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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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1
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São formas de provimento de cargo público, exceto:
A
Ascensão
B
Readaptação
C
Reversão
D
Aproveitamento
E
Reintegração
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende da prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
C
Certo
E
Errado
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
C
Certo
E
Errado
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
C
Certo
E
Errado
No que tange aos servidores públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – A forma de admissão do empregado público é pelo regime celetista.
II – O servidor público passa pela contratação via concurso público para provimento de cargo público.
III – O empregado público temporário é aquele contratado temporariamente, para atender necessidade excepcional e temporária, por prazo indeterminado.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
E
Apenas os itens II e III estão corretos.
São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Desse modo, acerca de provimento e vacância, assinale a alternativa correta.
A
A única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição é a nomeação e, para os cargos efetivos, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
B
O cargo provido por readaptação deverá ter atribuições afins às do anterior, e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor será posto em disponibilidade.
C
Na hipótese de um servidor público estável, aprovado em concurso público e exercendo o novo cargo, ser inabilitado no estágio probatório nesse novo cargo, ele terá direito de retorno ao antigo cargo, por meio da reintegração.
D
A remoção, sinônimo de transferência, trata-se do deslocamento do servidor para exercer suas atividades em outra unidade do mesmo quadro, ou seja, o servidor permanece no seu mesmo cargo.
E
Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, o servidor que tenha seu cargo extinto ou declarado desnecessário, não sendo redistribuído, será colocado em disponibilidade, sem proventos.
O provimento vitalício corresponde ao cargo cujo provimento é feito em caráter definitivo, precedido de concurso público, que oferece maiores garantias aos seus ocupantes.
C
Certo
E
Errado
Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por invalidez. Meses depois, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Consoante a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela
A
reintegração, que se dará no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, Marcelo ficará em disponibilidade.
B
recondução, que ocorrerá no mesmo cargo de origem e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo será aproveitado em outro.
C
reversão, que se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
D
readaptação, que se realizará em cargo de atribuições afins ao cargo originário de Marcelo, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimento.
Assinale a alternativa que apresenta apenas formas de provimento do cargo em conformidade com as disposições da Lei nº 8.112/1990.
A
Nomeação, promoção e posse.
B
Aproveitamento, exercício e reintegração.
C
Recondução, reversão e aproveitamento.
D
Reversão, nomeação e posse.
Adamastor tem interesse em se tornar servidor público federal e, por isso, está prestando concursos públicos e estudando, de maneira aprofundada, os dispositivos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Sobre a tutela do concurso público no âmbito da Lei nº 8.112/90, Adamastor aprendeu que
A
a validade do concurso será informada em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande circulação, sendo legal em qualquer desses casos.
B
a Administração Pública poderá nomear aprovado em novo concurso para o mesmo cargo caso haja candidatos aprovados e não nomeados no último ano da vigência do concurso anterior.
C
o concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado pelo interesse da Administração Pública sempre pelo período de 2 anos.
D
o concurso público será composto de provas, ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas distintas.
Maria está prestando alguns concursos, mas está em dúvida sobre o prazo de validade de um concurso público. De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, o prazo de validade de um concurso público é de
A
até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
B
até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
C
até cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
D
até um ano, podendo ser prorrogado sucessivas vezes até o limite máximo de cinco anos.
E
até dois anos, podendo ser prorrogado no máximo duas vezes, por iguais períodos.
Dispõe a Lei no 8.112/1990 – regime jurídico dos servidores públicos da União – que são formas de provimento de cargo público, dentre outras
A
a ascensão, a recondução e a promoção.
B
a transferência, a readaptação e a reversão.
C
o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
D
a nomeação, a promoção e a ascensão.
E
a transferência, a nomeação e o aproveitamento.
Sobre a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
A
A nomeação far-se-á, em caráter efetivo, apenas quando se tratar de cargo isolado de carreira.
B
A nomeação far-se-á, em comissão, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
C
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por ambas as partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
D
O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
E
O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, trinta e, no máximo, sessenta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Ano:
2024
Prova:
IFSULDEMINAS - IFSULDEMINAS - Professor - Área: Direito - 2024
Adamastor é servidor público federal e está sendo avaliado em seu estágio probatório. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, são objetos de avaliação de desempenho do cargo os seguintes fatores:
A
Presteza e educação.
B
Estar vinculado ao sindicato e aderir às greves.
C
Capacidade de iniciativa e produtividade.
D
Empatia e capacidade de trabalhar em equipe.
E
Apresentação pessoal e liderança.
A Lei nº 8.112/1990 prevê alguns requisitos básicos para a investidura em cargo público. De acordo com a mencionada lei, um desses requisitos é a idade mínima de
A
Dezesseis anos.
B
Vinte e um anos.
C
Dezoito anos.
D
Vinte e quatro anos.
E
Vinte anos.
Interessada em se inscrever em um concurso público, Rafaela tem se dedicado a compreender a regulamentação da atividade dos servidores públicos federais conforme a Lei nº 8.112/90. Estudando os requisitos para investidura no cargo, Rafaela constatou que
A
a idade mínima exigida para assumir cargos públicos no serviço público federal é de 21 anos.
B
as pessoas com deficiência têm o direito de se inscrever em concurso público para provimento em qualquer cargo, sendo-lhes reservadas, no mínimo, 20% das vagas.
C
as universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
D
a escolaridade de nível superior é a exigida para todos os cargos do serviço público federal.
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
A reversão é uma das formas de provimento de cargo público, conforme prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Ela consiste no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração, desde que __________.
Quantos dos seguintes itens podem preencher a lacuna acima? I. haja cargo vago; Il. a aposentadoria tenha sido compulsória; Ill. tenha solicitado a reversão; IV. a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Apenas 3 deles.
E
Todos os 4.
Ana obteve êxito em concurso público para o serviço público federal e está aguardando a sua nomeação. Enquanto isso, ela está aproveitando para se inteirar da regulamentação acerca do início da sua vida funcional como servidora, realizando a leitura da legislação correspondente.
De acordo com a redação do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, compreendido na Lei nº 8.112/90,
A
o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar cinco anos de exercício.
B
o servidor não aprovado no estágio probatório será penalizado com a demissão ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
C
o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados a partir da data da posse.
D
a posse é ato pessoal e não pode ocorrer mediante procuração, sendo necessária a presença física e a assinatura da pessoa nomeada para o cargo.
Ano:
2024
Banca:
Maranatha Assessoria
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de setembro de 1990, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise os itens a seguir.
I. A nacionalidade brasileira é um requisito básico para investidura em cargo público;
II. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras;
III. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar um ano de efetivo exercício.
Estão corretos os itens:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O art. 15 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais, define: “Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”. Conforme a referida Lei, o prazo regular, contado a partir da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de
A
05 dias.
B
10 dias.
C
15 dias.
D
20 dias.
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