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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Das Licenças
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Nos termos do que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir.
I A licença concedida dentro do período de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
II Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
III O servidor da Administração Pública Federal não pode ser cedido à sociedade de economia mista.
IV O servidor investido em mandato de Vereador será afastado do cargo, sendo -lhe facultado optar pela sua remuneração.
Das afirmativas, estão corretas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
Sem qualquer prejuízo, o servidor público poderá se afastar do serviço por oito dias consecutivos em razão de licença gala e licença nojo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Prova:
COMPEC - UFAM - Medicina do Trabalho - 2016
É CORRETO afirmar, em relação ao servidor público federal:
A
Que não tem direito à readaptação funcional, por redução de sua capacidade laboral, devendo ser afastado inicialmente por dois anos e, após esse período, aposentado proporcionalmente (art. 24 da Lei nº 8.112, de 1990).
B
Que o dependente de servidor que apresentar deficiência mental grave poderá ter direito a auxílio pré-escolar enquanto for constatada, por avaliação pericial, idade mental inferior a onze anos(§ 2º do art. 4º do Decreto nº 977, de 1993).
C
Que a comunicação de Doença de Notificação Compulsória (Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976, e Portaria do Ministério da Saúde nº 104, de 25 de janeiro de 2011) não se aplica ao servidor público federal, devendo apenas ser registrada em seu prontuário.
D
Que tem direito a horário especial se tiver filho ou dependente com deficiência (art.98, § 2º e § 3º da Lei nº 8.112, de 1990).
E
Que o servidor em trânsito que necessitar de avaliação pericial, para a concessão de licença, deve comunicar ao chefe imediato a impossibilidade de fazer a perícia e solicitar, por escrito, que seja realizada em seu retorno ao local de lotação.
De acordo com as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor acidentado em serviço fará jus a licença por acidente em serviço. Nos termos dessa lei, a prova do acidente será feita no prazo de
A
quinze dias, sem possibilidade de prorrogação.
B
oito dias, sem possibilidade de prorrogação.
C
cinco dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
D
dez dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem .
Antônia, servidora pública federal, foi acidentada no percurso da residência para o trabalho. Para recorrer a licença, será necessário apresentar a prova do acidente, que será feita:
A
no prazo de 3 dias úteis.
B
no prazo de 5 dias improrrogável.
C
no prazo de 15 dias sem prorrogação.
D
conforme a disponibilidade da visita da perícia médica.
E
no prazo de 10 dias prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
Nos termos da Lei 8.112/90, é correto afirmar que a licença para capacitação poderá ser concedida ao servidor
A
independente do interesse da administração.
B
no interesse da administração, após cada quinquênio de efetivo exercício.
C
independente do interesse da administração, pelo prazo máximo de dois meses.
D
no interesse da administração, sem remuneração.
No que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei no 8.112/1990, considere:
I. Referida licença é sempre concedida sem prejuízo da remuneração.
II. O prazo máximo de sua concessão, a cada período de doze meses, é de sessenta dias, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar tal período.
III. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
IV. Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da última licença concedida.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
IV.
C
I e III.
D
III.
E
II e IV.
Acerca das licenças previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que:
A
Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica, desde que, uma vez concluído o serviço militar, o servidor retorne em até 60 (sessenta) dias, mantida a sua remuneração, para reassumir o exercício do cargo.
B
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
C
O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
D
A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Ano:
2015
Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar:
A
O exercício de outra atividade remunerada durante o período da licença é permitido.
B
A primeira concessão de licença não precisa ser precedida de exame por perícia médica oficial, bastando atestado médico.
C
A licença somente será deferida, se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
D
A licença não será concedida no caso de doença de padrasto ou madrasta e enteado.
E
A licença sempre será concedida com remuneração ao servidor, excluindo a gratificação por exercício de cargo de confiança.
Magda é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região há dez anos. Sua mãe, Glória, foi
diagnosticada com Alzheimer e Magda terá que se afastar
do seu serviço para tratar deste assunto particular. Neste
caso, considerando que Glória não é dependente de
Magda, de acordo com a Lei no 8.112/1990,
A
não poderá ser concedida licença, uma vez que não
está prevista na referida lei a hipótese de licença
para tratamento de assuntos particulares.
B
a critério da Administração, poderá ser concedida a
Magda licença pelo prazo de até dois anos
consecutivos, sem remuneração.
C
a critério da Administração, poderá ser concedida a
Magda licença pelo prazo de até três anos consecutivos,
sem remuneração.
D
deverá ser concedida a Magda licença pelo prazo de
até um ano consecutivo, com remuneração, havendo
expresso dispositivo legal neste sentido.
E
deverá ser concedida a Magda licença pelo prazo de
até seis meses consecutivos, com remuneração,
havendo expresso dispositivo legal neste sentido.
