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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Das Licenças
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A lei 8.112/1990 concede direito de licença ao servidor. Com relação ao dispositivo legal inserido na lei, NÃO pode ser conferida concessão de licença ao servidor:
A
para o serviço militar.
B
para tratar de interesses particulares estando em estágio probatório.
C
para atividade política.
D
para capacitação.
E
para desempenho de mandato classista.
À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/90, o servidor terá direito à licença para atividade política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. De acordo com as disposições da referida lei, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de
A
seis meses.
B
cinco meses.
C
quatro meses.
D
três meses.
Silvana, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Engenheira da UFRJ há sete anos, tem interesse em solicitar licença para capacitação. Sobre essa licença, é correto afirmar que:
A
a servidora poderá, após cada quinquênio de efetivo exercício e no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.
B
a servidora poderá, após cada triênio de efetivo exercício e no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração, por até 6 (seis) meses, para participar de curso de capacitação profissional.
C
após 1 (um) ano de efetivo exercício e, mesmo sem o interesse da administração, a servidora poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração e por tempo indeterminado, para participar de curso de capacitação.
D
não é possível, em hipótese alguma, a servidora afastar-se do cargo efetivo para participar de curso de capacitação.
E
a servidora poderá, assim que entrar em exercício, pedir afastamento para participar de curso de capacitação, por prazo indeterminado.
Conforme dispõe a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o estágio probatório ficará suspenso durante as seguintes licenças e afastamentos:
I. Licença para atividade política;
II. Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país;
III. Licença para tratar de interesses particulares;
IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família;
V. Afastamento para exercício de mandato eletivo; e
VI. Licença para tratamento da própria saúde.
Com base nas afirmativas acima, marque a alterativa verdadeira.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Todos os itens estão incorretos.
C
Somente o item VI está incorreto.
D
Somente os itens II, III e V estão corretos.
E
Somente os itens I e IV estão corretos.
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais. Sobre a referida Lei, é CORRETO afirmar que:
A
Durante o período de estágio probatório, serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo os seguintes fatores: I
– assiduidade; II – dedicação; III – capacidade de iniciativa; IV – pontualidade; V – compromisso e responsabilidade com
o exercício do cargo ou função pública.
B
É vedado ao servidor em estágio probatório exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, contudo, ele poderá ser cedido a outro órgão ou entidade.
C
O servidor terá direito a licença para atividade política, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua
escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a
Justiça Eleitoral.
D
A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em
estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem
remuneração.
Ano:
2018
De acordo com a lei 8.112/1990 em seu art.84 “Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.” Neste caso, sem exceção prevista em lei, como fica o prazo e a remuneração do servidor acompanhante? Marque a alternativa CORRETA.
A
O prazo de afastamento é de acordo com o tempo do mandato eletivo ou viagem de deslocamento para o exterior, com remuneração para auxílio familiar.
B
O prazo de afastamento é indeterminado, sem limite previsto em lei, mas sem remuneração.
C
O prazo de afastamento é de no máximo 8 anos (mandato de senador), sem remuneração.
D
O prazo de afastamento é de acordo com o mandato eletivo, sendo no máximo de 08 anos e com remuneração para auxílio familiar.
E
O prazo de afastamento é determinado, como limite previsto em lei, com remuneração.
A licença para tratar de interesses particulares do servidor público civil da União pode ser concedida pelo prazo máximo de:
A
um ano.
B
dois anos.
C
três anos.
D
quatro anos.
E
cinco anos.
O servidor público civil do Estado do Amazonas NÃO poderá permanecer licenciado por mais de 24 meses consecutivos, salvo:
A
Para tratamento de assunto particular.
B
Para participar em programa de pós-graduação stricto sensu.
C
Por motivo de doença em pessoa da família.
D
Para estudo ou missão no exterior.
E
Para tratamento de saúde.
