Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento

Sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público federal, analise as afirmativas a seguir:

I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

III. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

Assinale:

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse é de até quantos dias?

Conforme as normas previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas a seguir:

I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo reservadas a elas até 10% das vagas oferecidas no concurso.

II. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, cujo prazo será de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

III. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

IV. A recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Marque a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112 /90):

-

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

lI. É permitida a prestação de serviços gratuitos pelos servidores públicos, desde que se trate de funções temporárias e não haja previsão em lei.

IlI. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação devidamente publicada em Diário Oficial.

-

Assinale

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o tema Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.

( ) É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual era anteriormente investido.

( ) Havendo candidato aprovado em certame para formação de reserva, a Administração Pública tem o dever de prorrogar o prazo de validade do concurso público.

( ) É inconstitucional o aproveitamento de servidor aprovado em concurso público que exige formação de nível médio em cargo que pressuponha escolaridade superior.

( ) Servidor estável investido em cargo público federal em virtude de habilitação em concurso público poderá desistir do estágio probatório e ser reconduzido ao cargo inacumulável de que foi exonerado, a pedido.

( ) O servidor público ocupante de cargo comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública pode ser readaptado caso exista, no mesmo órgão público, cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

Assinale a opção correta de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando-se os dispositivos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, quais os requisitos básicos para investidura em cargo público?

A Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e alterações posteriores, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e define que:

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público feito pela autoridade competente. Nesse contexto, associe as colunas, relacionando as formas de provimento estabelecidas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei Federal 8.112/1990) às suas respectivas definições, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

FORMAS DE PROVIMENTO

(1) Readaptação

(2) Reversão

(3) Aproveitamento

(4) Reintegração

(5) Recondução

DEFINIÇÕES

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente, por exemplo, de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

( ) É o retorno à atividade de servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado, no interesse da Administração, ou quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, caso ela tenha se dado por invalidez.

Segundo a Lei nº 8.112/90, o prazo de validade do concurso público será:

Conforme a Lei n°. 8.112/1990, a nomeação far-se-á em:

Ju é servidora pública e integra carreira que possui vários níveis. Desejosa de perseguir, até a aposentadoria, todos os graus previstos, realiza cursos de aperfeiçoamento e preenche os requisitos exigidos pela Administração. A promoção caracteriza o provimento derivado:

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90.

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO a:

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, no que concerne à posse e o exercício, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei n° 8.112, de 11/12/1990, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a idade mínima para investidura no cargo público é de

De acordo com o determinado pela Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é:

Considerando os termos do Regime Jurídico Único (Lei 8112/1990) sobre Concursos Públicos, é CORRETO afirmar que