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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Das Licenças
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“Em relação às noções de regime jurídico estatutário federal, o servidor faz jus à concessão de ____________ dias em função de casamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
dois.
B
três.
C
cinco
D
oito
São benefícios garantidos pela Lei nº 8.112, de 1990, aos servidores públicos federais, EXCETO:
A
licença paternidade por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, em razão de nascimento de filho do servidor.
B
Ajuda de custo para compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede.
C
Férias anuais, que poderão ser parceladas em até três etapas.
D
Licença para o desempenho de mandato em associação de classe de âmbito nacional.
E
Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
A um servidor público federal em estágio probatório foi concedida a licença para o serviço militar. À luz do que estabelece a Lei nº 8.112/90, ao término do serviço militar, esse servidor deverá reassumir o exercício do cargo no prazo máximo de
A
trinta dias, com remuneração.
B
vinte dias, com remuneração.
C
trinta dias, sem remuneração.
D
vinte dias, sem remuneração.
Júlia é servidora pública federal há cinco anos, no entanto, nos últimos três anos, Júlia esteve em licença para tratar de interesses particulares, tendo retornado ao serviço há um mês. Júlia pretende obter licença para participar de curso de capacitação profissional. Nos termos da Lei no 8.112/1990, neste momento, Júlia
A
não tem direito, pois, apenas, a cada triênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que independe do interesse da Administração.
B
direito à licença, que se dará no interesse da Administração e desde que preenchidos os demais requisitos legais.
C
tem direito à licença, independentemente do interesse da Administração, ressaltando-se que, no período da licença, ficará sem remuneração.
D
não tem direito à licença, pois, apenas, a cada quinquênio de efetivo exercício é que fará jus à licença, licença esta que depende do interesse da Administração.
E
tem direito à licença, que independe do interesse da Administração, podendo gozar do afastamento pelo período máximo de dois meses.
É direito do servidor público federal ausentar-se, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, por motivo de tratamento da própria saúde, enquanto durar a limitação laborativa, dentro dos prazos previstos, conforme a legislação vigente. Em relação à licença para tratamento da própria saúde, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de licença para tratamento de saúde do servidor será considerado como efetivo exercício até o limite de 48 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
B
A licença de 1 a 30 dias para tratamento da própria saúde do servidor poderá ser dispensada de perícia.
C
O atestado deve ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de dez dias, contados da data do início do afastamento do servidor
D
A licença de até 120 dias, ininterruptos ou não, no período de 12 meses, será avaliada por perícia singular e, acima desse número de dias, obrigatoriamente, por junta composta por três médicos ou três cirurgiões-dentistas.
E
A licença concedida dentro de 40 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação, independentemente do diagnóstico (art. 82 da Lei n. 8.112/1990).
Ano:
2016
O exame médico periódico dos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional está previsto no artigo 206-A da Lei nº 8.112/1990. Em relação a esse exame, é INCORRETO afirmar:
A
Deverá ser realizado anualmente para os servidores com idade acima de 45 anos.
B
Os servidores expostos a agentes químicos serão submetidos a exames específicos.
C
Os dados dos exames comporão prontuário eletrônico.
D
Os servidores que operam raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos complementares a cada seis meses.
E
É obrigatório para todos os servidores.
Um servidor técnico administrativo do IFCE encontra-se em estágio probatório. No período, solicitou licença por doença em pessoa da família. Nesse caso, a lei 8.112/90 prevê que o estágio probatório ficará suspenso, sendo retomado a partir do término do impedimento. A suspensão do estágio probatório e posterior retomada, em licença ou afastamento, estão previstas na seguinte situação:
A
para estudo ou missão no exterior.
B
para o serviço militar.
C
por acidente em serviço.
D
para servir em organismo internacional de que o Brasil participa ou com o qual coopere.
E
à gestante e à adotante.
A licença por motivo de doença em pessoa da família é de competência da perícia oficial singular em saúde ou junta oficial. A licença somente será deferida se a assistência pessoal do servidor for indispensável e não puder ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. Para efeito de concessão dessa licença, considera-se pessoa da família, EXCETO,
A
pais.
B
filhos.
C
enteados.
D
cônjuge.
E
irmãos.
Rafael é servidor estável da UNIPAMPA e acaba de solicitar licença para tratar de interesses particulares. Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, conceder-se-á ao servidor licença:
I. Para atividade política.
II. Para capacitação.
III. Por motivo de doença em pessoa da família.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
No tocante ao exercício do cargo público, podemos afirmar que:
A
Tanto para cargos efetivos como para de confiança, o tempo para o servidor iniciar o exercício é de 30 dias contados a partir da data da posse.