Ano:
2018
A Lei 8.112 é o ato normativo ordinário que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Federal, direta e indireta, tanto do executivo, como do legislativo e do judiciário. Inicialmente, a Lei 8.112 é exclusiva apenas no âmbito da administração federal, não sendo aplicada aos servidores públicos civis dos estados, municípios e do Distrito Federal. Porém, se assim desejarem, é possível estender o regime próprio dos servidores da administração federal aos servidores da administração estadual/distrital, se assim permitirem seus respectivos poderes legislativos, adaptando a norma conforme suas peculiaridades. A lei 8112/90 autoriza o servidor público federal a tirar licença em alguns casos, EXCETO em:
A
Licença por motivo de doença na família, licença por motivo de afastamento do cônjuge e licença para tratamento de saúde.
B
Licença para atividade política, licença para capacitação e licença para prestar serviço militar.
C
Licença para tratar de assuntos particulares, licença para realizar viagens e licença por motivos religiosos.
D
Licença à gestante, licença paternidade e licença por acidente em serviço.
Ano:
2018
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Psicólogo - 2018
João de Oliveira, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Servidor Técnico-Administrativo em Educação da UFAM há 1 (um) ano e 8 (oito) meses, pretende solicitar licença para acompanhar sua cônjuge, que foi deslocada para outro ponto do território nacional. Conforme dispõe a Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar a esse respeito que:
A
O servidor não pode acompanhar o cônjuge, tendo em vista que se encontra em estágio probatório.
B
A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
C
A licença será por prazo indeterminado e com remuneração.
D
A licença será por prazo determinado e com remuneração.
E
A licença será por prazo determinado e sem remuneração.
No que se refere à licença para atividade política, assinale a alternativa correta.
A
No período entre a convenção partidária e a véspera do registro de candidatura, o servidor fará jus à licença com vencimentos do cargo efetivo.
B
A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença sem vencimentos do cargo efetivo.
C
A partir do registro da candidatura e até o trigésimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença com vencimentos do cargo efetivo.
D
O servidor que exerce cargo de Direção e se candidatou a um cargo eletivo deverá ser afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
E
A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurada sua remuneração somente pelo período de 3 (três) meses.
A licença por motivo de doença em pessoa da família, e suas prorrogações, não precede de exame por perícia médica oficial, desde que inferior a 30 dias dentro do período de 6 meses.
C
Certo
E
Errado
Interessado em prestar o concurso público para o cargo de docente do quadro permanente de pessoal do IF Baiano, José procura saber quais direitos lhe são devidos caso venha a ocupar o posto de servidor público federal. São alguns desses direitos:
A
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo; seguro-desemprego; proteção do mercado de trabalho da mulher.
B
Fundo de garantia do tempo de serviço; gozo de férias anuais remuneradas; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
C
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
D
Participação nos lucros ou resultados; proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; licença à gestante.
E
Licença-paternidade; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
José, servidor da Unifal-MG, buscou informações junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas sobre a licença para atividade política, vez que possui pretensão em se candidatar a vereador nas eleições municipais.
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas lhe passou as informações contidas na Lei nº 8.112/1990.
Está de acordo com o disposto na referida lei é a afirmação de que:
A
A partir do registro da candidatura e até o décimo quinto dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
B
O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
C
O servidor terá direito à licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
D
O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito.
O controle da concessão de licenças é essencial à gestão do serviço público, já que interfere na disponibilidade de pessoal, na execução dos processos de trabalho, na utilização regular dos recursos e no bom gerenciamento da máquina pública. Em relação às licenças concedidas aos servidores públicos federais, julgue como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:
( ) A licença para desempenho de mandato classista, bem como a licença para tratar de assuntos particulares, podem ser concedidas ao servidor, sem remuneração, desde que o mesmo não esteja em estágio probatório.
( ) A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida, a cada 12 (doze) meses, por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
( ) Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional.
( ) É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença motivada por doença em pessoa da família.
A sequência correta é:
A
V, V, F, V;
B
V, F, V, F;
C
F, V, F, V;
D
F, F, F, V;
E
V, V, V, F.
