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São requisitos básicos para investidura em cargo público, nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei 8.112/90, EXCETO:
A nacionalidade brasileira.
Aptidão física e mental.
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
Aptidão física e mental.
Participação em Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
A investidura em cargo público de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo. Sobre o concurso público, é correto afirmar que
não se abrirá novo concurso público enquanto a ocupação do cargo puder ser feita por servidor em disponibilidade ou por candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade ainda não expirado.
a Lei Municipal referente ao concurso público estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos, independentemente de ordem de classificação e possibilidade de nomeação.
o concurso público terá validade de até 03 (três) anos, prorrogáveis, uma vez, por período máximo de dois anos.
a aprovação em concurso já cria direitos à nomeação do candidato aprovado, mas esta, quando se der, far-se-á em ordem rigorosa de classificação dos candidatos, independentemente de inspeção médica oficial.
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais encontra-se disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como em suas alterações. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
II. A readaptação é o retorno à atividade de servidor já aposentado.
III. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
IV. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Associe as duas colunas, relacionando os elementos referentes ao regime jurídico dos servidores públicos:
1. Readaptação.
2. Reversão.
3. Recondução.
4. Reintegração.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
1, 2, 3 e 4.
3, 2, 4 e 1.
2, 3, 4 e 1.
3, 4, 1 e 2.
4, 2, 1 e 3.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa CORRETA.
É obrigatória a prestação de serviços gratuitos.
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
As atribuições do cargo não podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade maior do executivo, a saber: Presidente da República.
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.
O concurso público é uma forma democrática e transparente de selecionar pessoas para trabalhar no serviço público, seguindo seus princípios que o regem. Nesse sentido, em conformidade com a Lei nº 8.112 de 1990, é CORRETO afirmar que o concurso público terá validade de até:
1 (um) ano, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.
2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por um ano.
1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
2 (dois) anos, não podendo ser prorrogado.
O servidor público estável que tenha sido aprovado para um novo cargo público, mas que tenha sido reprovado no estágio probatório do segundo cargo público, poderá retornar ao cargo originalmente ocupado por meio do instituto da:
reintegração.
provimento.
readmissão.
recondução.
aproveitamento.
Nos termos constantes da Lei n° 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor mediante aproveitamento tem como condição que esse servidor
esteja em disponibilidade.
seja novamente aprovado em concurso público.
não tenha sido apenado com advertência.
tenha se aposentado.
trabalhe em sede diversa do novo cargo.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe que exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público
ou da função de confiança e o prazo para entrada em exercício é de 15 dias contados da data da nomeação.
ou da função de confiança e o prazo para entrada em exercício é de 30 dias contados da data da posse.
efetivo, mas não da função de confiança, e o prazo para entrada em exercício é de 15 dias contados da data da posse.
ou da função de confiança e o prazo para entrada em exercício é de 15 dias contados da data da posse.
efetivo, mas não da função de confiança, e o prazo para entrada em exercício é de 15 dias contados da data da nomeação.
Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere os seguintes fatos:
Servidor A: Sofreu limitações em sua capacidade física, verificada em inspeção médica, e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua nova condição.
Servidor B: Estava aposentado, mas precisou retornar à atividade por interesse da Administração.
Servidor C: Já era servidor estável, foi aprovado em concurso para outro cargo no mesmo órgão, mas foi inabilitado no estágio probatório e retornou ao cargo anteriormente ocupado.
Esses servidores passaram, correta e respectivamente, pelos processos de
readaptação, reversão e recondução.
aproveitamento, reintegração reversão.
readaptação, reintegração recondução.
aproveitamento, reversão recondução.
readaptação, reversão e reintegração.
Geraldo, brasileiro, servidor público federal estável, após completar todos os requisitos legais, requereu a sua aposentadoria de forma voluntária. Ocorre que, ao passar um mês do usufruto de sua aposentadoria, quer retornar ao trabalho. O setor no qual trabalhava tem interesse no retorno do referido servidor, já que o cargo está vago. Diante do caso acima, assinale a alternativa que apresenta uma possível solução para o caso, conforme a Lei nº 8.112/1990.
Reintegração.
Recondução.
Nomeação.
Reversão.
Readaptação.
Qual das alternativas a seguir representa uma das condições necessárias para um servidor público adquirir a estabilidade no emprego?
Tempo mínimo de serviço público de 1 ano.
Tempo mínimo de serviço público de 3 anos.
Tempo mínimo de serviço público de 5 anos.
Ser aprovado em concurso público, sem qualquer outra necessidade.
Ser indicado por autoridade governamental.
Acerca do estágio probatório do servidor público federal previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
O estágio probatório é o período em que a aptidão do servidor para o cargo será avaliada, tendo por base fatores como assiduidade, disciplina, responsabilidade, entre outros.
O estágio probatório é o período no qual o servidor, ainda sem perceber remuneração, é incluído em sistema de capacitação profissional e nivelamento, para que a administração pública se assegure de que ele é capaz de exercer suas atribuições.
O servidor que eventualmente não obtenha êxito no estágio probatório deverá passar pelo mesmo período novamente até que se mostre capaz de executar as funções esperadas para o cargo que ocupará.
Durante o estágio probatório, é vedado ao servidor exercer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
A produtividade do servidor só é medida após o término do estágio probatório, visto que é somente após sua aprovação que o servidor passará a exercer suas atribuições de maneira efetiva.
Analise as proposições e assinale a opção que apresenta a resposta CORRETA.
I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Capacidade de iniciativa.
IV. Produtividade e responsabilidade.
O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenho do cargo, das assertivas dispostas, os seguintes fatores.
I – II – III.
I – II – IV.
I – III – IV.
II – III – IV.
I – II – III – IV.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objetos de avaliação.
Com base na Lei nº 8.112/1990, um dos fatores observados na avaliação do estágio probatório é a
pontualidade.
assertividade.
subordinação.
produtividade.
capacidade de liderança.
Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, associe os termos a seguir às suas respectivas definições.
TERMOS
1 - Cargo Público
2 - Remoção
3 - Vencimento
4 - Nomeação
DEFINIÇÕES
( ) deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) forma de provimento de cargo público.
( ) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor.
( ) retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
A sequência correta é:
4, 2, 1, 3.
2, 1, 3, 4.
3, 4, 1, 2.
1, 3, 4, 2.
2, 4, 1, 3.
Assinale a alternativa correta, consoante as disposições da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais).
São requisitos básicos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mental
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso
As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da Lei
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder
A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação
Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e autarquias federais, servidor é a pessoa legalmente
investida em cargo público.
ocupante de função temporária.
aprovada em estágio probatório.
prestadora de serviços públicos.
aprovada em concurso público homologado.
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Estabelece os direitos, deveres, garantias, proibições, regime disciplinar e outros aspectos relacionados ao serviço público federal.
De acordo com esta lei, é correto afirmar que a:
investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
nomeação far-se-á sempre em caráter efetivo.
nomeação e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
posse ocorrerá no prazo de 5 dias contados da publicação do ato de provimento.
posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Em relação ao Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
II.O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
III.As atribuições do cargo não podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.