Questões de Concurso sobre Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

o regime de responsabilidade extracontratual dessas pessoas depende da atividade fim desenvolvida.

sendo prestadoras de serviço público, sua responsabilidade será objetiva, para danos causados a usuários, e subjetiva, para danos causados a não usuários.

sendo sua personalidade de direito privado, seus bens não são considerados públicos e, portanto, não podem atrair as prerrogativas próprias desses.

seu regime de pessoal pode ser estatutário ou celetista, conforme decisão discricionária constante de seu ato de criação nos termos da Emenda Constitucional n. 19/1998.

empresas públicas.

autarquias.

sociedades de economia mista.

agências de fomento.

organizações sociais.

Autarquia.

Empresa pública.

Fundação privada.

Sociedade anônima.

Sociedade de economia mista.

I, II e III são verdadeiros; IV é falso.

I, II e IV são verdadeiros; III é falso.

Todos são verdadeiros.

Todos são falsos.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito público.

O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

A prefeitura é um órgão da administração pública direta que integra o poder executivo.

Autarquia.

Empresa Pública.

Sociedade de economia mista.

Fundação Pública.

Empresa Municipal.

elaboração de carta mensal, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança regional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores subjetivos.

divulgação intempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, dispensando o desempenho de políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração.

divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional, dispensando a elaboração e divulgação da política de transações com partes relacionadas, com base nos requisitos de competitividade, conformidade, transparência, equidade e comutatividade, que deverá ser revista, no mínimo, bimestralmente, e aprovada pelo Conselho de Administração.

ampla divulgação, ao público em geral, de carta anual de governança corporativa, que consolide em um único documento escrito, em linguagem clara e direta, as informações conforme a legislação vigente e, inclusive, a divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.

I.

III.

II e III

I e II.

I e III.

Políticas.

Administrativas, com personalidade jurídica de direito público.

Jurídicas de direito privado.

Jurídicas de direito público.

Administrativas, sem personalidade jurídica própria.

Integram a Administração Indireta e são criadas por lei, mas possuem personalidade jurídica de direito privado e não se beneficiam da imunidade tributária antes aludida.

Integram a Administração Indireta, são criadas por lei, beneficiam-se da imunidade de impostos antes referida, mas são pessoas jurídicas de direito privado.

São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, integrantes da Administração Indireta, estendendo-se a elas a imunidade à tributação por via de impostos, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

São pessoas jurídicas de direito público, integram a Administração Indireta, desfrutam da imunidade mencionada na opção a, mas sua criação se faz por ato administrativo do Poder que as institui.

São pessoas jurídicas de direito privado, integram a Administração Indireta e possuem o seu capital integralmente público.

Apenas I.

Apenas III

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Seu regime de bens e seus contratos serão predominantemente regidos pelo direito comum, se for exploradora de produção e comercialização de bens.

Seu regime de pessoal será estatutário.

Seus bens possuirão todas as prerrogativas dos bens públicos, independentemente de sua atividade.

Sua atividade se sujeitará ao regime jurídico-administrativo, se for prestadora de serviço público.

IV, III, II, I.

II, IV, I, III.

III, IV, I, II.

I, II, IV, III.

II, I, III, IV.

Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa.

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

consórcio público.

sociedade de economia mista.

empresa pública.

fundação pública de direito privado.

autarquia.

Gestão descentralizada - Governabilidade.

Patrimônio próprio - Govemança corporativa.

Govemança - Gestão descentralizada.

Autonomia administrativa - Patrimônio Próprio.

Governabilidade - Autonomia Administrativa.

a sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da Administração indireta.

a empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

a sociedade de economia mista não poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários.

a sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade limitada e deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno.

a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura societária Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente.

autarquia.

autarquia em regime especial.

fundação pública de direito privado.

sociedade de economia mista.

empresa pública.

Empresa Pública

Autarquias

Fundação Pública

Serviços Sociais Autônomos

Sociedade de Economia Mista