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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Das Licenças
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Marcos é servidor público efetivo do quadro de pessoal do IBGE. Recentemente, solicitou a concessão de determinada licença remunerada e teve seu pedido negado pelo setor responsável, sob alegação de que precisará cumprir 5 (cinco) anos de efetivo exercício para obter a respectiva licença.
Com base nas informações mencionadas, é correto concluir que Marcos solicitou licença:
A
paternidade;
B
para o serviço militar;
C
para capacitação;
D
por motivo de doença em pessoa da família;
E
para atividade política.
A Licença do servidor é um dos temas de direitos e vantagens mais discutidos na lei 8.1112/1990 tendo sofrido já várias alterações. No seu entendimento, pelo que disciplina a lei, pode-se dizer que é INCORRETO afirmar que:
A
Poderá ser concedida licença ao servidor para tratar de interesses particulares.
B
É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.
C
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
D
Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
E
A licença para atividade política garante que, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
Um servidor obteve licença para cursar doutorado na Universidade, pelo período de quatro anos. Após ter concluído o curso com êxito e defendido tese, voltou ao órgão originário.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, após seu retorno, o servidor deverá permanecer no exercício de suas funções por
A
seis meses
B
um ano
C
dois anos
D
três anos
E
quatro anos
Ano:
2016
Durante longo período, o servidor público teve direito ao gozo de licença-prêmio após um período de efetivo serviço.
Alguém que tenha ingressado no serviço público após a extinção desse direito, poderá requerer o substitutivo da licença-prêmio, que é o(a)
A
salário adicional
B
prêmio por assiduidade
C
afastamento para missão
D
gratificação de ausência
E
licença-capacitação
No que concerne ao regime das concessões, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, marque a alternativa que apresenta o período pelo qual o servidor poderá se ausentar do serviço sem qualquer prejuízo:
A
por 2 (dois) dias para doação de sangue.
B
por 10 (dez) dias consecutivos, em razão de casamento.
C
por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento do enteado.
D
pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 1 (um) dia.
E
por tempo indeterminado, desde que haja interesse do servidor:
Segundo a Lei nº 8.112/90, licenças podem ser concedidas ao servidor público federal nos seguintes casos:
A
Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e como premiação por elevado desempenho.
B
Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para servir a organismo internacional; para capacitação; e como premiação por elevado desempenho.
C
Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para servir a organismo internacional; para capacitação; e para desempenho de mandato classista.
D
Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e para participação em competição desportiva.
E
Motivo de doença em pessoa da família; afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para tratar de interesses particulares; para capacitação; e para desempenho de mandato classista.
A lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu artigo 87, revela que, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional, por até
A
dois meses.
B
um mês.
C
cinco meses.
D
quatro meses.
E
três meses.
Sobre a licença para tratar de interesse particular, assinale a alternativa correta.
A
O requerimento da licença pode ser indeferido a critério da Administração.
B
O período da licença tem duração máxima de três anos consecutivos, prorrogável uma única vez.
C
A licença pode ser concedida ao servidor durante o estágio probatório.
D
Durante a licença, o servidor faz jus à remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
Ubaldo, servidor público federal, em estágio probatório, regido pela Lei n.º 8.112/1990, decide concorrer para o cargo eletivo de deputado federal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Ubaldo terá direito à licença para tratar de interesses
particulares, pelo prazo de até quatro anos.
B
Ubaldo terá direito à licença para desempenho de
mandato classista.
C
Será concedida a Ubaldo a licença para atividade
política, sem remuneração, durante o período que
mediar entre a sua escolha em convenção partidária,
como candidato a cargo eletivo, e a véspera do
registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
D
Ubaldo não terá direito a concorrer para cargo eletivo,
uma vez que se encontra no período de estágio
probatório.
E
Ubaldo não terá direito a nenhuma licença. Caso
deseje concorrer ao cargo eletivo, deverá pedir
demissão.
