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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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João da Silva, servidor público federal, concursado para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, foi aprovado no concurso público para o cargo de Analista de Sistemas. Após concluir o estágio probatório no novo cargo, João foi surpreendido com a notícia de que não havia sido habilitado para o exercício do cargo. Diante da inabilitação no estágio probatório do cargo de Analista de Sistemas, ele solicitou ao órgão público voltar ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, que ocupava anteriormente. Diante da situação apresentada e nos termos da Lei nº 8.112/1990, o retorno de João ao cargo anteriormente ocupado trata-se de uma hipótese de:
A
Recondução.
B
Disponibilidade.
C
Aproveitamento.
D
Reversão.
E
Nomeação.
Maurício, servidor federal estável, aposentado voluntariamente há dois anos, solicitou o retorno à atividade. Constata-se a existência de cargo vago e há interesse da administração na adoção da medida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, o retorno de Maurício à atividade se dará por meio da
A
disponibilidade.
B
reintegração.
C
recondução.
D
remoção.
E
reversão.
Genival busca saber sobre nomeação e exercício, conforme regulamentados pela Lei nº 8.112/90, uma vez que foi aprovado em concurso público de provas e títulos e poderá ser nomeado em breve. A tutela do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, sobre esse tema, traz que
A
o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, mesmo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo.
B
o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
C
o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
D
o servidor, que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, terá, no mínimo, quinze e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excluído desse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica/ odontológica. Com relação a essa readaptação, é correto afirmar que, no caso
A
de restrição de atividades, o médico assistente do servidor deve orientar a chefia imediata quanto às atividades que deverão ser evitadas.
B
de o servidor ser capaz de executar mais de 70% das atribuições de seu cargo, deverá retornar ao trabalho no seu próprio cargo, mesmo que seja necessário evitar algumas atribuições.
C
de o servidor não conseguir atender a um mínimo de 70% das atribuições de seu cargo, deverá ser sugerida a sua remoção para um cargo de menor complexidade.
D
de o servidor não conseguir atender a um mínimo de 70% das atribuições de seu cargo, ele poderá optar entre readaptação ou aposentadoria com vencimentos proporcionais.
É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
C
Certo
E
Errado
Rômulo Wilson Sebba, bacharel em Direito e com 24 anos de idade, objetiva ingressar no serviço público por meio de concurso público. Contudo, ao completar 18 anos, deixou de cumprir o serviço militar obrigatório, não tendo se alistado ou regularizado sua situação perante a autoridade competente. Além disso, apesar de ter título de eleitor desde os 16 anos, jamais exerceu seu direito/dever de voto e tampouco pagou as multas decorrentes das sucessivas ausências, permanecendo em situação irregular perante a Justiça Eleitoral.
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional vigente, notadamente a Lei nº 8.112/1990 e a Lei nº 4.737/1965, é correto afirmar que: a ausência de regularização perante as autoridades militar e eleitoral compromete a aptidão formal de Rômulo para a posse em cargo público efetivo, uma vez que viola cumulativamente requisitos constitucionais e legais de investidura, exigindo, para sua superação, a demonstração de
A
domicílio eleitoral há pelo menos três anos e apresentação de certidão negativa de antecedentes cíveis e penais.
B
quitação com as obrigações eleitorais e, no que couber, com as obrigações militares, salvo em situações excepcionais de inaplicabilidade expressa da norma a candidatos do sexo feminino.
C
participação mínima em dois turnos de eleição nos últimos quatro anos e declaração de inexigibilidade de serviço militar por motivo de convicção filosófica ou religiosa.
D
prova de regularidade junto à Receita Federal e de inexistência de condenação por improbidade administrativa com trânsito em julgado.
E
declaração de idoneidade moral e certidão de quitação com obrigações previdenciárias e fiscais, conforme disposto em norma infraconstitucional supletiva.
Considere a seguinte situação hipotética: um candidato a um cargo público provido por concurso público foi aprovado, mas está com receio de não poder tomar posse porque acredita ser portador de doença crônica. Considerando as determinações contidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa correta.
A
A lei não prevê exame médico para que o aprovado em concurso público tome posse.
B
Somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
C
Eventual problema crônico de ordem médica deve ser identificado ainda antes da realização das provas do concurso.
D
Desde que um médico indicado pelo próprio aprovado o autorize a exercer o cargo, não há possibilidade de a Administração Pública impedir a posse.
E
A inspeção médica é realizada apenas nos casos em que a natureza do cargo exigir qualificações específicas.
Ano:
2025
De acordo com a Lei no 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Constitui dever do servidor público ser leal às instituições a que servir.
B
Constitui dever do servidor público atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.
C
A nomeação far-se-á em caráter temporário, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
D
A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.
E
A promoção interrompe o tempo de exercício, que volta a ser contado, no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor público.
Ano:
2025
Com relação à investidura em cargo público, a Lei Federal nº 8.112/1990 elenca os requisitos básicos para tal situação.
Assinale a opção que não faz parte desse rol.
A
Gozar dos direitos políticos.
B
Ter idade mínima de 18 anos.
C
Comprovar quitação eleitoral.
D
Estar apto física e mentalmente.
E
Ter aprovação em concurso público.
