
B
promoção
C
reintegração
D
reversão
E
ascensão
Sobre a posse em cargo público, na forma da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar.
A
No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
B
A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
C
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D
A posse não pode ser realizada mediante procuração específica.
E
A posse ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento.
A respeito da reversão, recondução e reintegração, analise as afirmativas a seguir:
I. A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II. A recondução implica o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
III. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas a afirmativa III estiver correta.
D
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Além da nomeação, a Lei nº 8.112/1990 apresenta outras formas de provimento de cargos. Assinale a alternativa que NÃO contém uma forma de provimento prevista nessa lei.
A
Recondução.
B
Reversão.
C
Promoção.
D
Exoneração
E
Reintegração.
Considerando a Lei nº 8.112/90, configura hipótese de readaptação:
A
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
B
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
C
A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
D
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
E
O retorno à atividade de servidor comissionado.
A Universidade Federal do Triângulo Mineiro pretende contratar o senhor X para o cargo de professor do curso de física. O senhor X possui vinte e oito anos, é estrangeiro, físico nuclear e não vota no Brasil. Considerando as disposições constantes da Lei no 8.112/90, o senhor X
A
não poderá ser investido no cargo de professor na universidade federal, pois os cargos públicos são exclusivos de brasileiros natos.
B
não poderá ser investido no cargo de professor na universidade federal porque não está no gozo de seus direitos políticos.
C
poderá ser investido no cargo de professor na universidade federal, desde que atendidas as normas e procedimentos da Lei.
D
poderá ser investido no cargo de professor na universidade federal se estiver quite com as obrigações militares e eleitorais no Brasil.
E
não poderá ser investido no cargo de professor na universidade federal, pois a lei somente permite a contratação de estrangeiros para exercerem cargos de cientista.
De acordo com regime jurídico dos(as) servidores(as) públicos(as) federais, assinale a única alternativa incorreta.
A
Readaptação é a investidura do(a) servidor(a) em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
O(A) servidor(a) estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, sem ser assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
C
Reversão é o retorno à atividade de servidor(a) aposentado(a).
D
Reintegração é a reinvestidura do(a) servidor(a) estável no cargo anteriormente ocupado.
E
Recondução é o retorno do(a) servidor(a) estável ao cargo anteriormente ocupado.
Em uma autarquia federal, a servidora Maria exerce função de confiança na área de licitações. Todavia, mantém sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, também servidor público, e investido em cargo de confiança. Diante de tal cenário, e para evitar possível responsabilização disciplinar, Maria resolveu consultar o departamento de gestão de pessoas da entidade. Neste caso, a Lei nº 8.112/90:
A
proíbe a servidora Maria de manter sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, em virtude de parentesco em terceiro grau.
B
permite à servidora Maria manter sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, em virtude de parentesco em segundo grau.
C
permite à servidora Maria manter sob sua chefia imediata, o seu tio Pedro, em virtude de parentesco em terceiro grau.
D
proíbe a servidora Maria de manter sob sua chefia imediata, o servidor Pedro, em virtude de parentesco em linha colateral.
Fausto, Servidor efetivo do quadro permanente de servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal do Tocantins, ocupante do cargo de Assistente em Administração, nível D, lotado na Reitoria na cidade de Palmas-TO, requer em processo administrativo, pedido de deslocamento para a Universidade Federal do Tocantins, com lotação no Campus da referida instituição de ensino igualmente em Palmas-TO. Assim, com base na narrativa acima e no disposto na Lei n.º 8.112/90, marque a alternativa correta.
A
O processo de Fausto deve ser extinto, por se tratar de objeto impossível, porque a instituição de origem é um Instituto Federal e a de destino é uma Universidade.
B
O processo de Fausto deve ser enquadrado como Redistribuição.
C
O processo de Fausto deve ser enquadrado como Remoção.
D
O processo de Fausto deve ser enquadrado como Remoção, porque haverá o deslocamento do servidor sem mudança de sede.
E
O processo de Fausto não pode ser enquadrado como Redistribuição, porque não haverá o deslocamento do cargo, mas sim, o deslocamento do servidor.
A Lei n° 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais. Conforme o que consta na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
A
O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido
ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do
ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o
deslocamento para a nova sede.
B
O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Sendo
que o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no
Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. A instituição responsável pelo concurso poderá abrir
novos concursos decorridos 2 anos após sua homologação.
C
Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal,
para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os
seguintes preceitos: interesse da administração, equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições
do cargo, vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade,
especialidade ou habilitação profissional, compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais
do órgão ou entidade.
D
Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem
mudança de sede.
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