O servidor Leopoldo Oliveira, ocupante do cargo de Assistente em Administração, entrou em exercício na
Universidade Federal de Viçosa há um ano. A mãe desse servidor será submetida a uma cirurgia e precisará
do acompanhamento do filho, inicialmente, por 30 (trinta) dias. Com base na Lei nº. 8.112/1990, satisfeitas
as condições referentes à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Leopoldo:
A
terá direito à licença, mas sem remuneração integral.
B
não terá direito à licença, pois se encontra em estágio probatório.
C
terá direito à licença, será mantida sua remuneração, mas não terá direito à prorrogação.
D
terá direito à licença, será mantida sua remuneração e poderá solicitar prorrogação por até 30 (trinta) dias.
Acerca das licenças a que fazem jus os servidores regidos pela
Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
A
Caso um servidor público federal seja cedido para o exercício
de cargo em comissão em determinado estado da Federação,
o ônus da remuneração desse servidor será do órgão cedente.
B
O afastamento do servidor para participação em programa de
pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior
no país somente poderá ser concedido mediante a possibilidade
de compensação de horário.
C
Caso a companheira de determinado servidor, também
servidora federal, seja deslocada para desempenhar suas
funções em outro estado, o servidor poderá tirar licença para
acompanhá-la por período indeterminado, mas sem perceber
remuneração.
D
A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá
ser concedida pelo prazo máximo de seis meses, sendo
assegurada ao servidor licenciado a remuneração pelo período
integral.
E
Se for concedida licença sem remuneração ao servidor para
ele tratar de assuntos particulares, será vedado ao órgão
concedente interrompê-la antes do prazo fixado.
Após um quinquênio de efetivo exercício, um servidor público federal requer a licença para capacitação. De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, desde que preenchidos todos os requisitos legais, essa licença poderá ser deferida por até
A
três meses.
B
cinco meses.
C
dois meses.
D
seis meses.
A modalidade de licença que, segundo a Lei nº 8.112/1990, pode ser usufruída por servidor durante o estágio probatório é a licença para
A
exercer atividade política.
B
estar em atividades de capacitação.
C
participar de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País.
D
tratar de interesses particulares.
E
desempenhar mandato classista.
Dentre os direitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais está o gozo de licenças. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o perío do de licença
A
por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
B
por motivo de doença em pessoa da família.
C
para atividade política.
D
para tratar de interesses particulares.
E
para capacitação.
Bernardo, chefe de determinada repartição pública, concedeu
licença ao seu subordinado, o servidor Joaquim, pelo período
de um mês. Transcorrido tal período, Bernardo decidiu revogar
o aludido ato administrativo por razões de conveniência e
oportunidade. No caso narrado, a revogação
A
não é possível, em razão da incompetência de
Bernardo.
B
é possível, desde que seja com efeitos ex nunc.
C
não é possível, tendo em vista que ela não retroage.
D
é possível, desde que seja com efeitos ex tunc.
E
é possível, desde que seja motivada por ilegalidade
no ato de licença.
A licença de um servidor para tratar de assuntos particulares,
desde que preenchidos os requisitos previstos em lei,
dependerá da concessão da administração. No entanto, a
interrupção da licença somente ocorrerá com o consentimento
do servidor licenciado.
C
Certo
E
Errado
Juliana era servidora da UFRJ investida no cargo
de nível médio de Técnico em Arquivo desde
2009. No final do ano de 2014 ela prestou concurso
para o cargo de Arquivista, nível superior, também
na UFRJ, obtendo aprovação e classificação
dentro do número de vagas ofertado no edital.
A nomeação de Juliana no novo cargo ocorrerá
em maio de 2015. Contudo, nessa data, ela estará
afastada da UFRJ para usufruir de uma licença
para capacitação com duração prevista de 90 dias.
Considerando os prazos para posse previstos na
Lei nº 8.112/90, após sua nomeação Juliana:
A
deverá tomar posse no novo cargo antes do
término de sua licença para capacitação.
B
deverá outorgar uma procuração a algum
conhecido para que este tome posse em seu
nome até que ela retorne da licença para
capacitação.
C
poderá solicitar que ela seja tornada sem efeito
até o término de sua licença e que uma nova
nomeação seja realizada dentro de trinta dias.
D
poderá aguardar o término de sua licença para
capacitação para tomar posse no novo cargo.
E
deverá interromper sua licença para capacitação,
tomar posse no prazo de trinta dias, e
retornar para cumprir a sua licença.
Considere as afirmativas a seguir, referentes à Licença para Atividade Política, prevista na Lei nº 8.112/90.
I | O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. |
II | A Licença para Atividade Política é vedada ao servidor durante o período do estágio probatório. |
III | A partir do registro da candidatura e até o vigésimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de quatro meses. |
IV | O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral até o décimo dia seguinte ao do pleito. |
Estão corretas as afirmativas
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
II e III.
Segundo a Lei no 8.112/90, o servidor pode se ausentar do serviço, por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, por:
A
3 (três) dias úteis.
B
8 (oito) dias consecutivos.
C
15 (quinze) dias úteis.
D
20 (vinte) dias consecutivos.
E
10 (dez) dias consecutivos.
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