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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Considerando o que se encontra expressamente previsto na referida legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
( ) A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A sequência correta é
A
V - F - F - V.
B
F - V - V - F.
C
V - V - F - F.
D
V - F - V - V.
E
F - F - V - F.
Sobre a posse e o exercício em cargos públicos previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, podemos afirmar:
A
A posse é um ato personalíssimo, o que significa que não poderá ocorrer mediante procuração específica.
B
No ato da posse, o servidor apresentará declaração sobre bens e valores que constituem seu patrimônio, bem como declaração sobre o exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
C
No ato da posse, a Administração Pública não pode exigir do servidor declaração de bens e valores, uma vez que são informações pessoais.
D
A posse em cargo público não depende de prévia inspeção médica oficial, pois as condições físicas e mentais do servidor são averiguadas no decorrer do estágio probatório.
Ano:
2022
Prova:
UFSC - UFSC - Técnico de Laboratório - Área: Química - 2022
Com base na Lei no 8.112/90 e suas alterações, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de 18 anos estão entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público.
( ) A nomeação será feita em caráter efetivo para cargos de confiança vagos.
( ) Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
A
V – F – F – V
B
V – V – F – F
C
F – F – V – V
D
V – F – V – F
E
F – V – F – V
A Lei nº 8.112 de 90 define que durante o estágio probatório, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo terá sua aptidão e capacidade, avaliados para o desempenho do cargo. São fatores observados na referida avaliação:
I. Disciplina.
II. Assiduidade.
III. Capacidade de iniciativa.
IV. Responsabilidade.
V. Produtividade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – III – IV – V.
B
I – II – IV – V.
C
I – II – III.
D
I – II – III – IV – V.
E
II – III – IV – V.
Ano:
2022
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico de Laboratório- Área: Fisiologia Humana - 2022
Conforme a Lei nº. 8.112/1990, readaptação é o(a):
A
investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
C
retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
D
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Segundo a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, em seu Art. 5º: São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. a nacionalidade brasileira;
II. o gozo dos direitos políticos;
III. a quitação com as obrigações militares e políticas;
IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V. a idade mínima de dezesseis anos;
VI. aptidão física e mental.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
B
Somente as afirmativas II e IV estão incorretas.
C
Somente as afirmativas III e V estão incorretas.
D
Somente as afirmativas II e VI estão incorretas.
E
Somente as afirmativas IV e VI estão incorretas.
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que ocupava, e optou pela remuneração do cargo anterior durante o período da interinidade. Esse fato contraria o disposto na Lei no 8.112/1990, pois
A
deveria ser sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.
B
o servidor ocupante de um cargo em comissão não poderia ser nomeado a outro cargo de confiança.
C
o servidor ocupante não poderia optar pela remuneração do cargo anterior.
D
essa nova nomeação não poderia ser de forma interina.
E
a nova nomeação em outro cargo de confiança dependeria de aprovação em concurso de provas ou provas e títulos.
O gozo dos direitos políticos constitui requisito básico para a investidura em cargo público.
C
Certo
E
Errado
No serviço público federal, é possível afirmar que a reversão implica:
A
na posse, em outro cargo público, do servidor afastado.
B
na posse do servidor afastado em um cargo já extinto.
C
na aposentadoria do servidor reconduzido.
D
no retorno à atividade do servidor aposentado.
O servidor público que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, poderá ser investido em cargo público diverso do inicialmente ocupado, mediante:
A
Readaptação
B
Reversão
C
Recondução
D
Reintegração
E
Remoção
Os servidores admitidos na Universidade Federal do Acre são regidos pela Lei nº 8.112/90. Nos termos do referido diploma legal, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:
A
Nomeação
B
Promoção
C
Ascensão
D
Readaptação
E
Reversão
Paulo, servidor público federal, teve seu pedido de recondução negado pela Administração Pública Federal. Logo, é possível afirmar que:
A
Paulo foi aproveitado em outro cargo público.
B
Paulo será posto em disponibilidade.
C
Paulo será readaptado definitivamente.
D
Paulo não retornará ao cargo anteriormente ocupado.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a posse do servidor no cargo ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
A condição de acionista de sociedade privada impede a posse em cargo público.
C
Certo
E
Errado
Para que a investidura em um cargo público aconteça, são necessários os seguintes requisitos, EXCETO:
A
O gozo dos direitos políticos.
B
A idade mínima de dezesseis anos.
C
Aptidão física e mental.
D
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
__Quanto à posse e ao exercício em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
A
os prazos para os servidores públicos nomeados para cargo efetivo tomarem posse e entrarem em exercício são, respectivamente, de 30 e 15 dias.
B
a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar, dentre outros, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício exarados por autoridade administrativa.
C
a posse poder-se-á dar mediante procuração, onde deverão constar o cargo a ser provido e todos os dados da pessoa a ser empossada.
D
em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, gozando de férias, o prazo será contado a partir do término dessas.
Com relação ao provimento originário em cargo público, é correto afirmar:
A
O provimento originário se efetua mediante o ato de posse.
B
A nomeação significa a aceitação das atribuições, responsabilidades e direitos do cargo, pelo nomeado.
C
A nomeação é ato administrativo por meio do qual se atribui um cargo a alguém.
D
A posse sempre coincidirá com o início do exercício em cargo público.
Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de efetivo exercício, forem aprovados no estágio probatório.
C
Certo
E
Errado
São formas de provimento de cargo público, conforme disciplinado na Lei nº. 8.112/1990, dentre outros:
A
Promoção, reversão e aproveitamento;
B
Nomeação, reintegração e transferência;
C
Recondução, readaptação e ascensão;
D
Nomeação, transferência e reversão;
E
Progressão, readaptação e aproveitamento.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.° 8.112/90 e suas alterações), são requisitos básicos para a investidura em cargo público
A
a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível superior de escolaridade para qualquer cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.
B
a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezesseis anos; aptidão física e mental.
C
a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações financeiras particulares; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.
D
a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.
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