Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento

A Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando ocorrer inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou houver reintegração do anterior ocupante. A essa forma de provimento dá-se o nome de:

Ato judicial determinou a nomeação de aprovados em concurso público estadual por ter sido preterida a ordem classificatória.

Nesse caso, a promoção funcional

Analise as afirmativas a seguir no que diz respeito à Posse do Cargo Público, conforme preceitua a Lei n° 8.112/1990 e assinale a alternativa que contém afirmativas correta:

I - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

II - A posse é exercício pessoal de direito e não poderá dar-se mediante procuração específica.

III - A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.

IV - No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Conforme o disposto na Lei 8.112/90, uma forma de provimento de cargo público é a(o)

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, por período de

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor, após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

Sobre a posse e do exercício do cargo, de acordo com a Lei 8.112/90, podemos afirmar que:

Assinale a alternativa que NÃO traz um dos requisitos básicos para investidura em cargo público, previsto no art. 5° da Lei nº 8.112/90:

Com base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a idade mínima de dezoito anos;

II. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

III. aptidão física, mental e emocional;

IV. a quitação com as obrigações militares, eleitorais e fiscais.

V. a nacionalidade brasileira; e

VI. o gozo dos direitos políticos.

Com base nas afirmativas acima, marque a alterativa verdadeira.

Tendo por base o disposto no art. 7° da Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que a investidura em cargo público ocorrerá:

De acordo com a Lei n. 8.112/90 estão corretas, EXCETO:

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.

Paulo deverá ser convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.

Sabendo, conforme prescreve a lei 8.112/1990, que o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança e que a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei, é INCORRETO afirmar que

Dadas as afirmativas a respeito do que preceitua a Lei nº 8.112/1990,

I. A posse em cargo público somente ocorrerá se o provimento desse cargo for por nomeação.

II. O prazo máximo para posse em cargo público é de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.

III. O servidor empossado tem o prazo de 365 dias da investidura no cargo para apresentar a declaração de bens e valores que constitui seu patrimônio.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo constitui um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

II - Somente brasileiros natos poderão exercer cargos nas universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais e estaduais.

III - A transferência é uma das formas de provimento de cargo público.

IV - Ao servidor, caso entenda ele justa a razão, não é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Quais estão corretas?

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, está CORRETO:

Quanto à posse e ao exercício previstos no regime jurídicos dos(as) servidores(as) públicas da União é correto afirmar: