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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Das Licenças
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No tocante às licenças e afastamentos dos servidores públicos, a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, dispõe que
A
o servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, somente a ele retornando no ano seguinte ao pleito.
B
após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, a seu exclusivo critério, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para tratar de interesses particulares.
C
a licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro, que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, será por prazo indeterminado e com proventos proporcionais.
D
o servidor investido em mandato eletivo ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato, desde que justificadamente.
E
a licença por motivo de doença em pessoa da família somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê a concessão de afastamentos e licenças aos servidores públicos. Entretanto, a referida Lei determina quais afastamentos e licenças podem ser concedidos aos servidores em estágio probatório. Assinale a alternativa que apresenta um afastamento ou uma licença permitida a um servidor em estágio probatório.
A
Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
B
Licença capacitação.
C
Licença para tratar de interesses particulares.
D
Licença para desempenho de mandato classista.
E
Afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo em qualquer esfera da Administração Pública.
O servidor público federal tem direito à licença assegurado pela Lei 8.112/90. De acordo com a previsão legal posta na lei, está INCORRETO afirmar que se concederá ao servidor licença:
A
Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
B
Para tratar de interesses particulares.
C
Por incompatibilidade com as atribuições do cargo.
D
Para atividade política.
E
Para desempenho de mandato classista.
Jairson, servidor do Instituto Federal Sul-rio-grandense, assumiu o cargo de presidente da república.
Nesse caso, segundo a Lei 8.112/90, Jairson deverá ser:
A
afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
B
licenciado para atividade política, com remuneração.
C
afastado do cargo, sem remuneração.
D
licenciado para atividade política, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo da licença para tratamento de interesses particulares.
A
2 anos
B
até 3 anos
C
até 4 anos
D
5 anos
E
8 anos
No que concerne às licenças e afastamentos, regidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Os períodos de licença capacitação são acumuláveis e poderão ser usufruídos a cada quinquênio de efetivo exercício.
B
A licença para tratar de interesses particulares somente poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor.
C
Se o servidor for candidato a cargo eletivo na localidade em que exerça cargo de direção, há a opção de continuar trabalhando.
D
A partir do registro da candidatura e até o dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurada a remuneração do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
E
Ocorre, com perda total da remuneração, o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe.
P obtém aprovação para ingressar no serviço público federal, tendo tomado posse e entrado em exercício nos prazos legais. Sendo profissional altamente qualificado na sua área de conhecimento, logo após entrar em exercício, também logra aprovação para cursar mestrado no exterior do país. Baseado na Lei nº 8.112/1990, P requer licença com vencimentos para manter seu vínculo com o serviço público.
O referido estatuto do servidor, no caso de período em que ocorre o estágio probatório, veda a concessão de licença para
A
capacitação
B
acompanhar cônjuge
C
tratar doença
D
serviço militar
E
atividade política
Ao servidor público federal é concedido o direito de licença, conforme estabelecido na lei que institui o regime do servidor público federal. Diante desse aspecto e do que está previsto na Lei 8.112/90, é INCORRETO dizer que:
A
Poderá ser concedida licença, por prazo indeterminado e sem remuneração, ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
B
A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
C
A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares.
D
É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período da licença concedida ao servidor por motivo de doença em pessoa da família.
E
O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
A licença concedida dentro de quantos dias do término de outra da mesma espécie, será considerada como prorrogação da antecedente, para todos os efeitos?
A
60 dias.
B
75 dias.
C
90 dias.
D
120 dias.
E
200 dias.
Ano:
2019
Prova:
UFAM - UFAM - Bibliotecário/Documentalista - 2019
Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei nº. 8.112/90:
A
Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, vedado o exercício de atividade remunerada durante o período.
B
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, sendo defesa a exoneração de ofício.
C
Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a uma gratificação ou retribuição sobre o vencimento do cargo efetivo.
D
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos.
E
O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, apenas no caso de necessidade do serviço.
Servidora de 32 anos de idade, gestante de 11 semanas, ocupante do cargo de Técnico em Laboratório, sofreu aborto espontâneo. Sua médica assistente fornece atestado com recomendação de afastamento imediato do trabalho. Assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta administrativa mais apropriada:
A
A servidora deve ser afastada por 180 dias, sem necessidade de avaliação pericial.
B
A servidora deve ser afastada por 120 dias, com necessidade de avaliação pericial, podendo solicitar, após o término dos primeiros 120 dias de afastamento, a prorrogação administrativa da licença por mais 60 dias.
C
A servidora deve ser afastada por 120 dias, com necessidade de avaliação pericial, podendo solicitar, dentro dos primeiros 30 dias após o aborto, a prorrogação administrativa por adicionais 60 dias.
D
A servidora deve ser afastada por 30 dias, com necessidade de comprovação do aborto por perito oficial.
E
A servidora deve ser afastada por 30 dias consecutivos, administrativamente, sem necessidade de comprovação pericial do aborto, bastando somente a apresentação de laudo emitido pela médica assistente, devidamente assinado e carimbado, onde conste o diagnóstico de aborto.