Para fins de embasamento das licenças de saúde, o perito oficial em saúde poderá solicitar ao servidor ou a seu dependente legal a apresentação de pareceres, exames e atestados. Em relação aos atestados e laudos periciais a serem apresentados ao perito oficial em saúde, assinale a alternativa correta.
A
Somente os atestados emitidos por médicos, cirurgiões-dentistas e psicólogos serão aceitos, para fins de justificativa de faltas ao trabalho.
B
Compete à chefia imediata ou aos setores de Recursos Humanos terem acesso aos documentos periciais do prontuário do servidor, por serem dados de interesse da administração pública.
C
O laudo pericial não se referirá ao nome ou à natureza da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço, doença profissional ou qualquer das doenças especificadas no artigo 186, 1º da Lei n. 8.112/1990.
D
A atividade pericial oficial em saúde é exclusiva do médico designado perito, cabendo aos outros profissionais de saúde subsidiá-lo por meio de parecer específico.
E
Atestados, laudos ou pareceres emitidos por psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde poderão ser usados, para fins de embasamentos pericial, como documentos complementares. Esses documentos, por si só, são suficientes para justificativa de faltas ao trabalho por motivo de doença.
Sobre licença para tratar de interesses particulares, a Lei nº 8.112/90 estabelece que, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor:
A
estável pelo prazo de dois anos consecutivos, sem remuneração e não podendo ser interrompida.
B
ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer momento, a pedido do servidor ou interesse do serviço.
C
ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior ao limite de 4 anos.
D
ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior ao limite de 2 anos.
E
ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, com remuneração, sem direito a prorrogação e a interrupção.
No que concerne à licença para capacitação profissional, prevista na Lei nº 8.112/1990, considere:
I. Só é admissível, dentre outros requisitos, após cada quinquênio de efetivo exercício.
II. Trata-se de licença concedida no interesse da Administração.
III. Trata-se de licença concedida sem prejuízo da remuneração.
IV. O afastamento do cargo se dará pelo período máxi mo de dois meses.
Está correto o que consta APENAS em
A
II e IV.
B
I, III e IV.
C
I e III.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Sobre concessão de licença, na ocorrência de negação, na defesa de direito ou interesse legítimo, qual é o prazo em que o pedido de reconsideração do servidor deverá ser despachado à autoridade que houver expedido o ato? (De acordo com o Art. 104 da Lei 8.112/1990).
A
5 dias.
B
7 dias.
C
10 dias.
D
15 dias.
E
30 dias.
Em relação à licença por motivo de doença em pessoa da família, a Lei nº 8.112/90 dispõe que:
A
será concedida ao servidor por motivo de doença de dependente que viva a suas expensas, independentemente de constar do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial;
B
poderá ser concedida, incluídas as prorrogações, a cada período de doze meses por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor e por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;
C
será concedida, incluídas as prorrogações, a cada período de doze meses por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor e mediante comprovação a ser renovada mensalmente por perícia médica oficial;
D
poderá ser concedida, incluídas as prorrogações, a cada período de doze meses por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, sem remuneração e somente será deferida se a assistência do servidor for indispensável e não puder ser prestada junto com o exercício do cargo;
E
será concedida ao servidor por motivo de doença de parente até o segundo grau civil, que conste do seu assentamento funcional, independentemente de comprovação por perícia médica oficial que só é exigível quando se tratar de licença para tratamento da saúde do próprio servidor.
Anne, servidora pública há exatos 5 anos e 6 meses, lotada na Pró-Reitoria de Extensão de um Instituto Federal, com seus anos de experiência e pelo constante contato com a população devido aos projetos de extensão que coordena, candidata-se à vereadora e, após apuração dos votos, ela fica como 5ª suplente. A referida servidora continua desempenhando suas atividades no Instituto e, passados 3 anos, é convocada para assumir o cargo de vereadora. Como não haverá compatibilidade de horário, ela protocola afastamento para desempenho do cargo para o qual foi eleita, o que é prontamente deferido. Anne exerce o cargo por apenas 1 ano e, como não quis candidatar-se para um novo mandato, protocola pedido para retornar ao seu cargo, o que é prontamente deferido. Passados 6 meses, Anne protocola pedido de licença para capacitação por ter completado mais um quinquênio de efetivo exercício. Diante do pedido de licença de Anne, o Diretor de Gestão de Pessoa indefere o pedido com a alegação de que ainda falta 6 meses para a servidora ter o direito, uma vez que a mesma ficou afastada para exercer mandado eletivo e esse período não é computado como de efetivo exercício.
