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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Um servidor público federal, estável, sofreu uma limitação física em decorrência de acidente de trabalho, fato que comprometeu sua capacidade de desempenhar plenamente as atribuições do cargo em que estava investido. Após avaliação realizada por junta médica oficial, foi constatado que o servidor possui condições de continuar no serviço público, desde que desempenhe funções compatíveis com sua nova condição. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a situação descrita caracteriza:
A
Reversão.
B
Reintegração.
C
Recondução.
D
Readaptação.
E
Aproveitamento.
Um órgão público enfrenta o desafio de preencher um cargo técnico que ficou vago devido à aposentadoria de um servidor. Para garantir a regularidade do processo, foi decidido realizar um concurso público, seguindo os requisitos legais de provimento de cargos. Além disso, os gestores precisam registrar formalmente a vacância e acompanhar o trâmite administrativo. Com base nessa situação, analise as afirmativas abaixo:
I.A nomeação para cargos públicos só pode ocorrer mediante concurso público, salvo em casos de cargos de confiança ou em comissão.
II.A vacância de um cargo pode ocorrer por exoneração, demissão, promoção, aposentadoria ou falecimento do servidor.
III.O registro de vacância é opcional e deve ser realizado apenas quando solicitado pelos gestores do órgão.
IV.A Lei nº 8.112/1990 prevê formas de provimento como nomeação, reintegração, reversão, aproveitamento, promoção e readaptação.
Está correto o que se afirma em:
A
As afirmativas I, II, III e IV.
B
Apenas as afirmativas I e III.
C
Apenas as afirmativas II e III.
D
Apenas as afirmativas I, II e IV.
Ano:
2025
Acerca do provimento no setor público segundo a Lei Federal nº 8.112/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A nomeação constitui o ato administrativo por meio do qual o convocado é investido em cargo público, atribuindo-lhe a condição de servidor.
( ) Considera-se quinze dias o prazo legal para que o servidor empossado entre em exercício de suas atribuições, contados da data em que ocorreu a posse.
( ) Constitui requisito para a nomeação a apresentação de declaração de bens e valores, nos termos da legislação pertinente.
( ) Será admitida a realização da posse por procuração específica, com poderes exclusivos para este propósito.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – F – V.
B
F – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
F – V – F – V.
E
V – V – V – F.
A posse somente é possível nos casos de provimento de cargo por nomeação.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Estágio Probatório, analise as afirmativas abaixo:
I. Tem duração de 3 anos.
Il. Inclui a avaliação da assiduidade, da disciplina, da produtividade, da responsabilidade e da capacidade de iniciativa.
III. Fica suspenso durante determinados afastamentos e licenças previstos em lei, sendo retomado após o término do impedimento.
IV. Permite ao servidor exercer cargos em comissão ou funções de direção.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, Il e IV apenas.
B
II, Ill e IV apenas.
C
I, II, Ill, e IV.
D
l e Ill apenas.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
Aproveitamento é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
C
Remoção é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
D
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante reintegração obrigatória em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
E
Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Na hipótese de recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, caso o cargo anteriormente ocupado no serviço público federal se encontre provido, o servidor reconduzido deverá permanecer afastado, percebendo 50% da remuneração a que faria jus, até que ocorra a vacância do referido cargo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições do Art. 20 Lei Federal nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, entre outros:
I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Responsabilidade.
Quais estão corretos?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. Nesse sentido, marque a opção que NÃO corresponde a uma das formas de provimento de cargo público previstas na Lei nº 8.112/1990:
A
Nomeação.
B
Promoção.
C
Readaptação.
D
Exoneração.
E
Aproveitamento.
Maria é servidora pública e está atualmente em estágio probatório. A Lei Federal nº 8.112/1990 define expressamente os fatores que são observados na avaliação para o desempenho do cargo durante o estágio probatório, quais sejam:
A
experiência, assiduidade, senso crítico e responsabilidade.
B
aptidão física e mental, disciplina, responsabilidade e relacionamento interpessoal.
C
títulos de especialização, capacidade de iniciativa, aptidão física e mental, pontualidade e disciplina.
D
assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
E
relacionamento interpessoal, disciplina, assiduidade, experiência e senso crítico.
