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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Das Licenças
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Considere as afirmativas a seguir, referentes à Seguridade Social do Servidor, nos termos estatuídos na Lei nº 8.112/90.
I | Auxílio-natalidade, licença à adotante e auxílio-funeral são alguns dos benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor. |
II | À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até um ano de idade, serão concedidos noventa dias de licença remunerada. |
III | Pelo nascimento ou pela adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de dez dias consecutivos. |
IV | O auxílio-reclusão é devido à família do servidor aposentado. |
Estão corretas as afirmativas
A
I e III.
B
I e II.
C
II e IV.
D
II e III.
Caio, analista judiciário do TRE/GO, está em gozo de licença para tratar de interesses particulares. Nessa situação, a referida licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, se for de interesse do tribunal.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público lotado na Universidade Federal Rural do Semi-Árido está em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família. À luz das normas previstas na Lei nº 8.112/90, esse servidor
A
poderá exercer atividade remunerada, porém auferindo metade da remuneração do cargo.
B
poderá exercer atividade remunerada durante o período da licença.
C
não poderá exercer atividade remunerada durante o período da licença.
D
não poderá exercer atividade, ainda que sem remuneração, durante o período da licença.
No tocante a liberação de servidor, para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, nos termos da Lei nº 11091/2005, é correto afirmar o seguinte:
A
é obrigatória, na medida em que a qualificação do profissional é objetivo maior da legislação.
B
constitui ato discricionário da Administração.
C
os critérios para a aprovação serão estabelecidos em Portaria Conjunta dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda.
D
está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
E
está condicionada a existência desta hipótese no edital de concurso público para a investidura no respectivo cargo.
Com relação à licença, assinale a opção correta.
A
Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no seu próprio interesse, afastar-se por no mínimo 3 meses para cursos, dando ciência à Adminstração.
B
Não contará o tempo, para efeito de aposentadoria, da licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses.
C
São considerados como efetivo exercício o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, posterior ao ingresso no serviço público federal.
D
A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença
para capacitação profissional. A propósito de tal licença e
nos termos da Lei no 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
A
é concedida sem prejuízo da respectiva remuneração
do servidor.
B
se pode dar após cada quinquênio de efetivo exercício.
C
é concedida no interesse da Administração.
D
se dá com o afastamento do exercício do cargo efetivo.
E
tem, como prazo máximo, o período de dois meses.
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, trata sobre as licenças a que farão jus os servidores públicos. O servidor público deve habitualmente cumprir seus horários, sendo, portanto, assíduo e pontual. Fugindo à regra, existem situações em que o servidor poderá se ausentar por um período de tempo. A Lei nº 8.112/1990 prevê hipóteses em que serão concedidas licenças ao servidor público. Acerca dessas licenças, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A licença será sempre por prazo indeterminado e sem remuneração quando concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro, nas circunstâncias previstas em lei.
B
Poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, sendo que, se concedida por sessenta dias consecutivos, no período de um ano, não fará jus a remuneração.
C
Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma da lei, sendo que, uma vez concluído, o servidor terá até trinta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
D
O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
E
A licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos e sem remuneração, poderá ser concedida ao servidor efetivo e desde que não esteja em estágio probatório. Podendo ser interrompida a qualquer tempo por interesse do serviço.
É possível ao servidor, ainda que fora do interesse da administração, afastar-se, após cinco anos de efetivo exercício, para gozar de licença remunerada com vistas à capacitação no período de vinte dias.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma servidora pública x federal solicitou licença para se candidatar a cargo politico. Durante o período que mediar entre sua escolha em convenção partidária, como candidata a cargo eletivo e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, como ficará a situação da servidora em relação a percepção remuneratória?
A
A remuneração não sofrera alteração.
B
A remuneração será acrescida de gratificação extra para despesas de locomoção.
C
Não fará jus ao recebimento da remuneração.
D
Será remunerada pelo partido político pelo qual se filiou para disputar a eleição.
E
Recebera 50% da remuneração.
Analise as afirmativas a seguir com base nas regras prescritas na Lei 8.112/1990.
I - Segundo prescreve a lei, é contado para todos os efeitos o tempo de serviço federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.
II - Ao servidor ocupante de cargo efetivo, poderá ser concedida, por decisão discricionária da Administração, licença para o trato de assuntos ,particulares, pelo prazo de até 3 anos consecutivos, com remuneração proporcional, ainda que o servidor esteja em estágio probatório.
III - Ao servidor em exercício em zona de fronteira ou em localidade cujas condições de vida o justifiquem, será devido adicional de atividade penosa, nos termos e limites fixados em regulamento.
IV - O auxílio-moradia será concedido ao servidor ainda que outra pessoa que resida com ele receba tal vantagem, ou mesmo na hipótese de existir imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
V - O servidor que não comparecer ao serviço, sem motivo justificado, perderá a remuneração ao dia faltoso.
Assinale a opção correta.
A
Apenas as afirmativas I, III e V são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
E
Apenas a afirmativa V é verdadeira.
Servidor técnico legislativo da Câmara dos Deputados em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá participar da gerência de sociedade privada, sendo-lhe vedado apenas o exercício de atos de comércio
C
Certo
E
Errado
Servidora pública ocupante de cargo em comissão, no gozo de
licença gestante, tem direito à estabilidade provisória.
C
Certo
E
Errado
Acerca da regulamentação feita pela Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que será concedido ao servidor licença
A
para capacitação.
B
para atividade política.
C
prêmio por assiduidade.
D
para tratar de interesses particulares.
E
por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
A Lei nº 8.112/90 estabelece os direitos dos servidores públicos federais. Alguns desses direitos podem ser exercidos por servidores ainda em estágio probatório. Assinale a licença ou afastamento que pode ser concedido antes da estabilidade funcional
A
Licença para capacitação.
B
Licença para tratar de interesses particulares
C
Licença por motivo de afastamento do cônjuge.
D
Afastamento para cursar programa de mestrado no Brasil.
E
Afastamento para cursar programa de doutorado no Brasil.
Conceder-se-á ao servidor licença:
I. Por motivo de afastamento do cônjuge ou
companheiro.
II. Para atividade política.
III. Para tratar de interesses particulares.
IV. Por motivo de doença em pessoa da família.
Assinale a alternativa correta
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Ao servidor público em estágio probatório é garantida a
licença para tratar de assuntos particulares. Concedida a
licença, o período avaliativo ficará suspenso, sendo retomado
a partir do término do impedimento.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei N.º 8.112/1990, inferior a quantos dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença para tratamento de saúde ?
A
20 dias.
B
15 dias.
C
45 dias.
D
30 dias.
“Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até _____________, para participar de curso de capacitação profissional.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
15 dias
B
1 mês
C
2 meses
D
3 meses
E
4 meses
A Licença para Capacitação, poderá ser concedida ao
servidor por um período de até:
A
Três meses.
B
Dois meses.
C
Um mês.
D
Quatro meses.
Ao servidor em estágio probatório é assegurada a licença sem remuneração para o desempenho de mandato classista, sendo o período de afastamento considerado como de efetivo exercício.
C
Certo
E
Errado
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