Diante do fato, pergunta-se: o indeferimento do pedido de licença por parte do Diretor de Gestão de Pessoas está:
A
Correta, pois independentemente se há compatibilidade de horário ou não e se a servidora se afasta ou não das atividades na Instituição, o período afastado não é computado como de efetivo exercício.
B
Incorreto, uma vez que a licença para exercer mandato eletivo é contada como efetivo exercício, consequentemente a servidora já possui os 5 anos necessários para requerer licença para capacitação.
C
Correta, pois quando servidor se afasta para exercício de mandato eletivo, federal, estadual ou municipal, consequentemente interrompe o vínculo com a Instituição, não computando, assim, o tempo afastado como de efetivo exercício.
D
Incorreta, pois para que o tempo afastado para exercício de mandato eletivo seja computado como de efetivo exercício, a servidora não poderá ser afastada de suas atribuições na Instituição, devendo exercer os dois cargos cumulativamente.
Não é considerado pessoa da família para efeito de concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, estabelecido no art. 83 da Lei n. 8.112/1990 e Decreto n. 7.003 de 09/11/2009 e ON SRH/MP n. 03, de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010:
A
Enteado
B
Padrasto ou madrasta
C
Irmão
D
Dependente que viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional
Joana, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, é casada com Augusto há cinco anos. Com eles, vive
seu sobrinho Gabriel que possui nove anos. Há quinze dias, Gabriel foi acometido por uma grave doença, razão pela qual Joana
pretende requerer licença por motivo de doença em pessoa da família. No que concerne à mencionada licença e nos termos da
Lei no 8.112/1990,
A
Joana não tem direito à licença, pois a doença deve recair apenas sobre cônjuge ou companheiro, pais ou filhos.
B
desde que preenchidos os requisitos legais, a licença será deferida ainda que a assistência direta de Joana não seja
indispensável, mas se mostre de grande relevância sobretudo para a parte psicológica de Gabriel.
C
Joana tem direito à licença, desde que, dentre outros requisitos, Gabriel viva às suas expensas e conste do seu assentamento
funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
D
ainda que a assistência direta de Joana possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante
compensação de horário, isso não inviabiliza o seu direito à licença pretendida, desde que preenchidos os demais
requisitos legais.
E
desde que preenchidos os requisitos legais, referida licença poderá ser concedida por até 90 (noventa) dias, consecutivos
ou não, mantida a remuneração de Joana.
Mara, servidora pública federal, pleiteou licença de seu cargo público para acompanhar seu companheiro Mauro, também servidor público federal e que fora deslocado do Mato Grosso para o Estado do Acre. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a licença pleiteada
A
caso concedida, será por prazo determinado e sem remuneração.
B
não é cabível, por ausência de previsão legal.
C
caso concedida, será por prazo indeterminado e sem remuneração.
D
caso concedida, será por prazo determinado e com remuneração.
E
não é cabível, pois só se aplica entre cônjuges.
A Lei nº 8.112/90 prevê a concessão de licença por motivo de afastamento do cônjuge. Nos termos da referida lei, essa licença é deferida por prazo
A
indeterminado e com remuneração.
B
determinado e com remuneração.
C
indeterminado e sem remuneração.
D
determinado e sem remuneração.
Sobre os aspectos que caracterizam o acidente em serviço, na Lei 8.112/90, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. O servidor acidentado em serviço será licenciado com 50% de sua remuneração.
II. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
III. Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;
IV. Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido pelo servidor no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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