Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento

Remoção é o deslocamento do servidor, desde que de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.

Observe as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público):

|- A vacância do cargo público decorrerá exclusivamente de demissão, exoneração e falecimento.

Il - A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado podendo ocorrer por invalidez ou no interesse da administração, o que permite reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

III - A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

IV - A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

De cima para baixo, a sequência correta é:

A investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da nomeação na imprensa oficial.

A Lei n^o 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais estabelece que

De acordo com o artigo 10 da Lei n. 8.112/1990:

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em ............................... de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Ainda de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a opção correta:

Considerando as formas de provimento do cargo público – objeto do Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) – aquela que torna possível a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é a:

Considerando as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que ocorre provimento originário na

João, servidor público civil federal, estava de férias em uma praia paradisíaca, ocasião em que sofreu grave acidente, ensejando a sua aposentadoria por invalidez, após a observância de todas as formalidades legais para tanto. Nada obstante, alguns meses após o evento, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. João, então, retornou à atividade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que João retornou à atividade em razão

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, observado o fator

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de provimento de cargo público:

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 5º, §2º, determina que às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para essas pessoas, qual percentual de vagas deverá ser reservado no concurso?

Nos termos da Lei n^o 8.112/1990,

Considere o seguinte histórico, referente a servidor no mesmo município:

- data da publicação do ato de provimento: 10/3/2022.

- data da posse: 20/3/2022.

- data da entrada em exercício: 30/5/2022.

Nos termos constantes da Lei n^o 8.112/1990, há ilegalidade, uma vez que

Dadas as afirmativas sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

I. Um estrangeiro poderá tomar posse em cargo técnico de uma Instituição Federal de Educação Superior.

II. O servidor estável poderá perder o cargo após processo administrativo disciplinar que lhe tenha assegurado ampla defesa.

III. O auxílio-moradia, que porventura um servidor venha a receber, é considerado como pagamento de vantagem adicional.

verifica-se que está/ão correta/s

Considere a situação hipotética abaixo:

Fulano de Tal resolve participar do concurso público do IFMT para ingresso na Carreira de Técnico Administrativo em Educação. Bom estudioso que é, Fulano de Tal é aprovado em primeiro lugar para o Cargo de Assistente em Administração, sendo, em seguida, convocado para os atos necessários para a investidura no referido cargo. Ocorre que Fulano de Tal, na data da sua convocação, tinha apenas dezesseis anos de idade.

Nos termos da Lei nº 8.112/90, identifique a alternativa CORRETA.

Analise o texto abaixo:

De acordo com o artigo 12 da Lei 8.112/90, o concurso público terá validade de até ....................... anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

( ) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, sem ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Segundo expresso na Lei, a investidura no cargo público ocorrerá com a: