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Questões de Concurso sobre Contratos Administrativos
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O contrato poderia ser reequilibrado caso fosse criado, durante sua vigência, tributo que impactasse nos preços nele acordados.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:
A
Os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, sendo vedada a aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
B
É cláusula necessária em todo contrato a vinculação ao edital de licitação.
C
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
D
A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia.
A respeito dos contratos administrativos e das penalidades que podem ser aplicadas aos contratados e tendo em mente a jurisprudência do STJ, analise as af rmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, independentemente da modalidade licitatória, só alcança os órgãos e entidades administrativos do próprio ente federado que aplicou a sanção, ao passo que a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar abrangeria toda a Administração Pública, em todos os níveis.
( ) As sanções de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e de suspensão do direito de licitar e contratar possuem efeito rescisório automático.
( ) A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é sanção de competência exclusiva de ministro de Estado, de secretário estadual ou de secretário municipal, conforme o caso.
( ) A ausência de abertura de prazo para oferecimento de defesa final sobre a possível aplicação da pena de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública acarreta nulidade no processo administrativo a partir desse momento processual.
A
V, F, F, V
B
F, V, V, F
C
V, V, F, F
D
F, V, F, V
E
F, F, V, V
O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
A
rescindi-los unilateralmente em qualquer caso.
B
alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias, desde que com prévio conhecimento do contratado.
C
aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
D
modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, que se sobrepõe aos direitos do contratado.
E
em qualquer caso, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado.
A interação entre o órgão e a contratada deve ser realizada, essencialmente, por intermédio do preposto, que também é responsável por acompanhar a execução do contrato, sendo-lhe incumbida a função de receber, diligenciar, encaminhar e responder questões técnicas e administrativas referentes ao andamento contratual, ressalvadas as questões legais afetas ao contrato.
C
Certo
E
Errado
Para comprovar a atuação tempestiva da fiscalização, o fiscal
do contrato deverá anotar, em registro próprio, todas as
ocorrências relacionadas à execução do contrato, a exemplo de
notificações de defeitos, pedidos de providência, refazimento
de serviços e solicitação de documentos.
C
Certo
E
Errado
Por ser o serviço de natureza contínua, o contrato poderia ser prorrogado por iguais períodos de tempo até o limite de 60 meses.
C
Certo
E
Errado
Em caso de inadimplência do contratado em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, a responsabilidade por seu pagamento será automaticamente transferido à administração e poderá onerar o objeto do contrato.
C
Certo
E
Errado
“Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta ou, ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.” Trata‐se de
A
convênio.
B
contrato de repasse.
C
termo de cooperação.
D
contrato administrativo.
E
termo de execução descentralizada.
Analise as afirmativas a seguir sobre licitação, de acordo com a Lei nº. 8.666/93.
I – Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, primeiramente aos bens e serviços produzidos no País.
II – Subordinam-se ao regime dessa lei exclusivamente os órgãos da administração direta de Estados e Municípios.
III – Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e Particulares, com o acordo de vontades e obrigações recíprocas.
IV – A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A
Apenas a I.
B
Apenas a III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
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