Há possibilidade de redistribuição, de ofício, de cargo efetivo ocupado, com vistas ao ajustamento de lotação e força de trabalho às necessidades do serviço.
C
Certo
E
Errado
Após ser aprovada em concurso público para o cargo de professora do magistério federal, Maria foi nomeada e tomou posse em 27 de outubro de 2023, iniciando oficialmente sua trajetória na rede pública de ensino superior. Desde então, passou a exercer atividades docentes e pedagógicas vinculadas à sua função, sob o regime jurídico dos servidores públicos federais. Nesse início de carreira, ainda não possuía estabilidade funcional, uma vez que essa garantia constitucional somente é adquirida após o cumprimento e a aprovação no estágio probatório, período destinado à avaliação de sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.
Com base na Lei Federal nº 8.112/1990, acerca do estágio probatório dos servidores públicos da área da educação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Maria, durante o estágio probatório, poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
II. Quatro meses antes do término do estágio probatório, o desempenho funcional de Maria deverá ser submetido à avaliação, cuja homologação caberá à autoridade competente.
III. Durante o estágio probatório, será avaliado se Maria tem aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade.
IV. O estágio probatório de Maria não ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
Luana foi recentemente aprovada em concurso público e aguarda ansiosamente pela forma inaugural de provimento de cargo público. Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta a forma de provimento de cargo público nesta situação.
A
Ascensão
B
Nomeação
C
Promoção
D
Reversão
E
Recondução
Estar no gozo dos direitos políticos é requisito básico para a investidura em cargo público.
C
Certo
E
Errado
Antônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso público cujas atribuições são compatíveis com a deficiência que possui. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Lei n° 8.112/1990, Antônio
A
poderá ser investido em cargo público, desde que possua o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
B
poderá ser investido em cargo público, sendo que, de acordo com a referida lei, devem ser reservadas até 30% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.
C
poderá ser investido em cargo público, sendo que, de acordo com a referida lei, devem ser reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso para as pessoas com deficiência.
D
poderá ser investido em cargo público, pois tem assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possui.
E
não poderá ser investido em cargo público.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990), um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público é
A
ter idade mínima de 21 anos.
B
ter nascido no Brasil.
C
ser domiciliado no território nacional.
D
estar no gozo dos direitos políticos.
E
possuir o segundo grau completo.
Após aprovação em concurso público, um candidato foi nomeado para ocupar um cargo efetivo no âmbito da Administração Pública Federal. Ao comparecer ao órgão, foi informado que deveria assinar um documento em que constariam suas atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo, formalizando assim o início do vínculo jurídico com a Administração. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o ato descrito corresponde à:
A
Reintegração.
B
Contratação.
C
Recondução.
D
Posse.
E
Designação.
Robervânia precisa urgentemente se inteirar das disposições da Lei nº 8.112/90 acerca do provimento, uma vez que precisará instruir um colega servidor sobre esse instituto e suas diversas modalidades legais. Na leitura dos dispositivos da referida lei, Robervânia chega à informação de que
A
a recondução é compreendida como o retorno à atividade de servidor estável ou não ao cargo de atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado.
B
a extinção do cargo objeto de reintegração implicará na exoneração do servidor que seria reintegrado, não sendo possível sua permanência no serviço público.
C
a reversão consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou em cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
D
a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da Região X, em razão de patologia estritamente relacionada ao exercício funcional, teve deferida a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.
Em momento posterior, constatou-se a acentuada regressão da referida patologia, o que acarretou o restabelecimento da capacidade laborativa do servidor, ainda que em intensidade um pouco inferior à originária. Por tal razão, a Administração Pública decidiu que João deveria retornar ao serviço ativo.
Sobre a hipótese, à luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
A
João deve ocupar algum cargo da mesma carreira do cargo originário.
B
João deve retornar ao cargo que ocupava por ocasião da aposentadoria.
C
Caso inexista cargo vago, João deve ser posto em disponibilidade.
D
Caso inexista cargo vago, deve ser postergado o retorno de João ao serviço ativo.
E
Caso inexista cargo vago, João exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Assinale a alternativa correta sobre as disposições previstas na Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
A
São requisitos para a investidura em cargo público, entre outros, a nacionalidade brasileira e a idade mínima de 16 anos.
B
As pessoas com deficiência têm direito de se inscrever em concurso público para o provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência, sendo-lhes assegurada a reserva de no mínimo 15% das vagas oferecidas no certame.
C
A investidura em cargo público ocorre com a nomeação do aprovado.
D
São, entre outras, formas de provimento em cargo público: nomeação, readaptação e aproveitamento.
E
O concurso público terá validade de até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Diadorim, servidor público da União, tem dúvidas a respeito de questões relacionadas ao provimento e vacância dos cargos públicos. Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
A
A Lei não define prazo para que ocorra a posse em cargo público.
B
O servidor não pode faltar ao ato de posse, visto que o Regime Jurídico veda a chamada “posse por procuração específica”.
C
A promoção não interrompe o tempo de exercício.
D
O Regime Jurídico define expressamente os requisitos para a investidura em cargo público e, por esse motivo, não se admite que atribuições específicas do cargo exijam outros requisitos.
E
Durante período probatório, o servidor não faz jus a licenças e não pode afastar-se para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo na Administração Pública Federal.
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