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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Das Licenças
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Qual licença poderá ser concedida ao servidor mesmo estando em estágio probatório?
A
Licença para serviço militar
B
Licença para tratar de interesses particulares
C
Licença para capacitação
D
Licença para atividade política
E
Licença para desempenho de mandato classista
Relativamente às hipóteses de licenças e de afastamentos de servidor previstas na Lei nº 8.112/1990:
I. Poderá ser concedida licença, no interesse da Administração, para servidor efetivo que esteja participando de programa de pós-graduação strictu sensu, em instituição de ensino superior no país.
II. Servidor público investido no mandato de deputado estadual ficará afastado do cargo, durante o período do mandato.
III. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional; a licença é por prazo indeterminado e não remunerada.
IV. Servidor efetivo, desde que não esteja em estágio probatório e a critério da Administração, poderá gozar de licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos, com a respectiva remuneração.
A
I e II estão corretas.
B
I, III e IV estão corretas.
C
II e III estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
A Lei 8.112 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
De acordo com os princípios doutrinários presentes no texto legal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
B
A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
C
O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
D
Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.
NÃO constitui licença sem remuneração prevista na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a licença:
A
por motivo de afastamento do cônjuge.
B
para atividade política.
C
para o desempenho de mandato classista.
D
para tratar de interesses particulares.
E
para capacitação.
Nos termos da Lei 8112/90, considere as assertivas abaixo:
I. O servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, terá direito a licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração, independente da concordância da Administração.
II. Se o servidor público for investido em mandato de vereador, mesmo que haja compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por uma das duas remunerações.
III. O servidor público que obtiver afastamento para realização de programas de mestrado e de doutorado, após o seu retorno, terá que permanecer no exercício de suas funções por um período igual ao do afastamento concedido.
IV. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento ou de falecimento de cônjuge, de companheiro(a) ou de pais.
As assertivas incorretas são:
A
I e II.
B
I e IV.
C
I, II e IV.
D
III, apenas.
Daniela, ocupante do cargo efetivo de Professor do Instituto Federal do Pará, encontra-se em estágio probatório e pretende acompanhar seu companheiro Marcos, que foi deslocado para outro ponto do território nacional para atender aos interesses da empresa privada X, da qual ele compõe o quadro de empregados. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Daniela:
A
poderá, com remuneração, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo, para acompanhar seu companheiro Marcos, caso preenchidos os demais requisitos legais.
B
não poderá afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo para acompanhar seu companheiro Marcos, pois este não é servidor público.
C
não poderá afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo para acompanhar seu companheiro Marcos, pois se encontra em estágio probatório.
D
poderá, sem remuneração, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo para acompanhar seu companheiro Marcos, por prazo indeterminado, caso preenchidos os demais requisitos legais.
E
poderá, sem remuneração, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo para acompanhar seu companheiro Marcos, pelo prazo de até três anos consecutivos, caso preenchidos os demais requisitos legais.
Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Ao servidor será concedido licença por:
A
Motivo de doença em pessoa da família.
B
Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
C
Para desempenho de mandato classista.
D
Para capacitação.
E
Para assumir concurso em outro órgão.
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está de Licença para o Serviço Militar. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, concluído o serviço militar, o servidor terá de reassumir o exercício do cargo em até
A
vinte dias sem remuneração.
B
trinta dias sem remuneração.
C
quinze dias sem remuneração.
D
dez dias sem remuneração.
José Antônio, servidor público federal em estágio probatório, pretende tirar uma licença. Entre as licenças possíveis, marque aquela que José Antônio NÃO pode tirar em virtude de seu estágio probatório, tendo em vista a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
A
Para atuar no serviço militar.
B
Para exercer atividade política.
C
Para tratar de interesses particulares.
D
Para acompanhar familiar em tratamento de saúde.
Marque a alternativa INCORRETA. A Lei nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, na Seção VI, aborda a Licença por Acidente em Serviço, assim se expressa:
A
será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço
B
configura acidente em serviço exclusivamente o dano físico sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
C
equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo
D
equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos, analise os itens a seguir:
I. O servidor público estatutário tem direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. O servidor público pode pedir licença para tratamento da própria saúde.
