Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento

Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de efetivo exercício, forem aprovados no estágio probatório.

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.° 8.112/90 e suas alterações), são requisitos básicos para a investidura em cargo público

São formas de provimento de cargo público, conforme disciplinado na Lei nº. 8.112/1990, dentre outros:

Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) e Falso (F):

I. A licença concedida dentro de 90 (noventa) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

III. Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

IV. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

A respeito do que determina a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:

I. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

II. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

III. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da lei.

Assinale

(Lei n. 8.112/90) Quanto à posse e exercício do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA:

Dados os seguintes conceitos:

I. É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. É a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

III. É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

IV. É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Assinale a alternativa que apresenta a termo correspondente:

Nos termos da lei n. 8.112/90, a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. Levando-se em consideração os termos dos dispositivos da citada lei, concernentes ao instituto da readaptação, é correto afirmar que:

Considere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sido aprovado no estágio probatório do cargo público que ocupa atualmente. Nessa situação hipotética, Guilherme deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.

De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores civis da União, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é chamado de

Com base na Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:

-

I. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

III. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

-

Assinale

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, são fatores considerados para fins de aferição de aptidão e capacidade do servidor público, durante o período denominado de estágio probatório, EXCETO:

Com base na Lei 8.112/90, a nomeação se fará:

I. em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

II. em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.

III. em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

Analise os itens acima e assinale

A respeito da reversão, conforme ensina a Lei 8.112/90, pode ocorrer retorno à atividade de servidor aposentado, a interesse da administração, desde que satisfeitas determinadas condições, que estão listadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A reversão do servidor será efetivada no interesse da administração, observados os seguintes requisitos, EXCETO:

No que se refere o art. 8º da Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público.

Sobre o processo de investidura do servidor nos cargos públicos previsto nos termos da Lei nº 8.112/1990, é possível afirmar:

(Lei n. 8.112/90) Relacione os itens a seguir:

1 – Forma de provimento

2 – Forma de vacância

( ) aproveitamento

( ) demissão

( ) exoneração

( ) falecimento

( ) recondução

( ) reversão

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

São formas de provimento em cargo público, EXCETO: