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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Assinale a alternativa que não condiz com requisitos básicos para a investidura em cargo público.
A
A nacionalidade brasileira.
B
A idade mínima de dezesseis anos.
C
O gozo dos direitos políticos.
D
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
E
Aptidão física e mental.
O ato administrativo, emanado de autoridade competente, que visa ao preenchimento de determinado cargo público, é denominado provimento.
À luz da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção que apresenta um tipo de provimento com a sua correta definição.
A
A readaptação é a investidura de servidor em cargo de atribuições compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
B
A reversão é o aproveitamento do servidor em cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, fazendo jus ao ressarcimento.
C
A reintegração é o regresso do servidor ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
D
A recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, exceto:
A
Pontualidade.
B
Disciplina.
C
Capacidade de iniciativa.
D
Produtividade.
E
Responsabilidade.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico de Laboratório - Área Mecânica - 2024
Nos termos da Lei 8.112/1990, sobre a estabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
A
um ano de efetivo exercício.
B
dois anos de efetivo exercício.
C
três anos de efetivo exercício.
D
quatro anos de efetivo exercício.
E
cinco anos de efetivo exercício.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
C
Certo
E
Errado
A Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Observe as afirmativas a seguir sobre o estatuto do servidor público:
|- A nomeação do servidor público em caráter efetivo dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
Il - O servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é designado e sim nomeado.
III - Um servidor que ocupar exclusivamente cargo de provimento em comissão terá direito à estabilidade ao completar 1 (um) ano de efetivo exercício.
IV - Para demissão de servidor público admitido por concurso é necessário processo administrativo com ampla defesa.
Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:
A
apenas | está correta.
B
apenas IV está correta.
C
apenas Ill está correta.
D
apenas |, Il e Ill estão corretas.
E
todas estão corretas.
Marcela é servidora pública federal lotada em um setor de gestão de pessoas e manifestou interesse em se capacitar acerca das formas de provimento derivado, cuja aplicação tem ramificações importantes para a vida funcional de múltiplos servidores. Com base na tutela da Lei nº 8.112/90, Marcela ficou ciente de que
A
a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
B
o servidor aposentado que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, excluídas as vantagens pessoais que percebia anteriormente.
C
a volta de servidor em disponibilidade a atividades far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, mesmo que as atribuições sejam diversas.
D
o servidor será aposentado pela Administração com a matriz remuneratória do cargo que ocupava anteriormente, na hipótese de o cargo para o qual seria reintegrado ter sido extinto, garantindo, assim, a manutenção de seus direitos financeiros.
São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
A
Nacionalidade brasileira.
B
Gozo dos direitos civis.
C
Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
D
Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
E
Aptidão física e mental.
Em relação aos prazos previstos na Lei nº 8.112/1990 para a posse em cargo público e para a entrada em exercício, é CORRETO afirmar que:
A
A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
B
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de trinta dias, contados da data da posse.
C
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de quinze dias, contados da data da posse.
D
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de exercício.
E
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.
A investidura em cargo público ocorre com a posse.
C
Certo
E
Errado
Pelo texto da Lei 8.112/90, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até
A
5% das vagas oferecidas no concurso.
B
10% das vagas oferecidas no concurso.
C
1% das vagas oferecidas no concurso.
D
20% das vagas oferecidas no concurso.
E
25% das vagas oferecidas no concurso.
Analise as informações a seguir:
I. Readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Visando promover a equidade no contexto da Administração Pública, a Lei nº 8.112/90 reservou um determinado número de vagas para pessoas portadoras de deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta o percentual de vagas que será reservado para as pessoas portadoras de deficiência.
A
5%.
B
10%.
C
15%.
D
20%.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO
A
o gozo dos direitos políticos.
B
a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
C
a idade mínima de dezesseis anos.
D
aptidão física e mental.
E
o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Ainda em relação ao que dispõe a referida lei sobre o exercício, é CORRETO afirmar que:
A
É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
B
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
C
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D
É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
E
É de sessenta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu art. 8º, estabelece que são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Nesse sentido, a reintegração é o(a)
A
retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração.
B
retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante.
C
investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
D
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
retorno à atividade de servidor em disponibilidade que far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Ano:
2024
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2024
Conforme a Lei 8.112/1990, durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO o(a):
A
alteridade.
B
assiduidade.
C
disciplina.
D
produtividade.
E
responsabilidade.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto a respeito das disposições expressas contidas na Lei nº 8.112/1990.
A
A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e de reintegração do anterior ocupante.
C
Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou no interesse da administração.
D
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, independentemente de inspeção médica.
A transferência é uma forma de provimento originário em cargo público, por meio do qual o servidor público é deslocado para outro cargo permanente com remuneração e escolaridade compatíveis com o atualmente ocupado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado