Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Das Licenças

A Lei nº 8.112/90 previu alguns tipos de possíveis licenças a serem concedidas para o servidor civil, de forma que possam se afastar legalmente do cargo, sem que haja o rompimento do vínculo com a Administração Pública.

Com relação a essas licenças, assinale a alternativa que apresenta um tipo de licença que não foi prevista pela respectiva lei.

Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.

Os servidores que têm possibilidade de afastamento para participar de ações de desenvolvimento deverão observar determinados prazos, como o previsto para as pós-graduações stricto sensu, bem como para estudo no exterior. Considere que existem dois servidores, um primeiro que irá realizar pós-graduação stricto sensu na modalidade doutorado, e um segundo que irá estudar no exterior. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta os prazos de afastamento previstos para esses servidores, respectivamente.

De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida ao servidor público, a cada período de doze meses nas seguintes condições:

I. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;

II. por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;

III. por até 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;

IV. por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;

Está CORRETO o que se afirma em:

Maria é servidora da Universidade Federal de Roraima (UFRR), onde trabalha como bibliotecária há 4 anos. Recentemente, Maria contraiu COVID-19 e precisou se afastar do trabalho por 10 dias para se recuperar. Como não há médico na UFRR, Maria consultou um médico particular, que lhe forneceu um atestado. Maria então o submeteu à UFRR para que fosse concedida a licença para tratamento de saúde.

Como nunca havia se afastado antes, Maria entrou em contato com a Pró-reitora de Gestão de Pessoas para esclarecimentos.

Para tanto, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, como deverá proceder a UFRR em relação ao pedido de licença para tratamento de saúde de Maria?

Suzana, servidora do IFSULDEMINAS, tem um filho com doença grave que necessita de sua assistência presencial. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, em relação à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, analise as afirmações abaixo:

1. Poderá ser concedida a licença à Suzana desde que conste em seu assentamento funcional o seu filho como seu dependente e mediante comprovação por perícia médica.

2. A licença somente será deferida se a assistência direta de Suzana for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no referido Regime.

3. A licença poderá ser concedida à Suzana para assistência de seu filho, incluindo as prorrogações, a cada período de doze meses, por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a sua remuneração.

4. O início do interstício de doze meses, para fins de licença de Suzana, será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.

5. A licença poderá ser concedida à Suzana para assistência de seu filho, incluindo as prorrogações, a cada período de doze meses, por até 120 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.

O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:

Quando afastado para a realização de ações de desenvolvimento, o servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança fará jus à remuneração completa, desde que o afastamento não exceda noventa dias consecutivos.

Maria é ocupante de cargo em comissão na Administração Direta do Estado de Goiás e decide, com a sua companheira, Juliana, servidora titular de cargo efetivo na mesma Administração, adotar uma criança. Após longa espera, ambas obtêm a guarda judicial para fins de adoção de Roberta, uma menina com 13 anos de idade.

Nos termos da legislação aplicável e levando em conta a jurisprudência dominante sobre o tema,

A Lei nº 8.112/1990 assegura que os períodos de licençaprêmio já adquiridos e não gozados por servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, que vierem a falecer, serão automaticamente convertidos em pecúnia em favor de seus beneficiários da pensão.

Zacarias é um servidor público federal responsável pela avaliação do cumprimento dos critérios para concessão das diferentes licenças previstas pela Lei nº 8.112/90. Sendo indicado pelo órgão em que trabalha para fornecer orientações sobre licenças aos demais servidores, Zacarias os instrui no sentido de que

O cônjuge de Maria, servidora pública federal lotada na Superintendência do Ibama no Amazonas, foi deslocado para exercer o mandato de Senador da República no Congresso Nacional. Caso Maria requeira uma licença por motivo de afastamento do cônjuge, é correto afirmar que

Conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:

João, servidor público em uma instituição federal de ensino superior e lotado na gestão de pessoas, avaliando os critérios para a concessão de licenças, foi questionado por Pedro, um servidor de outro setor, acerca do detalhamento desses critérios existentes na Lei nº 8.112/90. João, corretamente, responde a Pedro que a licença

De acordo com a legislação pertinente, a licença-paternidade do servidor público federal tem duração máxima de 15 dias.

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nos termos da Lei nº 8.112/90, avalie as assertivas abaixo:

I – A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, a pedido, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

II - O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 10 (dez) dias.

III - A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

IV - Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a cinco dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.

Assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei nº 8.112/1990, no período de 12 (doze) meses, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida por até

Conforme a Lei nº. 8.112/1990, conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:

A licença para capacitação poderá ser usufruída pelo servidor, no interesse da administração pública, a cada quinquênio de efetivo exercício.

A Lei nº 8.112/1990 veda ao servidor, em estágio probatório, a concessão de licença

De acordo com o artigo 211 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público acidentado em serviço será licenciado: