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Questões de Concurso sobre Contratos Administrativos
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Nos casos de prestação de serviços a serem executados de
forma contínua, a duração dos contratos poderá ser prorrogada
ordinariamente por períodos iguais e sucessivos, até o prazo
máximo de 60 meses.
C
Certo
E
Errado
O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos que se fizerem necessários na obra
nova, até a quarta parte do valor inicial do contrato.
C
Certo
E
Errado
O contrato administrativo poderá ser modificado unilateralmente pela administração caso haja modificação do projeto ou das especificações para adequação técnica aos objetivos do contrato ou caso se julgue necessário modificar o valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto do contrato.
C
Certo
E
Errado
São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
A
o objeto de execução, salvo os seus elementos característicos
B
o regime de execução, mas não a forma de fornecimento
C
os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso
D
o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação institucional
E
as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, sendo exigidas somente as cauções em dinheiro
A regra de prorrogabilidade dos contratos poderá ser usada
para assegurar compras de bens de uso contínuo destinados a
atender a necessidades públicas permanentes.
C
Certo
E
Errado
Recursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo pela administração pública e, pelo fato de o processo administrativo ter impulsão de ofício, tais recursos não podem ter efeito suspensivo em hipótese alguma.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes assertivas com base na Norma 10 – Contratos, do referido Manual:
I. Para as aquisições de bens ou contratação de serviços com entrega do material ou execução imediata dos serviços, desde que não resulte em obrigação futuras, é dispensável o termo contratual.
II. Dentre as cláusulas contratuais obrigatórias em um contrato, está a que estabelece o prazo contratual, quando de duração continuada e nos casos de serviços ou aquisição por preço global, os prazos de início, de conclusão e de entrega.
III. A duração dos contratos ficará limitada à vigência dos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos, ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses.
IV. Nos casos de Convite e de Pregão, de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação com valores inferiores a R$ 90.000,00, o contrato poderá ser substituído por instrumento mais simplificado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Quanto às licitações e aos contratos da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O edital é a lei interna da licitação, vinculando tanto o administrado, como a administração.
B
É preciso de cláusula expressa em contrato, para que a administração tenha o poder de fiscalizar sua execução.
C
As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e de assegurar a proposta mais vantajosa para a administração.
D
A administração pode aplicar multa ao contratante, diretamente, sem precisar recorrer à via judicial.
Na contratação de serviços pela Administração Pública, de
acordo com a Lei de Licitações:
I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e
fiscalizada por um representante da Administração
especialmente designado, permitida a contratação
de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informa ções
pertinentes a essa atribuição.
II. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais resul tantes
da execução do contrato.
III. A inadimplência do contratado, com referência aos encargos
trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere
à Administração Pública a responsabilidade por seu
pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.
IV. O contratado responde subsidiariamente pelos encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais e co merciais
resultantes da execução do contrato.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
I, II e IV.
E
III e IV.
O inadimplemento do contrato administrativo por culpa
da administração pública gera a obrigação de indenizar
o contratado por todos os prejuízos suportados, acrescidos de
juros e correção monetária.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado