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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Provimento
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Nos exatos termos do art. 8° da Lei nº 8.112/90, são formas de provimento de cargo público todas as alternativas abaixo, EXCETO:
A
nomeação e promoção.
B
readaptação e reversão.
C
posse e nomeação.
D
aproveitamento e reintegração.
E
recondução e aproveitamento.
No que tange ao servidor em estágio probatório, assinale a
alternativa correta.
A
O servidor poderá tirar licença para mandado classista.
B
O estágio será suspenso em virtude de afastamento do
servidor para servir em organismo internacional.
C
O estágio não será suspenso em virtude de
participação em curso de formação.
D
O servidor poderá tirar licença para capacitação.
E
O servidor não poderá tirar licença para estudo ou
missão no exterior.
Lei n. 8.112/90 – Relacione a explicação à forma de provimento equivalente:
I - nomeação;
II - promoção;
III - readaptação;
IV - reversão;
V - reintegração;
VI - recondução.
A - É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B - Depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
C - Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
D - Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E - Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
F - É o retorno à atividade de servidor aposentado.
Está CORRETO:
A
I – B, II – E, III – A, IV – D, V – E e VI – C
B
I – B, II – E, III – A, IV – F, V – D e VI – C
C
I – B, II – E, III – D, IV – C, V – F e VI – A
D
I – B, II – E, III – F, IV – C, V – D e VI – A
Helena, servidora pública, requereu aposentadoria após ter cumprido os requisitos legais para tal. A aposentadoria foi concedida, mas Helena, por ter tido ciência do interesse da administração pública em seu retorno, resolveu solicitar, depois de meses, o retorno às atividades do cargo que desempenhara.
Nessa situação hipotética, Helena solicitou
A
readaptação.
B
reversão.
C
reintegração.
D
recondução.
E
remoção.
Conforme dispõe a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o estágio probatório ficará suspenso durante as seguintes licenças e afastamentos:
I. Licença para atividade política;
II. Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país;
III. Licença para tratar de interesses particulares;
IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família;
V. Afastamento para exercício de mandato eletivo; e
VI. Licença para tratamento da própria saúde.
Com base nas afirmativas acima, marque a alterativa verdadeira.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Todos os itens estão incorretos.
C
Somente o item VI está incorreto.
D
Somente os itens II, III e V estão corretos.
E
Somente os itens I e IV estão corretos.
Aprovado em concurso público para provimento de cargo junto à Autarquia federal W, João não chegou a ser investido, pois não
apresentou o diploma universitário exigido, nos termos da Lei e do edital, para comprovar, no momento da posse, o nível de escolaridade
mínimo necessário para o exercício do referido cargo. Inconformado, recorreu ao judiciário. A ação deve ser julgada
A
procedente, pois a aprovação em concurso público gera direito adquirido à nomeação e dispensa a comprovação de outros
requisitos para investidura.
B
procedente, pois a comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo deve ser feita no momento da inscrição no
concurso, sob pena de preclusão consumativa.
C
improcedente, pois João não preencheu requisito básico para investidura no cargo, a despeito de sua aprovação em
concurso público.
D
improcedente apenas se João tiver sido aprovado fora do número de vagas disponibilizadas no edital, hipótese em que
não há direto subjetivo à nomeação.
E
improcedente, pois João não tem habilitação legal para o exercício do cargo para o qual foi aprovado em concurso público,
mas a Administração poderá nomeá-lo para exercer cargo diverso, com requisito menor de escolaridade, em razão do
princípio da eficiência.
O concurso público, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, terá validade de até
A
três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.
B
cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.
C
quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.
D
dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
E
um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Sobre aspectos gerais do regime jurídico dos servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.
A
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
A gratificação natalina é considerada para cálculo das vantagens pecuniárias.
C
Será remunerada a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
D
Não se admite a acumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, devendo o servidor optar por um deles.
E
O direito de petição do servidor público prescreve em dois anos quanto a atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.