Genoveva, servidora pública federal, solteira, sem filhos, está cumprindo estágio probatório no órgão em que foi lotada. Ela também está concluindo seu curso de inglês e decide que, para aprimorar ainda mais seu conhecimento na língua, é melhor passar um ano morando na Inglaterra, mesmo sem estar vinculada a curso algum nesse país, mas não sabe se é possível licenciar-se com esse propósito; pergunta então para José, seu colega também servidor, sobre essa possibilidade. José lhe responde que:
A
É possível, pois a experiência no exterior poderá ser utilizada para trazer novos conhecimentos para o serviço público e se inclui entre as permissões previstas na Lei 8.112/90 para os servidores públicos em estágio probatório.
B
Não é possível, pois as licenças e afastamentos previstas na Lei 8.112/90 para servidores em estágio probatório são para poucos casos, como por exemplo, por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar e para atividade política bem como afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
C
É possível, desde que Genoveva venha a cada três meses ao Brasil apresentar-se no serviço público, tal como prevê a Lei 8.112/90.
D
Não é possível, pois as únicas licenças e afastamentos previstas na Lei 8.112/90 para servidores em estágio probatório são por motivo de doença em pessoa da família e por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
E
Não é possível, pois, por estar em estágio probatório, Genoveva não tem direito a nenhuma licença ou afastamento.
Paula é servidora pública na UFTM, tendo entrado em exercício em 15 de março de 2017. Segundo o que dispõe a Lei nº 8.112/90, atualmente Paula tem direito aos seguintes afastamentos e licenças, EXCETO:
A
Licença para desempenho de mandato classista.
B
Licença para atividade política.
C
Afastamento para estudo ou missão no exterior.
D
Licença por motivo de doença em pessoa da família.
Em relação ao exercício do comércio, pelo servidor público federal, assinale a
alternativa correta.
A
O servidor público poderá exercer o comércio, a qualquer tempo, na condição de
administrador.
B
É permitido que o servidor público participe da gerência de sociedade privada não
personificada, desde que sua participação não comprometa o interesse coletivo.
C
O servidor que estiver gozando de licença para tratar de assuntos particulares, desde
que observada a legislação sobre conflito de interesses, poderá participar da gerência
ou da administração de sociedade privada.
D
O servidor público poderá ter participação na gerência ou na administração de
sociedade privada, desde que autorizado pela autoridade competente do órgão.
O servidor público pode se afastar do exercício do cargo efetivo para participar de competições esportivas?
A
Não, o afastamento implicará falta injustificada.
B
Sim, somente para as competições de iniciativa do Sindicato a que o servidor estiver associado.
C
Sim, somente para competição em âmbito nacional.
D
Sim, desde que se trate de competições oficiais.
E
Sim, mas o afastamento implicará desconto dos dias de afastamento.
No que tange às licenças disciplinadas pela Lei n.º 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor:
I. para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. A licença será remunerada.
II. durante o período que mediar entre o registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral e a véspera da eleição para o cargo pleiteado. A licença será sem remuneração.
III. ocupante de cargo efetivo, a qualquer tempo, para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos. A licença será sem remuneração.
Está correto o que se afirma:
A
Apenas em I.
B
Apenas em II.
C
Apenas em III.
D
Apenas em II e III.
E
Em nenhuma das alternativas.
O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
C
Certo
E
Errado
A critério da Administração, poderão ser concedidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, inclusive aos que estejam em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem prejuízo de sua remuneração.
C
Certo
E
Errado
Sobre as licenças concedidas ao servidor, nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta:
A
Poderá ser concedida licença ao servidor, sem remuneração, por motivo de afastamento do Cônjuge ou Companheiro.
B
Poderá ser concedida licença ao servidor, sem remuneração, para o desempenho de atividade política, desde o registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, durante o período de três meses.
C
Poderá ser concedida licença, ao servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo se estiver em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, desde que devidamente justificada e sem remuneração.
D
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, mediante realização de exame por perícia médica oficial, por até 90 dias consecutivos mantida a remuneração do servidor.
E
Na concessão de licença para o desempenho de atividade política, a lei estabelece que, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, sem direito a receber os vencimentos de seu cargo efetivo.
Ano:
2018
De acordo com a lei 8.112/1990 em seu art.84 “Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.” Neste caso, sem exceção prevista em lei, como fica o prazo e a remuneração do servidor acompanhante? Marque a alternativa CORRETA.
A
O prazo de afastamento é de acordo com o tempo do mandato eletivo ou viagem de deslocamento para o exterior, com remuneração para auxílio familiar.
B
O prazo de afastamento é indeterminado, sem limite previsto em lei, mas sem remuneração.
C
O prazo de afastamento é de no máximo 8 anos (mandato de senador), sem remuneração.
D
O prazo de afastamento é de acordo com o mandato eletivo, sendo no máximo de 08 anos e com remuneração para auxílio familiar.
E
O prazo de afastamento é determinado, como limite previsto em lei, com remuneração.
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