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A um ato administrativo para cuja prática exige-se a conjugação de vontade de mais de um órgão da administração, denomina-se ato administrativo complexo.
Ao ato administrativo cuja prática dependa da vontade única de um órgão da administração, mas cuja exeqüibilidade dependa da verificação de outro órgão, dá-se o nome de ato administrativo composto.
O mesmo ato, que demite um servidor público, pode ser expedido pela autoridade administrativa competente, com manifestação simultânea, predominantemente, dos seus poderes
Em relação à invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:
a revogação pode-se dar mediante provocação do interessado ao Poder Judiciário.
anulação e revogação podem incidir sobre todos os tipos de ato administrativo.
tratando-se de motivo de conveniência ou oportunidade, a invalidação dar-se-á por revogação.
diante do ato viciado, a anulação é facultativa para a Administração e obrigatória para o Judiciário.
O ato administrativo que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, cujas vontades se unem para formar um ato único, denomina-se
ato complexo
ato procedimental
ato singular
ato duplo
ato composto
Aponte, entre as opções abaixo, o ato administrativo vinculado.
Aposentadoria de servidor por implemento da idade de setenta anos.
Nomeação de servidor para cargo em comissão.
Escolha de local para construção de escola pública.
Abertura de processo licitatório para locação de imóvel para o serviço público.
Revogação de licença regularmente concedida para desmatamento, por motivo de conveniência.