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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Das Licenças
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Conforme a Lei n.º 8.112/1990, após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n° 8.112, de 1990, é correto afirmar que:
A
a licença concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado ou de dependente que viva a suas expensas, sempre será sem remuneração.
B
a licença concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, será por prazo determinado e com remuneração.
C
após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
D
a licença concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, para o trato de assuntos particulares não poderá ser superior a dois anos consecutivos, caso seja mantida a remuneração.
E
é assegurado ao servidor o direito à licença remunerada para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão pelo período de até três anos consecutivos.
As penalidades disciplinares são as sanções administrativas impostas aos servidores em decorrência da prática dos ilícitos administrativos. Conforme previsto na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são hipóteses de penalidades administrativas, exceto:
A
Demissão
B
Destituição de função comissionada
C
Licença para o serviço militar
D
Advertência
Analise as afirmativas a seguir sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge concedida no serviço público federal:
I. A licença em questão será por prazo indeterminado.
II. Em regra, trata-se de licença remunerada.
III. Não poderá ser concedida essa licença ao servidor para acompanhar o cônjuge que foi deslocado para o exterior.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com a Lei 8112/1990, podem ser concedidas ao servidor em estágio probatório as seguintes licenças, EXCETO aquelas
A
por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
B
para tratar de interesses particulares.
C
para o serviço militar.
D
para atividades políticas.
Quanto às licenças concedidas aos servidores públicos, julgue os itens a seguir:
I – Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
II – A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo determinado e sem remuneração.
III – A licença para o desempenho de mandato classista terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.
IV – A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
V – V – V – V
B
F – V – V – V
C
V – F – V – V
D
V – V – F – F
Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):
I. Conceder-se-á ao servidor licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração e por prazo indeterminado.
II. A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 5 (cinco) dias.
IV. É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
V, F, F, V
B
F, V, F, V
C
V, F, V, F
D
F, V, F, F
No caso de servidor em licença para tratamento da própria saúde, NÃO é correto afirmar que:
A
A Perícia Médica poderá determinar reavaliação do servidor antes da data prevista para o retorno ao trabalho.
B
O servidor que necessitar de tratamento de saúde durante o período de férias terá suas férias interrompidas enquanto durar o tratamento.
C
O servidor que entrar de licença por motivo de saúde até o dia anterior ao início de suas férias deverá tê-las suspensas, por sua chefia, enquanto durar o seu afastamento.
D
A chefia imediata do servidor licenciado para tratamento de saúde não permitirá que ele entre em gozo de licença-prêmio antes de se confirmar, por meio de avaliação pericial, a cessação da incapacidade para o trabalho.
E
A chefia imediata do servidor licenciado para tratamento de saúde não permitirá que ele reassuma o exercício de seu cargo, função, ou entre em gozo de férias, antes de ficar confirmada, por meio de avaliação pericial, a cessação da incapacidade para o trabalho.
Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) e Falso (F):
I. A licença concedida dentro de 90 (noventa) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
III. Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
IV. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
F, F, F, V
B
V, F, F, F
C
V, V, V, V
D
F, V, F, V
Caio, servidor público há quatro anos, foi acometido de doença de cunho transitório, necessitando, portanto, da concessão de licença para o tratamento de sua saúde. Sobre a licença para o tratamento de saúde, assinale a afirmativa correta.
A
A licença para tratamento de saúde inferior a quinze dias, dentro de um ano, poderá ser dispensada de perícia oficial.
B
O atestado e o laudo da junta médica deverão se referir ao nome ou natureza da doença, contendo o CID e as especificações.
C
Serão aceitos atestados passados por médico particular, ainda que exista médico no órgão ou entidade no local onde se encontra o servidor.
D
Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, somente a pedido, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
E
A licença que exceder o prazo de noventa dias, no período de doze meses, a contar do primeiro dia de afastamento, será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.
Assinale a opção INCORRETA:
A
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
B
A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais insalubres, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
C
Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 3 (três) horas por jornada.
D
A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.
O servidor público fará jus à licença para atividade política a partir do registro da sua candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição:
A
com direito aos vencimentos do cargo efetivo, pelo período de seis meses.