III. É dever do servidor público cumprir as ordens superiores, ainda que sejam manifestamente ilegais.
Analisados os itens, pode-se afirmar que:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o III está correto.
D
Todos os itens estão corretos.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com as prerrogativas
atribuídas aos agentes públicos,
conceder-se-á licença
A
quando o servidor desejar acompanhar
cônjuge ou companheiro que foi deslocado
para outro ponto do território nacional,
desde que a Administração Pública aceite e
seja por tempo determinado.
B
por até 90 dias, consecutivos ou não,
sem remuneração, quando o cônjuge ou
companheiro for acometido por doença
que necessite de assistência direta e
indispensável do servidor.
C
por até 80 dias consecutivos à servidora
que adotar ou obtiver guarda judicial de
criança até 2 anos de idade.
D
quando, a critério da administração, aquele
que ocupar função pública e que não esteja
em estágio probatório necessitar tratar de
interesses particulares.
E
na proporção de três meses, para cada
cinco anos trabalhados.
De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesses particulares, outras licenças também poderão ser concedidas ao servidor, tais como
A
I – para o serviço militar; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para atividade política; e IV – para desempenho de mandato classista.
B
I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para atividade política; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.
C
I – para desempenho de mandato classista; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para o serviço militar; e IV – para capacitação.
D
I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.
E
I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação.
Sobre a licença por acidente em serviço, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
II- É considerado acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
III- Não pode ser considerado acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do seu cargo.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa III está correta.
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
E
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Com base na Lei 8.112/90, não conceder-se-á ao servidor licença
A
por motivo de doença em pessoa da família.
B
por motivo de interesses particulares.
C
para celebração de casamento.
D
para atividade política.
E
para capacitação.
Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que ser afirma sobre as situações em que há o direito de licenças previsto aos servidores ocupantes de cargo efetivo de acordo com a Lei nº 8.112/90.
( ) Por motivo de doença do cônjuge ou do companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto, da madrasta e do enteado ou dependente que viva as suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
( ) Com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
( ) Para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
( ) Sem remuneração, ainda que esteja em estágio probatório, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, a seu critério.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
(V); (F); (V); (F).
B
(V); (V); (F); (F).
C
(F); (F); (V); (V).
D
(F); (V); (V); (V).
E
(V); (V); (F); (V).
Com relação às licenças que podem ser gozadas pelo servidor, analise as assertivas abaixo:
I. Por motivo de doença do filho, comprovada por perícia médica oficial e com a necessidade de sua assistência direta, por sessenta dias consecutivos no período de doze meses.
II. Para trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos.
III. Para atividade política, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
IV. Para participar de curso de capacitação profissional por até três meses, no interesse da Administração, após ter completado um quinquênio de efetivo exercício.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, será mantida a remuneração do servidor apenas em
A
II e IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I e III.
No que se refere à Licença à Gestante, à Adotante e à Licença-Paternidade, de acordo com a Lei n° 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:
A
À servidora que adotar criança acima de 1 (um) ano de idade, serão concedidos 60 (sessenta) dias de licença remunerada.
B
Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período.
C
No caso de natimorto, decorridos 40 (quarenta) dias do evento, a servidora deverá reassumir o exercício imediatamente.
D
Para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.
José, servidor público estável, lotado e em exercício na sede do IBGE, localizado em Brasília (DF), foi requisitado para desenvolver suas atividades na Unidade do IBGE localizada no Município do Rio de Janeiro (RJ). O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) informou que esse servidor não está de licença e nem gozando de afastamento legal. Nesse caso, consoante à Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, José terá, no mínimo,
A
10 (dez) dias e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
B
12 (doze) dias e, no máximo, 24 (vinte e quatro) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
C
15 (quinze) dias e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
D
20 (vinte) dias e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
E
30 (trinta) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
Conceder-se-á ao servidor licença:
A
para desempenho de mandato classista e para tratar de interesses particulares.
B
por motivo de afastamento do cônjuge e para participação em curso de graduação em instituição de ensino superior no país.
C
por motivo de doença em pessoa da família e em razão de falecimento de pais ou filhos, nesse caso, pelo período de 8 (oito) dias úteis.
D
prêmio, por assiduidade e para capacitação.
E
prêmio, por assiduidade e para atividade política.
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