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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Das Licenças
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Os servidores públicos em regime jurídico único têm direito a todas as formas de licença previstas na Lei nº 8.112/90, como a licença por motivo de doença em pessoa da família, que garante o afastamento do funcionário por até 60 dias no período de 12 meses com manutenção da sua remuneração.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº. 8.112/1990:
I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, salvo no caso de natimorto.
II. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, sempre a pedido, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
III. Será concedida licença à servidora gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da certidão de nascimento.
IV. Será licenciado, com remuneração proporcional, o servidor acidentado em serviço, assim considerado o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições da função exercida.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma assertiva é verdadeira.
B
Existe uma assertiva verdadeira.
C
Existem duas assertivas verdadeiras.
D
Existem três assertivas verdadeiras.
E
Existem quatro assertivas verdadeiras.
Ano:
2023
Luana, servidora pública federal, saiu de sua residência e, a caminho do trabalho, foi atropelada por um carro quando sofreu diversas fraturas. Luana foi socorrida e precisou passar por algumas cirurgias. Analisando o caso narrado e com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Luana terá direito à licença de suas funções sem remuneração e poderá voltar ao cargo quando se recuperar totalmente do acidente.
B
O acidente sofrido por Luana não se equipara a acidente em serviço, pois não está relacionado às atribuições do cargo exercido.
C
A prova do acidente será feita no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
D
O tratamento recomendado por junta médica oficial constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.
E
Luana não poderá passar por tratamento especializado em instituição privada, à conta de recursos públicos.
Amanda, servidora pública civil da União, requereu à Administração Pública a concessão de licença pelo período de trinta dias para cuidar de seu pai que está doente. Para tanto, Amanda apresentou o requerimento instruído com documentos médicos que comprovavam o estado de saúde do genitor. Ao verificar a documentação, a Administração Pública entendeu pela procedência do pedido e concedeu à servidora licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo prazo de trinta dias. No 25º dia do afastamento, Amanda prestou serviços de consultoria remunerada para duas empresas privadas. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:
A
A concessão da licença independe de exame por perícia médica oficial.
B
No caso pretendido, Amanda poderá se afastar por até noventa dias, com remuneração.
C
Durante o período de gozo da licença é vedado a Amanda o exercício de qualquer atividade remunerada.
D
Para a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, não é necessário comprovar que a assistência direta do servidor é indispensável.
A Lei nº 8.112/1991 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. A respeito das disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
A
A posse, que ocorrerá em 30 dias da publicação do ato de provimento, será dada pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
B
Nomeação é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
C
São exemplos de licenças previstas nessa lei o afastamento para servir a outro órgão ou entidade, o afastamento para exercício de mandato eletivo, o afastamento para estudo ou missão no exterior e a licença por motivo de doença em pessoa da família.
D
Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
E
O tempo de serviço prestado às Forças Armadas não é contado, para todos os efeitos, como tempo de serviço público federal.
Considere que, Márcia, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, obteve licença por motivo de doença em pessoa da família e pretende exercer atividade remunerada durante o período da licença narrada. Já sua colega Jéssica, também servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, está em estágio probatório e pretende obter licença para tratar de interesses particulares pelo prazo consecutivo de 4 anos, sem remuneração. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Márcia
A
poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica não terá direito à licença pretendida, tendo em vista que está em estágio probatório, embora os demais requisitos descritos estejam em observância ao texto legal.
B
poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica terá direito à licença pretendida, uma vez que presentes os requisitos legais para tanto.
C
não poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica terá direito à licença pretendida, uma vez que presentes os requisitos legais.
D
não poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica não terá direito à licença pretendida, tendo em vista que está em estágio probatório, além de ser uma licença concedida pelo prazo máximo de 3 anos consecutivos.
E
poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença; e Jéssica não terá direito à licença pretendida, pois, embora tal licença possa ser concedida ao servidor em estágio probatório, o seu prazo máximo é de 2 anos consecutivos.
De acordo com a Lei nº 8112/1990, são licenças consideradas como efetivo exercício, EXCETO:
A
Licença por convocação para serviço militar.
B
Licença à gestante, à adotante e à paternidade.
C
Licença acidente em serviço ou doença profissional.
D
Licença tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a trinta dias em período de doze meses.
E
Licença para tratamento de saúde até o limite de vinte e quatro meses acumulados ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, sobre licenças e concessões, analise as afirmativas a seguir.
I. Em razão de seu casamento, Menelau, servidor de autarquia federal, se afastou do serviço, sem qualquer prejuízo remuneratório, por oito dias consecutivos.
II. Afrodite, servidora federal estável, se afastou do serviço, com remuneração, por oito dias consecutivos em virtude do falecimento de seu irmão.
III. Pátroclo, servidor federal em estágio probatório, se afastou por quatro meses do serviço, com remuneração, para participar de capacitação profissional no interesse da Administração.
IV. Páris, servidor federal estável, se afastou por um ano e dois meses consecutivos para tratamento de sua saúde, sem prejuízo da remuneração, após perícia realizada por junta médica oficial.
V. Aquiles, servidor estável de autarquia federal, se afastou do serviço, com remuneração, por noventa dias consecutivos no período de doze meses para cuidar de seu pai que se encontrava acamado por enfermidade comprovada por perícia médica oficial, já que não havia quem pudesse assisti-lo nem a possibilidade de compensar o horário de ausência do serviço, tendo sido computado esse período de licença como de efetivo exercício para todos os efeitos.
