Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento

Diante da reprovação de Júlia no estágio probatório, observando o disposto na Lei nº 8.112/90, por meio de qual forma de provimento Júlia voltará a exercer cargo anteriormente ocupado?

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se refere ao “Exercício”, essa Lei estabelece que “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”.

Neste sentido, é correto afirmar que

Marque a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, ao entrar em exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO:

Sistema tradicional de seleção de funcionários efetivos estatutários no setor público:

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. De acordo com a lei 8.112/1990, quanto à investidura no cargo público é INCORRETO dizer que:

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

No que se refere aos seus dispositivos,

Leia o texto abaixo:

" É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado , ou no cargo resultante de sua transformação , quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial , com ressarcimento de todas as vantagens."

Estamos falando do (a)

Qual requisito não é considerado básico para investidura em cargo público?

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, associe as colunas, relacionando os termos às suas respectivas definições/expressões correlatas.

Termos

1. Remoção

2. Exoneração

3. Nomeação

4. Vencimento

Definições/Expressões correlatas

( ) Forma de provimento de cargo público.

( ) Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

( ) Forma de vacância do cargo público.

( ) Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

A sequência correta dessa associação é

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

No que se refere aos seus dispositivos, assinale V para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas.

( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. Assim, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, ainda que por mandado judicial.

( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

( ) O servidor em débito com o erário não poderá ser demitido, exonerado ou ter sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, devendo quitar o débito em até 180 dias, a contar da ocorrência do respectivo fato gerador.

( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

A sequência correta obtida é

Em vista do disposto na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, complete as assertivas relacionadas com causas de vacância do cargo público.

I - A ___________________ de cargo em comissão dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.

II - A ________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

III - A pena de ________________ será aplicada ao servidor efetivo ativo, quando caracterizada a acumulação ilegal de cargos e provada a má-fé.

IV - A _________________ corresponde ao novo posicionamento do servidor na carreira e não interrompe o tempo de exercício.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Renata, servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pediu vacância para tomar posse no cargo de técnico judiciário do TRE/BA. Ao final do período de avaliação, Renata foi inabilitada no estágio probatório referente ao novo cargo. O cargo por ela ocupado anteriormente no TJ/BA não havia sido provido.

Nessa situação hipotética, seu retorno ao cargo anterior se dará por meio de

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e estabelece que a investidura em cargo público ocorrerá com a

O processo admissional no serviço público compreende uma série de regras que objetivam a instrumentalização e a formalização dos mecanismos afetos à estrutura da força de trabalho e composição do quadro de pessoal de cada órgão.

Em relação às formas de provimento aplicadas aos entes integrantes da Administração Pública Federal sujeitos ao regime de direito público, é correto afirmar que:

Considere-se que uma servidora pública federal tenha sido aprovada em outro concurso público federal e que, na data de publicação do ato de provimento, estivesse afastada em decorrência de licença à gestante. Nesse caso, o prazo para a posse será de quinze dias, a contar da publicação do ato de provimento, e não do término do impedimento.

Carlos, servidor do TRE/BA, foi removido de ofício, no interesse da administração pública, para exercer suas funções em nova sede, razão por que teve de mudar de domicílio em caráter permanente. Carlos é casado com Maria, também servidora do TRE/BA.

Nessa situação hipotética, conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a remoção de Maria