Conforme dispõe a Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, obrigatoriamente em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, far-se-á mediante
A
reintegração.
B
aproveitamento.
C
recondução.
D
recontratação.
E
reversão.
A lei 8.112/1990 elenca, em seu art. 8º, as formas de provimento do cargo público. Com relação às formas de provimento previstas e ao que está posto em dispositivos subsequentes da lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar que
A
A reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
B
A recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado.
C
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
D
A promoção é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
A nomeação para cargo de carreira, cargo isolado de provimento efetivo e também para cargo em comissão só poderá ser feita mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e de reintegração do anterior ocupante.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Maria passou no concurso para Assistente em Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás. Diante desse fato, marque V para verdadeiro e F para falso:
I. ( ) A posse ocorrerá em até trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
II. ( ) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
III. ( ) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. ( ) A posse não ocorrerá mediante procuração específica.
A sequência CORRETA é:
A
V,V,V,V.
B
V,F,F,V.
C
V,V,V,F.
D
F,V,F,V.
Em se tratando de Administração Púbica, consideram-se providos os cargos efetivos com a(o)
A
assinatura do termo de posse.
B
início do exercício efetivo no cargo.
C
publicação do ato de nomeação.
D
realização de concurso público.
Durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados determinados fatores definidos na lei. Diante dessa premissa, é INCORRETO apontar como um dos fatores expressos na lei 8.112/1990:
A
a assiduidade
B
a condição física
C
a disciplina
D
a capacidade de iniciativa
E
a produtividade
Fúlvio Hipotético foi nomeado para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação da UNIFAL-MG, tendo em vista a sua aprovação em concurso público. Após a publicação do referido ato de provimento deverá ocorrer a posse de Fúlvio Hipotético.
A Lei n º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que, caso a posse não ocorra:
A
no prazo de trinta dias contados da publicação da nomeação, será tornado sem efeito o ato de provimento.
B
no prazo de quinze dias contados da publicação da nomeação, o servidor será exonerado do cargo.
C
no prazo de quinze dias contados da publicação da nomeação, será tornado sem efeito o referido ato de provimento.
D
no prazo de trinta dias contados da publicação da nomeação, o servidor será exonerado do cargo.
Durante o estágio probatório, para a avaliação de desempenho, não é considerado fator de aptidão e capacidade para o cargo.
A
Assiduidade.
B
Capacidade de iniciativa.
C
Filiação partidária.
D
Produtividade.
E
Responsabilidade.
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:
A
I – interesse da administração; II – equivalência de vencimentos; III – manutenção da essência das atribuições do cargo; IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; e V – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, exclusivamente.
B
I – interesse da administração; II – equivalência de vencimentos; III – manutenção da essência das atribuições do cargo; IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; V – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; e VI – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
C
I – interesse da administração; II – equivalência de vencimentos; III – manutenção da essência das atribuições do cargo; IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; e V – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade, exclusivamente.
D
I – interesse da administração; II – equivalência de vencimentos; III – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; IV – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; e V – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade, exclusivamente.
E
I – equivalência de vencimentos; II – manutenção da essência das atribuições do cargo; III – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; IV – mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; e V – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade, exclusivamente.
Em relação ao provimento do cargo público, marque a alternativa CORRETA.
A
A exoneração de cargo efetivo somente poderá ser feito a pedido do servidor.
B
A nomeação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
C
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e pode decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
D
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos incompatíveis com o anteriormente ocupado.
E
A nomeação é forma de provimento derivado em cargo público.
Analise as assertivas, à luz do disposto na Lei nº 8.112/1990.
I. A recondução, uma das formas de provimento de cargo público, é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
II. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
III. A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
IV. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Estão corretas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):
I - (_) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - (_) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais deverão prover parte de seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
III - (_) Também haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
IV - (_) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
A sequência CORRETA é:
A
F – V – V – F
B
V – F – F – V
C
V – F – V – F
D
V – F – V – V
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