B
assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
C
sem direito à percepção dos vencimentos do cargo efetivo.
D
sem direito ao vencimento e às demais vantagens do cargo efetivo.
E
sem qualquer prejuízo remuneratório, apenas pelo período de quinze dias.
Alfredo Borges, servidor público federal, investido, há 4 (quatro) anos, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais da UFRJ, foi obrigado a se ausentar do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos, em razão do falecimento de sua madrasta. Nesse caso, pode-se afirmar que o servidor:
A
não perderá a parcela de remuneração diária, proporcional à ausência nos 8 (oito) dias consecutivos.
B
perderá a parcela de remuneração diária, proporcional à ausência justificada.
C
não perderá a parcela de remuneração diária, desde que haja compensação de horário, a ser estabelecida pela chefia imediata.
D
responderá a processo administrativo disciplinar por ter se ausentado nos 8 (oito) dias consecutivos, ainda que tenha motivo justificado.
E
perderá a remuneração dos dias em que se ausentou; contudo, as faltas serão consideradas como efetivo exercício.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é CORRETO afirmar:
A
Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, vedado o exercício de atividade remunerada durante o período.
B
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, sendo defesa a exoneração de ofício.
C
Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a uma gratificação ou retribuição sobre o vencimento do cargo efetivo.
D
O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de 2 (dois) períodos, apenas no caso de necessidade do serviço.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, para o servidor em estágio probatório, somente poderão ser concedidas as seguintes licenças, EXCETO:
A
Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
B
Licença para atividade política.
C
Licença para o serviço militar.
D
Licença para desempenho de mandato classista.
A licença de 1 a 14 dias, para tratamento da própria saúde do servidor, poderá ser dispensada de perícia médica. Nessa situação, o pré-requisito INCORRETO é que
A
o atestado contenha a identificação do servidor, do profissional emitente e o seu registro no Conselho de Classe.
B
o atestado contenha o nome da doença ou agravo, codificado, ou não, e o tempo provável de afastamento do serviço.
C
os atestados médicos concedam licença médica, por até 5 dias, não sendo computados os fins de semana e feriados.
D
a soma de dias de licença, no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento, deve ser inferior a 15 dias.
E
o atestado seja apresentado à unidade competente do Órgão ou Entidade, no prazo máximo de cinco dias corridos, contados a partir da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela Instituição.
Quanto à Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família do servidor, é INCORRETO afirmar que
A
poderá ser concedida a cada período de 12 meses.
B
terá que respeitar o limite total de 150 dias, incluídas as respectivas prorrogações.
C
será deferida se a assistência pessoal do servidor à pessoa da família for indispensável.
D
poderá ser concedida por até 90 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
E
deverá ser subsidiada por uma avaliação multiprofissional, sempre que possível, para uma tomada de decisão mais apurada.
Ano:
2021
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente Social - 2021
Francisco Paulo é servidor público federal estável e apresentou ao setor de recursos humanos do órgão em que é lotado um atestado médico particular para comprovar que seu padrasto é portador de doença grave e para informar que necessita assisti-lo durante a realização de tratamento em sua cidade de origem, em local distante de onde trabalha. Nesse caso, o referido servidor:
A
terá direito à licença por motivo de doença do padrasto.
B
somente terá a licença deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
C
não terá direito à licença por motivo de doença.
D
apenas teria direito à licença caso o enfermo fosse seu genitor, cônjuge, companheiro ou filhos, biológicos ou não.
E
terá direito à licença por motivo de doença do padrasto por até 180 dias, prorrogáveis por igual período.
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Pública somente pode contratar servidor público sob o regime celetista nos casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
B
A remuneração e o subsídio dos membros de qualquer dos Poderes da União e dos detentores de mandato eletivo federal, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
C
A lei regulamentará a forma como os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
D
O servidor público federal tem direito à licença-prêmio por assiduidade, que consiste em 1 (um) mês de afastamento remunerado do cargo após cada quinquênio ininterrupto de exercício.
E
A concessão de licença para tratar de interesses particulares sempre se dá a critério da Administração.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
B
Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 24 (vinte e quatro) meses.
C
Ao servidor é permitido praticar usura sob qualquer de suas formas.
D
Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com advertência.
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