Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento

O Art. 20º da Lei 8112/90 discorre que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

De acordo com a Lei n. 8.112/1990, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens é a definição jurídica de:

Maria Luiza prestou concurso público em janeiro de 2022. No que tange às disposições contidas na Lei nº 8.112/90 a validade do concurso por ela prestado pode ocorrer até ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Luiz, brasileiro, com 16 anos completo, em pleno gozo dos direitos políticos, quite com obrigações militares e eleitorais e apto física e mentalmente, pretende realizar concurso público. Assinale a alternativa que apresenta qual requisito básico para investidura em cargo público não está observado, nos termos da Lei nº 8.112/90.

A Lei nº 8.112/1990 regula o ingresso nos cargos públicos federais, estabelecendo que o provimento de um cargo efetivo se dá mediante concurso público. Sobre esse tema, à luz da respectiva Lei, analise as assertivas a seguir:

I. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira.

II. O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

III. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Quais estão corretas?

De acordo com o STF, é inconstitucional previsão normativa que vede, de modo permanente, o retorno ao serviço público federal do servidor demitido com fundamento na prática de crime contra a administração pública.

A forma de provimento originário de cargo público, prevista em estatutos de servidores civis, denomina-se

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Sobre o artigo 5º que trata dos requisitos básicos para investidura em cargo público, analise os itens a seguir.

I. Ter nacionalidade brasileira.

II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

III. Ter a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

IV. Ter a idade mínima de vinte e um anos.

Estão corretos

João, classificado no Concurso TAE Unifesspa – 2025, segundo o artigo 7º, da Lei nº 8.112/1990, poderá considerar-se investido no seu cargo público com a sua

Nos termos do regime jurídico, as formas de provimento em cargo público são, EXCETO:

“São estáveis após _____ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Sobre a posse, considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

II. A posse poderá se dar mediante procuração específica.

III. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Está correto o que se afirma em

Um servidor público federal, estável, sofreu uma limitação física em decorrência de acidente de trabalho, fato que comprometeu sua capacidade de desempenhar plenamente as atribuições do cargo em que estava investido. Após avaliação realizada por junta médica oficial, foi constatado que o servidor possui condições de continuar no serviço público, desde que desempenhe funções compatíveis com sua nova condição. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a situação descrita caracteriza:

Um órgão público enfrenta o desafio de preencher um cargo técnico que ficou vago devido à aposentadoria de um servidor. Para garantir a regularidade do processo, foi decidido realizar um concurso público, seguindo os requisitos legais de provimento de cargos. Além disso, os gestores precisam registrar formalmente a vacância e acompanhar o trâmite administrativo. Com base nessa situação, analise as afirmativas abaixo:

I.A nomeação para cargos públicos só pode ocorrer mediante concurso público, salvo em casos de cargos de confiança ou em comissão.

II.A vacância de um cargo pode ocorrer por exoneração, demissão, promoção, aposentadoria ou falecimento do servidor.

III.O registro de vacância é opcional e deve ser realizado apenas quando solicitado pelos gestores do órgão.

IV.A Lei nº 8.112/1990 prevê formas de provimento como nomeação, reintegração, reversão, aproveitamento, promoção e readaptação.

Está correto o que se afirma em:

Acerca do provimento no setor público segundo a Lei Federal nº 8.112/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A nomeação constitui o ato administrativo por meio do qual o convocado é investido em cargo público, atribuindo-lhe a condição de servidor.

( ) Considera-se quinze dias o prazo legal para que o servidor empossado entre em exercício de suas atribuições, contados da data em que ocorreu a posse.

( ) Constitui requisito para a nomeação a apresentação de declaração de bens e valores, nos termos da legislação pertinente.

( ) Será admitida a realização da posse por procuração específica, com poderes exclusivos para este propósito.

As afirmativas são, respectivamente,

Antenor foi aprovado em concurso público para preenchimento de cargo no Poder Executivo. Visando encontrar informações sobre os dispositivos que regulamentam a posse e o exercício, à luz da Lei nº 8.112/90, Antenor ficou ciente de que

A partir da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas a seguir sobre a posse do exercício em cargos públicos:

I. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

II. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias.

III. É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Quais estão corretas?

Sobre o Estágio Probatório, analise as afirmativas abaixo:

I. Tem duração de 3 anos.

Il. Inclui a avaliação da assiduidade, da disciplina, da produtividade, da responsabilidade e da capacidade de iniciativa.

III. Fica suspenso durante determinados afastamentos e licenças previstos em lei, sendo retomado após o término do impedimento.

IV. Permite ao servidor exercer cargos em comissão ou funções de direção.

Está CORRETO o que se afirma em

A readaptação de servidor deve ser realizada em cargo cujo vencimento seja equivalente ao do cargo que ele originalmente ocupava.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.