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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Das Licenças
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A licença para servidor público federal por motivo de doença de pessoa da família, devidamente comprovada por perícia médica oficial, poderá ser concedida a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
C
Certo
E
Errado
As alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Falecimento.
B
Promoção.
C
Aposentadoria.
D
Licença para trato de interesse particular.
É vedada a concessão de licença a servidor por motivo de doença da madrasta.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Não pode haver demissão de servidor que esteja gozando de licença para tratamento de saúde.
B
Compete à Justiça comum pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia das relações entre servidores e o poder público fundadas em vínculo jurídico-administrativo.
C
As sociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, cujo capital social seja majoritariamente estatal, gozam da imunidade tributária federativa (art. 150, VI, “a”, CF).
D
O serviço público de saúde essencial não pode ser prestado por servidores precários ou contratados temporariamente.
E
A implantação de campus universitário sem que a iniciativa legislativa tenha partido do próprio estabelecimento de ensino envolvido caracteriza, em princípio, ofensa à autonomia universitária.
Assinale a opção correta em relação à convocação de servidor público federal para o serviço militar.
A
A liberação do servidor só poderá ser solicitada a cada quinquênio.
B
A liberação do servidor militar só ocorrerá a critério da administração pública, por intermédio da avaliação da chefia imediata.
C
Concluído o serviço militar, o servidor terá trinta dias para reassumir o exercício do cargo.
D
Não será concedida licença para servidores em período de estágio probatório.
E
O servidor, caso seja incorporado nas forças armadas, não terá direito de receber remuneração do seu cargo estatutário civil.
Se um indivíduo, admitido por concurso público na carreira de agente da PCDF, requerer, após um ano de efetivo exercício, licença para tratar de interesses particulares, o requerimento deverá ser indeferido de imediato, ainda que a concessão da licença não se mostre inconveniente ao interesse do serviço.
C
Certo
E
Errado
Segundo entendimento do STJ, é cabível a concessão de
licença a servidor público para acompanhamento de cônjuge
na hipótese em que se tenha constatado o preenchimento dos
requisitos legais para tanto, ainda que o cônjuge a ser
acompanhado não seja servidor público e que o deslocamento
não tenha sido atual.
C
Certo
E
Errado
Walter, Assistente em Administração, encontra-se em estágio probatório e requer
informações a respeito da concessão de licenças, de acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990.
Nesse caso, somente poderão ser concedidas a ele as licenças
A
por motivo de serviço militar, para tratar de interesses particulares, para servir outro
órgão público e por motivo de doença em pessoa da família.
B
por motivo de doença em pessoa da família, para o serviço militar, para atividade política
e por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
C
para desempenho de mandato classista, para atividade política, para capacitação e por
motivo de doença.
D
para capacitação, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para tratar de
interesses particulares e por motivo de doença em pessoa da família.
Se o cônjuge de determinado servidor público for deslocado para outra localidade do território nacional para exercício de mandato eletivo do Poder Executivo, circunstância que levou o servidor a requerer à administração pública a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge, a concessão de licença ao servidor será admitida por prazo indeterminado, sem direito à remuneração.
C
Certo
E
Errado
A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida a ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório.
C
Certo
E
Errado
Marque a afirmativa CORRETA.
A
No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 10 (dez) dias de repouso remunerado.
B
Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.
C
No caso de natimorto, decorridos 15 (quinze) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.
D
Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 8 (oito) dias consecutivos.
Durante o estágio probatório, Paulo não poderá requerer
licença para tratar de assuntos particulares.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público pediu
licença para trato de interesse particular por
três anos consecutivos, o que foi negado. O
órgão fundamentou a negativa no Art. 91 da Lei
8112/90. A licença para trato de interesse
particular poderá ser concedida ao servidor, a
critério da administração, desde que ele
A
esteja matriculado em curso de pósgraduação.
B
tenha sido aprovado em concurso público.
C
não esteja em estágio probatório.
D
tenha cônjuge que foi removido no
interesse público.
E
seja ocupante de cargo em comissão.
Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, servidor público federal, requereu licença por motivo de doença, pois sua esposa fora diagnosticada com uma rara doença, cujo tratamento demanda cuidados intensos e de alto custo. Para que não ficasse sem recursos financeiros durante o período de sua licença, ele aceitou uma oferta remunerada para trabalhar em casa. Nessa situação, Carlos não está amparado pela lei.
C
Certo
E
Errado
A licença concedida ao servidor público federal para o desempenho de mandato classista constitui exemplo de licença não remunerada.
C
Certo
E
Errado
Segundo o artigo 84, § 1o, a licença concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, será por prazo
A
determinado de 2 anos e sem remuneração
B
determinado de 1 ano e sem remuneração.
C
indeterminado e sem remuneração.
D
determinado de 4 anos e sem remuneração.
Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no serviço público para o exercício de cargo efetivo em autarquia federal por meio de concurso público de provas e títulos. Decorridos quatro anos, Carlos requer licença do exercício do cargo efetivo, com o percebimento da respectiva remuneração, para a participação de curso de capacitação profissional, tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício. Acerca da pretensão de Carlos, de acordo com as diretrizes traçadas pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
A
Será possível, desde que haja interesse da Administração e que a licença não ultrapasse o prazo máximo de três meses.
B
Será possível, sendo vedado, entretanto, o recebimento de remuneração durante o período de licença para capacitação profissional.
C
Não será possível, posto que o período de efetivo exercício desenvolvido por Carlos não é suficiente à concessão da licença pleiteada.
D
Não será possível, uma vez que o afastamento para a participação de cursos de capacitação é permitido apenas aos servidores públicos, integrantes da Administração Direta, que desempenhem atividades nas áreas científicas e tecnológicas.
A licença para tratar de interesses particulares, prevista na
Lei n.º 8.112/1990, exemplo de ato discricionário, pode ser
revogada pela administração pública.
C
Certo
E
Errado
Considere que a determinado servidor público estatutário tenha sido concedida licença sem remuneração e por prazo indeterminado. Nesse caso, conclui-se ao servidor foi concedida licença
A
para atividade política.
B
para serviço militar.
C
por motivo de afastamento do cônjuge.
D
por motivo de doença em pessoa da família.
E
de capacitação profissional.
Marcelo, servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, pretende solicitar licença para tratar de interesses particulares. Referida licença, nos termos da Lei no 8.112/1990, será concedida
A
por prazo indeterminado.
B
a critério da Administração Pública.
C
com remuneração.
D
pela Administração Pública, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, exclusivamente no interesse do serviço.
E
mesmo que Marcelo esteja em estágio probatório.
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