Antônio, servidor habilitado em concurso público, e empossado em cargo de provimento efetivo de Analista de Recursos Humanos durante o mês de março de 2017, em determinado órgão público federal, é eleito, em julho de 2018, para o exercício de mandato no sindicato representativo da classe. Deseja obter concessão de licença para o desempenho dessa atividade. Diante deste cenário, considere as seguintes hipóteses:
I. Antônio terá direito à licença para exercício do mandato classista, independentemente do momento de seu ingresso ou decurso de lapso temporal.
II. A atividade sindical configura desempenho de atividade política e, portanto, assegura o direito de licença a Antônio, com remuneração do cargo efetivo.
III. Antônio somente poderá obter a licença para exercício de mandato classista a partir de 2020, uma vez adquirida estabilidade no cargo.
IV. Antônio somente faria jus, em julho de 2018, à licença para convocação de serviço militar, para realizar curso de capacitação e licença-paternidade.
Está correto somente o que se afirma em:
A
I;
B
I e II;
C
III;
D
III e IV;
E
IV.
É concedida licença para tratamento de saúde ao servidor
A
que tenha sofrido dano físico ou mental, relacionado mediatamente às suas atribuições do cargo.
B
que esteja em ofício, com base em perícia médica.
C
que tenha sido agredido em razão do cargo.
D
que tenha sofrido dano no percurso da residência para o trabalho.
Um Assistente Administrativo da UFPA, lotado na Biblioteca Central, sofreu um acidente de moto e teve que
ficar afastado do efetivo exercício de suas atividades por trinta dias. Com base nessa situação hipotética e de
acordo com a Lei 8.112 de 1990, no que se refere às Licenças para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:
A
Para fazer jus à licença de trinta dias, é suficiente que o servidor apresente atestado médico ao seu chefe
imediato.
B
Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento
hospitalar onde se encontrar internado.
C
No período em que estiver de licença, o servidor receberá remuneração proporcional ao seu tempo de efetivo
serviço.
D
Para fazer jus à licença, o servidor terá que ser inspecionado por junta médica oficial.
E
A licença só será concedida se for de ofício.
“Renata, servidora pública federal, com forte
engajamento político, decide disputar as eleições para
o cargo de Deputada Estadual. Com isso, requer à sua
chefia imediata licença de suas funções no órgão em
que presta serviço para as atividades políticas
necessárias.” Sobre o caso, assinale a alternativa
correta.
A
Renata terá direito à licença, sem remuneração, caso
ocupe cargo de direção, chefia, assessoramento na
Administração Pública federal.
B
Renata não terá direito à licença, devendo optar, se
eleita, entre o cargo que exerce na Administração
Pública Federal e o cargo de Deputada Estadual.
C
Renata não terá direito à licença, tendo em vista a
possibilidade de acumulação do cargo na
Administração Pública Federal e o cargo de Deputada
Estadual.
D
Renata terá direito à licença sem remuneração
durante o período entre a sua escolha em convenção
partidária e a véspera do registro de sua candidatura
perante a Justiça Eleitoral.
João Vicente, servidor federal, investido no cargo efetivo de professor da UFRJ há 1 (um) ano, encaminhou ao Setor de Recursos Humanos requerimento para concessão de licença por motivo de afastamento de seu cônjuge, que foi deslocado para outro ponto do território nacional. Entretanto, seu pedido foi negado, sob a alegação de que o servidor se encontra em estágio probatório.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, o motivo alegado pela Administração Pública:
A
não procede, pois a lei permite a concessão de tal licença ao servidor em estágio probatório, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses e com remuneração.
B
não procede, pois a lei permite que ao servidor em estágio probatório seja concedida licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, por prazo indeterminado e sem remuneração.
C
não procede, pois a lei permite a concessão de tal licença ao servidor em estágio probatório, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos e com remuneração.
D
procede, pois a lei não permite a concessão de tal licença a servidor em estágio probatório.
E
não procede, tendo em vista que o servidor, investido no cargo efetivo de professor há 1 (um) ano não se encontra mais em estágio probatório.
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