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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
Aproveitamento é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
C
Remoção é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
D
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração obrigatória em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
E
Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Na hipótese de recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, caso o cargo anteriormente ocupado no serviço público federal se encontre provido, o servidor reconduzido deverá permanecer afastado, percebendo 50% da remuneração a que faria jus, até que ocorra a vacância do referido cargo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições do Art. 20 Lei Federal nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, entre outros:
I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Responsabilidade.
Quais estão corretos?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Sobre o concurso público, é verdadeira a seguinte asserção:
A
O concurso público será aplicado estritamente por meio de provas.
B
A realização do concurso público tem como condição irrevogável a inscrição do candidato e o pagamento do valor fixado no edital.
C
O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado apenas no Diário Oficial da União.
D
Após o período de seis meses, poderá ser aberto novo concurso, ainda que haja candidato aprovado em concurso anterior.
E
O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Um grupo de servidores públicos federais leva à sua entidade sindical uma série de dúvidas acerca das formas de provimento derivado.
A Lei nº 8.112/90, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, traz uma série de regulamentações acerca dos provimentos derivados e da manutenção ou restauração do vínculo dos servidores com a União. Tratando dessa regulamentação, a entidade sindical esclarece que
A
o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em qualquer cargo vago no âmbito da Administração Pública Federal.
B
caso esteja provido o cargo público de origem, o servidor estável reconduzido por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo será exonerado.
C
o servidor aposentado no interesse da Administração que solicitar seu retorno à atividade, por meio da reversão, deve optar por continuar a receber a aposentadoria ou passar a receber a remuneração do cargo que voltar a exercer.
D
a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Ano:
2024
Considere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990.
“O servidor público Décio, aposentado quando ocupante de cargo público, teve o retorno à sua atividade solicitado pela Administração”.
Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar:
A
é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de reversão.
B
é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de recondução.
C
é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de aproveitamento, sendo que o servidor voltará a receber a remuneração do cargo que voltar a exercer, sem as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
D
é ilícita a medida de retorno à atividade de servidor já aposentado, em qualquer caso.
E
o retorno à atividade somente é permitido se a aposentadoria for por invalidez e quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
De acordo com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são formas de provimento de cargo público, exceto:
A
posse
B
nomeação
C
promoção
D
readaptação
E
reversão
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. Nesse sentido, marque a opção que NÃO corresponde a uma das formas de provimento de cargo público previstas na Lei nº 8.112/1990:
A
Nomeação.
B
Promoção.
C
Readaptação.
D
Exoneração.
E
Aproveitamento.
Maria é servidora pública e está atualmente em estágio probatório. A Lei Federal nº 8.112/1990 define expressamente os fatores que são observados na avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório, quais sejam:
A
experiência, assiduidade, senso crítico e responsabilidade.
B
aptidão física e mental, disciplina, responsabilidade e relacionamento interpessoal.
C
títulos de especialização, capacidade de iniciativa, aptidão física e mental, pontualidade e disciplina.
D
assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
E
relacionamento interpessoal, disciplina, assiduidade, experiência e senso crítico.
No que tange a estabilidade do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) é correto afirmar:
A
A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em processo seletivo e empossado em cargo de provimento ao completar 1 (um) ano de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
B
A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em processo seletivo e empossado em cargo de provimento ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
C
A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em processo seletivo e empossado em cargo de provimento ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
D
A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
E
A estabilidade no serviço público. será adquirida ao servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento ao completar 1 (um) ano de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
No que diz respeito à Lei 8.112/1990, é correto afirmar que
A
uma das formas de provimento no cargo público será a ascensão.
B
uma das formas de vacância no cargo público decorrerá da transferência.
C
não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 anos de idade.
D
constituem indenizações ao servidor ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.
Luiza, servidora pública federal estável, foi demitida de forma arbitrária da sua repartição. Diante desse fato, ajuizou um processo judicial questionando sua demissão e pedindo o seu retorno ao trabalho. Ao final do processo, o juiz concedeu o pedido de retorno ao trabalho, invalidando a demissão. Nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, o retorno ao trabalho de Luiza é considerado uma:
A
Reintegração.
B
Vacância.
C
Reversão.
D
Promoção.
E
Readaptação.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, contados a partir da publicação do ato de provimento, a posse deverá ocorrer no prazo máximo de
A
cinco dias.
B
dez dias.
C
vinte dias.
D
trinta dias.
Com relação às regras previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Nomeação, promoção, reintegração e recondução são, entre outras, formas de provimento do cargo público.
B
Remoção e redistribuição são, entre outras, formas de provimento do cargo público.
C
Na substituição, o substituto receberá sempre a remuneração do cargo que ocupa e assumirá, com prejuízo do seu próprio, o exercício do cargo ou da função substituída.
D
As indenizações incorporam-se aos vencimentos ou proventos.
E
O servidor deve cumprir ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
A Lei nº 8.112/1990 determina que, ao assumir o cargo, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo efetivo serão avaliadas quanto ao desempenho do cargo. Essa avaliação é conhecida como:
A
Exercício de cargo probatório.
B
Interstício probatório.
C
Estágio probatório.
D
Tempo probatório.
E
Teste probatório.
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Um dos requisitos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira.
( ) Uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação.
( ) O servidor habilitado em concurso público adquirirá a estabilidade após completar 05 anos de efetivo exercício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
Assinale a alternativa correta acerca do provimento e da vacância dos agentes públicos.
A
A investidura constitui ato do Poder Público, enquanto o provimento constitui ato do servidor; a primeira constitui condição para que ocorra o segundo.
B
Provimento definitivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação, assegurando ao funcionário o direito à permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por determinação de órgão administrativo, assegurada a ampla defesa.
C
A promoção é, ao mesmo tempo, ato de provimento no cargo superior e vacância no cargo inferior.
D
O afastamento constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo e tem por efeito desligar o servidor dos quadros do funcionalismo.
E
Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação por concurso público, assegurando ao servidor, após um ano de exercício, o direito de permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por sentença judicial.
Francisco foi nomeado para ocupar um cargo público na Administração Pública Federal, tendo ocorrido a sua posse no décimo sexto dia após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União. Nesse caso, pode-se afirmar que:
A
Como Francisco tomou posse no cargo público, ele terá quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
B
Francisco perdeu o prazo para tomar posse no cargo público, razão pela qual a Administração tem o dever de rever o ato de nomeação, tomando-o sem efeito.
C
Caso Francisco tivesse tomado posse no cargo público no décimo quinto dia após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União, ele teria até trinta dias para entrar em exercício.
D
Como Francisco tomou posse no cargo público, ele terá trinta dias para entrar em exercício, contados da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União.
E
Francisco perdeu o prazo para tomar posse no cargo público, razão pela qual a Administração tem o dever de rever o ato de nomeação, exonerando-o do serviço público.
Aponte a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.
A
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança.
B
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
C
À pessoa portadora de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo compatível com sua deficiência; para tais pessoas serão reservadas até 35% das vagas oferecidas no concurso.
D
O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a posse deverá ocorrer em
A
10 dias, do ato de aprovação em concurso público.
B
15 dias, do ato de aprovação em concurso público.
C
20 dias, do ato de provimento de cargo público.
D
25 dias, do ato de aprovação em concurso público.
E
30 dias, do ato de provimento de cargo público.
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