De acordo com as normas constantes da Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma apenas em
A
I, II e IV.
B
II, III e IV.
C
II, IV e V.
D
III, IV e V.
Considere o seguinte caso: o filho de um servidor público federal está doente e necessita da assistência direta e 24 horas do servidor, sendo inviável a compensação de horário. Nesse caso, a Lei nº 8.112/90:
A
não prevê licença específica ao servidor, uma vez que quem ficou doente foi parente do servidor, e não ele próprio.
B
prevê o afastamento do servidor por licença-saúde, a qual não poderá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias.
C
prevê o afastamento do servidor por licença-saúde, a qual não poderá exceder o prazo de 80 (oitenta) dias.
D
prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, dentro de um ano.
E
prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, por até 80 (oitenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, dentro de um ano.
Servidor público civil federal cujo padrasto esteja doente só fará jus à licença por motivo de doença em pessoa da família se já tiver cumprido o estágio probatório do cargo que ocupa e tiver sido nele aprovado.
C
Certo
E
Errado
Sobre a licença para tratar de interesse particular, concedida ao servidor estável, considere as afirmativas abaixo.
I – A licença será negada quando o afastamento do servidor for inconveniente ao interesse da Administração.
II – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por interesse da Administração.
III – O requerente aguardará, em exercício ou não, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono de cargo.
É correto o que se afirma em:
A
II e III.
B
I, II e III
C
I e II.
D
III, apenas.
O servidor público faz jus a licenças por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas. Sobre as licenças por motivo de doença em pessoa da família, é correto afirmar:
A
A concessão de licença e suas prorrogações serão sempre precedidas por perícia médica oficial. Contudo, esta poderá ser dispensada se a licença for inferior a 15 dias, dentro de um ano, na forma definida em regulamento.
B
Durante o período da licença, é facultado ao servidor o exercício de atividade remunerada.
C
A licença, incluídas suas prorrogações, poderá ser concedida, por até 90 (noventa dias) consecutivos, ou não, mantida a remuneração do servidor.
D
A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as prorrogações, não poderá ultrapassar os 60 dias consecutivos, se mantida a remuneração, ou os 90 dias consecutivos, também mantendo-se a remuneração.
E
O tempo de licença não remunerada que exceder a trinta dias em um período de 12 meses não é contado para nenhum efeito.
Considere os seguintes tipos de licenças:
I. por motivo de afastamento do cônjuge.
II. para atividade política.
III. para capacitação.
IV. para tratar de interesses particulares.
V. para o desempenho de mandato classista.
Segundo a Lei no 8.112/1990, há previsão de licença com remuneração para o que consta em
A
II e III, apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
II, III e V, apenas.
D
IV e V, apenas.
E
I, apenas.
Durante o estágio probatório, poderão ser concedidas licenças ao servidor, EXCETO:
A
para o serviço militar.
B
por motivo de doença em pessoa da família.
C
para atividade política.
D
para desempenho de mandato classista.
E
por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
Acerca das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
B
A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
C
O servidor poderá, no interesse da Administração, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
D
O servidor poderá ser cedido para ter exercício de cargo em comissão ou função de confiança em outro órgão ou outra entidade dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
E
Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e nas condições previstas na legislação específica.
Um determinado servidor do quadro permanente do IFPI – Instituto Federal do Piauí – resolveu candidatar-se a cargo de deputado estadual. Essa situação remete não só à licença para o exercício da atividade política como, possivelmente, ao afastamento para o exercício do mandato eletivo, temas que são disciplinados no Estatuto dos Servidores Públicos federais (Lei nº 8.112/90). A respeito desse tema e das possíveis situações em que o servidor possa se ajustar, é CORRETO afirmar:
A
Durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato ao cargo de deputado estadual, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, o servidor poderá gozar de licença remunerada.
B
O servidor será afastado com prejuízo da remuneração a partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição.
C
Caso seja eleito, na hipótese descrita no enunciado, o servidor será afastado do seu cargo no IFPI - Instituto Federal do Piauí, sem o direito de optar pela remuneração.
D
Caso exerça cargo direção no IFPI (Instituto Federal do Piauí), o servidor não terá que se licenciar do cargo depois do registro de sua candidatura.
E
Desde a escolha de seu nome na convenção partidária, o servidor licenciado terá direito à sua remuneração, cessando apenas caso seja eleito para o cargo de deputado estadual.
A respeito das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família.
B
A licença prevista por motivo de doença será precedida de exame por médico ou junta médica oficial.
C
O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 meses.
D
O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização será afastado desse cargo, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito.
E
O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou da entidade.
Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação ...I... remuneração, para tratar de interesses particulares ...II... remuneração e para o desempenho de mandato classista ...III... remuneração. Nos termos da Lei no 8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
A
sem − com − com
B
com − sem − com
C
com − sem − sem
D
sem − sem − sem
E
com − com − com
Amanda é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformidade com a Lei no 8.112/1990, por ocasião do falecimento do seu enteado, Amanda poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até
A
4 dias consecutivos.
B
5 dias consecutivos.
C
3 dias consecutivos.
D
7 dias consecutivos.
E
8 dias consecutivos.
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
C
Certo
E
Errado
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