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Questões de Concurso sobre Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas
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Caso o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) proponha a criação de uma empresa pública, esta poderá adotar qualquer forma de sociedade, civil ou comercial.
C
Certo
E
Errado
As empresas estatais são instrumento de política econômica do Estado, sendo seus fins e objetivos determinados por lei.
C
Certo
E
Errado
Marque a opção que não corresponde a uma característica das empresas públicas, consoante dispõem o sistema legislativo e doutrina pátrios.
A
Seu capital é exclusivamente estatal.
B
Devem adotar a forma de sociedades anônimas.
C
Sua criação deve estar autorizada em lei.
D
Sujeitam-se ao controle estatal.
E
Podem prestar serviços públicos ou explorar
atividade econômica.
Em relação à organização administrativa da União Federal, assinale a afirmativa verdadeira.
A
O contrato de gestão só pode ser celebrado entre a União Federal e as entidades descentralizadas.
B
As fundações públicas de direito público estão impedidas de exercer poder de polícia administrativa.
C
É possível, na esfera federal, uma empresa pública ser organizada sob a forma de sociedade anônima, sendo a União Federal a sua única acionista.
D
As agências reguladoras podem, no âmbito da Administração Indireta, assumir a forma de autarquias, fundações ou empresas públicas.
E
As denominadas fundações de apoio às instituições federais de ensino superior integram o rol da Administração Pública Indireta.
É tecnicamente incorreto qualificar o BNDES como um
órgão porque ele é dotado de personalidade jurídica.
C
Certo
E
Errado
A empresa pública pode organizar-se sob a forma de
sociedade civil ou sociedade comercial, sendo que, na
formação de seu capital, pode haver recursos oriundos da
iniciativa privada.
C
Certo
E
Errado
As empresas públicas detêm personalidade jurídica de direito público.
C
Certo
E
Errado
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