No que diz respeito à Lei 8.112/1990, é correto afirmar que
A
uma das formas de provimento no cargo público será a ascensão.
B
uma das formas de vacância no cargo público decorrerá da transferência.
C
não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 anos de idade.
D
constituem indenizações ao servidor ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.
Luiza, servidora pública federal estável, foi demitida de forma arbitrária da sua repartição. Diante desse fato, ajuizou um processo judicial questionando sua demissão e pedindo o seu retorno ao trabalho. Ao final do processo, o juiz concedeu o pedido de retorno ao trabalho, invalidando a demissão. Nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, o retorno ao trabalho de Luiza é considerado uma:
A
Reintegração.
B
Vacância.
C
Reversão.
D
Promoção.
E
Readaptação.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, contados a partir da publicação do ato de provimento, a posse deverá ocorrer no prazo máximo de
A
cinco dias.
B
dez dias.
C
vinte dias.
D
trinta dias.
Com relação às regras previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Nomeação, promoção, reintegração e recondução são, entre outras, formas de provimento do cargo público.
B
Remoção e redistribuição são, entre outras, formas de provimento do cargo público.
C
Na substituição, o substituto receberá sempre a remuneração do cargo que ocupa e assumirá, com prejuízo do seu próprio, o exercício do cargo ou da função substituída.
D
As indenizações incorporam-se aos vencimentos ou proventos.
E
O servidor deve cumprir ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
A Lei nº 8.112/1990 determina que, ao assumir o cargo, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para cargo efetivo serão avaliadas quanto ao desempenho do cargo. Essa avaliação é conhecida como:
A
Exercício de cargo probatório.
B
Interstício probatório.
C
Estágio probatório.
D
Tempo probatório.
E
Teste probatório.
Sobre o concurso público, é verdadeira a seguinte asserção:
A
O concurso público será aplicado estritamente por meio de provas.
B
A realização do concurso público tem como condição irrevogável a inscrição do candidato e o pagamento do valor fixado no edital.
C
O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado apenas no Diário Oficial da União.
D
Após o período de seis meses, poderá ser aberto novo concurso, ainda que haja candidato aprovado em concurso anterior.
E
O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Um grupo de servidores públicos federais leva à sua entidade sindical uma série de dúvidas acerca das formas de provimento derivado.
A Lei nº 8.112/90, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, traz uma série de regulamentações acerca dos provimentos derivados e da manutenção ou restauração do vínculo dos servidores com a União. Tratando dessa regulamentação, a entidade sindical esclarece que
A
o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em qualquer cargo vago no âmbito da Administração Pública Federal.
B
caso esteja provido o cargo público de origem, o servidor estável reconduzido por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo será exonerado.
C
o servidor aposentado no interesse da Administração que solicitar seu retorno à atividade, por meio da reversão, deve optar por continuar a receber a aposentadoria ou passar a receber a remuneração do cargo que voltar a exercer.
D
a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Ano:
2024
Considere a seguinte hipótese, à luz da disciplina do serviço público contida na Lei Federal n.º 8.112/1990.
“O servidor público Décio, aposentado quando ocupante de cargo público, teve o retorno à sua atividade solicitado pela Administração”.
Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar:
A
é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de reversão.
B
é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de recondução.
C
é lícita a medida de retorno à atividade, denominada de aproveitamento, sendo que o servidor voltará a receber a remuneração do cargo que voltar a exercer, sem as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
D
é ilícita a medida de retorno à atividade de servidor já aposentado, em qualquer caso.
E
o retorno à atividade somente é permitido se a aposentadoria for por invalidez e quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
De acordo com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são formas de provimento de cargo público, exceto:
A
posse
B
nomeação
C
promoção
D
readaptação
E
reversão
No que tange a estabilidade do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) é correto afirmar:
A
A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em processo seletivo e empossado em cargo de provimento ao completar 1 (um) ano de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
B
A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em processo seletivo e empossado em cargo de provimento ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
C
A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em processo seletivo e empossado em cargo de provimento ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
D
A estabilidade no serviço público será adquirida ao servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
E
A estabilidade no serviço público. será adquirida ao servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento ao completar 1 (um) ano de efetivo exercício e quando estável, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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