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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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O ato de investidura em cargo público ou função gratificada é denominado
A
nomeação
B
exercício
C
aprovação
D
promoção
E
posse
Jackson Petrolino passou no Concurso Público da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, tomou posse e começou a exercer suas atividades em agosto de 2019. A partir de então e, de acordo com o art. 20, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Jackson passará por um período de estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
A
pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade
B
assiduidade, disciplina, presteza, produtividade, responsabilidade
C
assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade
D
dedicação, pontualidade, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa
E
dedicação, assiduidade, responsabilidade, disciplina, presteza
Ano:
2019
Maria, servidora pública, foi aposentada por invalidez. Ocorre
que, um ano depois, após se submeter a um tratamento
específico, foi totalmente curada, o que a levou a pleitear o
retorno ao serviço ativo.
Para que Maria possa retornar ao serviço ativo, deve ocorrer:
A
a sua reversão;
B
a sua reintegração;
C
a sua readaptação;
D
a sua transferência;
E
o seu aproveitamento.
Em conformidade com o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, no tocante ao provimento e vacância do cargo público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, quando o servidor for nomeado, mas não se apresentar para tomar posse.
( ) O servidor, que tomar posse em outro cargo inacumulável, será exonerado a pedido ou de ofício.
( ) A vacância do cargo público decorrerá de demissão, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
( ) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a pedido ou a juízo da autoridade competente.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, F, V
B
F, V, V, F
C
V, F, V, F
D
F, F, F, V
Ano:
2019
Prova:
UFAM - UFAM - Bibliotecário/Documentalista - 2019
Nos termos da Lei n°. 8.112/1990, sobre o deslocamento de servidor público para o exercício em uma nova sede, por interesse da administração, com mudança de domicílio permanente, configura:
A
redistribuição, com direito a ajuda de custo para sua instalação.
B
remoção, com direito a ajuda de custo para sua instalação.
C
redistribuição, sem direito a ajuda de custo para sua instalação.
D
recondução, sem direito a ajuda de custo para sua instalação.
E
recondução, com direito a ajuda de custo para sua instalação.
Kaio, servidor público, sofreu limitação na sua capacidade física. José, servidor público, retorna ao cargo anteriormente ocupado, pois houve reintegração de Luiza. De acordo com a Lei 8.112/1990:
A
Kaio será reintegrado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José será readaptado ao seu cargo anterior.
B
Kaio será aproveitado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José reconduzido ao seu cargo anterior.
C
Kaio será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José reconduzido ao seu cargo anterior.
D
Kaio será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José reintegrado ao seu cargo anterior.
A Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, associe as duas colunas, relacionando as formas de provimento dos cargos públicos às suas respectivas definições.
Coluna I
1. Aproveitamento
2. Reintegração
3. Readaptação
4. Reversão
5. Recondução
Coluna II
( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) Retorno à atividade de servidor em disponibilidade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, por exemplo.
( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, quando verificada em inspeção médica.
( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
2 – 5 – 3 – 1 – 4
B
2 – 1 – 5 – 3 – 4
C
1 – 2 – 3 – 4 – 5
D
3 – 4 – 5 – 2 – 1
E
5 – 1 – 4 – 3 – 2
Sobre as formas de provimentos ao cargo público estabelecidas no Estatuto dos Servidores Federais, assinale a alternativa correta.
A
Aproveitamento é um tipo de provimento derivado que consiste na investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
B
Readaptação é um tipo de provimento originário, consistente na investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
C
Nomeação em cargo efetivo é forma de provimento derivado, dependendo sempre de prévia habilitação em concurso público.
D
Reintegração é uma modalidade de provimento derivado que ocorre pela reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Nos moldes da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar:
A
Da sindicância poderá resultar o arquivamento do processo; a aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; ou a instauração de processo disciplinar.
B
Inassiduidade habitual é a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
C
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade poderão ser recebidos cumulativamente por servidores que trabalharem em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.
D
Será afastado do cargo o servidor investido em mandato eletivo de Deputado Federal, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
E
Quando a junta médica oficial do órgão concluir que os motivos da aposentadoria por invalidez são insubsistentes, o servidor retornará à atividade, o que se denomina readaptação.
Considerando as disposições da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, complete as sentenças abaixo:
A reintegração é a _______________ do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando ________________ a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A ____________________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Assinale a alternativa que contém os termos que completam corretamente as lacunas das sentenças.
A
reinvestidura - invalidada - recondução.
B
desistência - autorizada - retomada.
C
readaptação - anulada - vacância.
D
transferência - cassada - redistribuição.
E
exoneração - extinta - substituição.
O estágio probatório consiste em um período em que o servidor será avaliado quanto a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/90, são fatores avaliados durante o estágio probatório:
A
Assiduidade, subordinação, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
B
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
C
Disciplina, capacidade de iniciativa, assiduidade, efetividade e responsabilidade.
D
Capacidade de iniciativa, assiduidade, disciplina, produtividade e probidade.
E
Assiduidade, honestidade, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Semprônio, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, não satisfez as condições do estágio probatório. Logo, ocorrerá a vacância do cargo público que Semprônio ocupa.
Considerando a situação hipotética acima e o previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância do cargo público que Semprônio ocupa decorrerá de:
A
Readaptação.
B
Exoneração.
C
Suspensão.
D
Demissão.
Nos termos do disposto na Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, as formas de provimento de cargo público são, EXCETO:
A
Nomeação.
B
Recondução.
C
Redistribuição.
D
Reintegração.
O servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o retorno ao serviço público, tendo obtido decisão favorável, após dez anos de duração do processo.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, quando invalidada a demissão por decisão judicial, ocorre a denominada
A
reinclusão
B
reintegração
C
recondução
D
revisão
E
repristinação
A respeito da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.
A
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
Recondução, reversão, reintegração e transferência são formas de provimento de cargo público.
C
No ato da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado em processo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
E
O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Sobre o disposto na lei nº 8.112/90, não é correto afirmar que
A
a readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
C
o concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D
a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
E
às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
De acordo com a Lei Nº 8.112/90 e suas alterações, a recondução do servidor público é:
A
a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
C
o retorno à atividade de servidor aposentado.
D
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
E
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Acerca do exercício em cargo público, assinale a alternativa correta.
A
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses.
B
O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, será aposentado com proventos proporcionais.
C
A capacidade de iniciativa não é um fator que influencia na avaliação para o desempenho do cargo.
D
O estágio probatório não ficará suspenso na hipótese de participação em curso de formação.
E
A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
Com relação à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo:
I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
III. A posse ocorrerá apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação.
IV. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação, é de quinze dias.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
Ano:
2019
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.
A
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento e poderá dar-se mediante procuração específica.
B
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.
C
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
D
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é passível de redução discricionária.
E
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
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