B
No caso do servidor que exercerá o cargo em outro município, o tempo de posse poderá ser de até 45 dias a contar da data da posse.
C
Caso o servidor esteja de licença ou afastado legalmente, o prazo para que ele tome posse será contado a partir do término do impedimento.
D
O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Conceder-se-á ao servidor licença, conforme determinam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, nas seguintes situações:
A
por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política e para capacitação, exclusivamente.
B
por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para capacitação; para tratar de interesses particulares, unicamente.
C
por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para capacitação; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato classista.
D
para o serviço militar; para atividade política; para capacitação; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato classista, somente.
E
prêmio por assiduidade; por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para atividade política; para capacitação; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato classista, unicamente.
É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de doença do seu enteado, desde que este conste de seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Medicina do Trabalho - 2016
Na licença à gestante, de acordo com a Lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar:
A
No caso de parto prematuro, a licença, se ainda não concedida, será de 120 dias, mais os dias da data do parto até a data em que completaria nove meses.
B
Nos casos de natimorto, a servidora será submetida a exame médico 30 dias após o parto e, se julgada apta, reassumirá o exercício de seu cargo, função ou emprego.
C
No caso de aborto, comprovado por perícia médica oficial, a servidora fará jus a 60 (sessenta) dias de repouso remunerado.
D
O parto, para os fins previstos na Lei, é a expulsão, a partir do sexto mês de gestação, de feto vivo.
E
Para fins previstos na Lei, aborto é a expulsão do concepto, vivo ou morto, com menos de 450gr ou antes da 24ª (vigésima quarta) semana de gestação.
Um servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, atestada por laudo médico.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, verifica-se que, nesse caso, a(o)
A
remuneração no período da licença será, no máximo, por trinta dias.
B
licença poderá ser concedida a cada período de doze meses.
C
licença concedida a cada período será remunerada por seis meses.
D
licença será deferida apenas se existirem servidores em número suficiente na repartição para o atendimento.
E
padrasto não se inclui no conceito de pessoa da família.
Considerando a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 8.213/1999, assinale
a opção que apresenta corretamente a previsão legal de licença,
após perícia médica, a servidora pública, mas não a empregada
pública.
A
licença para acompanhamento de pessoa da família
B
auxílio-acidente
C
invalidez
D
pensão por morte
E
auxílio-maternidade
Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I | A licença para tratamento de saúde que exceder o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses, a contar do primeiro dia de afastamento, será concedida mediante avaliação por junta médica oficial. |
II | Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. |
III | A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de três anos. |
IV | O menor de vinte e três anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo, é considerado dependente econômico para efeito de percepção de salário-família. |
Dentre as afirmativas, estão corretas
A
I e III.
B
III e IV.
C
I e II.
D
II e IV.
NÃO é hipótese de concessão de licença ao servidor, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990:
A
motivo de doença em pessoa da família
B
tratamento de interesses particulares
C
serviço militar
D
desenvolvimento de atividade beneficente no âmbito do órgão a que está vinculado
E
atividade política
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Marlene é servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região e pretende doar sangue. Gilberto, também servidor
público do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, irá se casar nos próximos dias. Nos termos da Lei no 8.112/1990,
poderão os citados servidores ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, respectivamente, por
A
1 dia e 10 dias consecutivos.
B
2 dias e 10 dias consecutivos.
C
1 dia e 9 dias consecutivos.
D
2 dias e 7 dias consecutivos.
E
1 dia e 8 dias consecutivos.
João, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar, razão pela qual lhe foi concedida licença, na forma e
condições previstas na legislação específica. Nos termos da Lei no 8.112/1990, concluído o serviço militar, João
A
terá quinze dias com remuneração para reassumir o exercício do cargo.
B
deverá imediatamente reassumir o exercício do cargo.
C
terá somente quinze dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
D
terá quarenta e cinco dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
E
terá até trinta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
Davi é servidor público federal e se encontra em gozo de licença para tratar de interesses particulares.
Considerando a disciplina legal estatutária sobre a referida licença, é incorreto afirmar que:
A
Davi é necessariamente ocupante de cargo efetivo.
B
a licença não é remunerada.
C
Davi pode estar em estágio probatório, que, nesse caso, encontra-se suspenso desde o início da licença.
D
a licença poderá ser interrompida a pedido de Davi ou por interesse do serviço.
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